DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SMDAMA, cujo objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas permanentes, visando à mecanização, modernização e fortalecimento das atividades agropecuárias, conforme Termo de Referência, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, com recursos oriundos do Plano de Ação Nº 09032026-089844, referente à Emenda Parlamentar Nº 202627000004, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. A sessão pública, anteriormente prevista para o dia 09 de setembro de 2026, às 09h00, foi suspensa/adiada, em razão da necessidade de correção do valor unitário estimado do Item nº 05 e consequente revisão dos documentos que integram o procedimento licitatório. Após as providências de correção e saneamento, fica remarcada a sessão pública para o dia 30 de setembro de 2026, às 09h00, a ser realizada por meio eletrônico, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Em razão das alterações promovidas, os interessados deverão observar a versão atualizada do Edital, Termo de Referência, planilha orçamentária e demais documentos pertinentes ao certame, disponíveis nos meios oficiais de divulgação. A presente remarcação observa o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à necessidade de publicidade e observância dos prazos legais aplicáveis às alterações que possam interferir na formulação das propostas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA

Homologação e Adjudicação (Empresa Remanescente). Concorrência Eletrônica nº 2025.10.13.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Catingueira, Taveira e Boa Vista do município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse n. 951477/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. Licitante Vencedor: a empresa Barbosa Construções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 41.332.445/0001-56, totalizando sua proposta no valor de R$ 941.776,86 (novecentos e quarenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

Adjudicação e Homologação Decorrente da Dispensa de Licitação Nº 081006/26-DL.

O Secretário Executivo da Secretaria de Educação do Município de MaracanaúCE, na qualidade de Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e considerando o cumprimento das exigências legais pertinentes, vem Adjudicar e Homologar O Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 081006/26-DL, cujo Objeto é a aquisição e instalação, com material e mão de obra inclusos, de coifa industrial completa com exaustor de alta vazão em aço inox para refeitório da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú. Contratada: Inove Variedades Comércio e Serviços LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 23.883.170/0001-67. Dotação: 0810.12.122.2108.1025 - 4.4.90.52.14 - Fonte: 2544000000. Valor Total: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Ordenador de Despesa: Antônio Nilson Gomes Moreira - Secretário Executivo de Educação.

Adjudicação e Homologação Decorrente da Dispensa de Licitação Presencial Nº 149037/26-DL. O Secretário Executivo de Saúde do Município de Maracanaú-CE, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o Inciso IV do Art. 71 da Lei Federal Nº 14.133/2021, e considerando o cumprimento das exigências legais pertinentes, vem Adjudicar e Homologar o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Presencial Nº 149037/26-DL, cujo Objeto é a contratação dos serviços de descontaminação da Rede Canalizada de Vácuo Clínico do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, abrangendo os setores: Serviço de Pronto Atendimento (SPA), Unidade de 24 Horas e Unidade de Terapia Intensiva, compreendendo rede interligada composta por aproximadamente 41 (quarenta e um) pontos de aspiração, de interesse da Secretaria de Saúde de Maracanaú-CE. Contratada: Dynamykus Comercio Industria e Serviços Eletromecânicos LTDA , inscrita no CNPJ Nº 01.252.361/0001-98. Dotação: 1490.10.302.1201.2463-3.3.90.39.00 / 3.3.90.39.78 - Fonte: 1600000000. Valor Total: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Ordenador de Despesa: Jaime Lima de Carvalho- Secretário Executivo de Saúde.

Maracanaú/CE, 16 de setembro de 2026. JAIME LIMA DE CARVALHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

O Fundo Municipal de Ass. Social, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1006.01-2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIO E DEMAIS MATERIAIS ESTRUTURAIS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E LOGÍSTICAS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.meruoca.ce.gov.br; https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://municipios-licitacoes.tce.ce; https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136 ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.

Meruoca /CE, 16 de setembro de 2026. CLAUBER VINÍCIUS RICARDO COELHO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.09.16.1, cujo objeto Aquisição de Fardamento e Acessórios para Uniformização dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE, vinculados a Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 18/09/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 01/10/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 01/10/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp. gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS

O Governo Municipal do Município de Morrinhos - Ceará, torna público, que no próximo dia 01 de outubro de 2026, às 09h00min, estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1409.01/2026-PE-SEDUC, com o Objeto: Contratação dos serviços de execução do Projeto de Incentivo ao Esporte no Município de Morrinhos CE, Objeto do Convênio 177/2023 - Ministério do Esporte, informações pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, do Município de Orós-CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº. 2026.08.06.02-01 resultante do Pregão Eletrônico Nº 2026.08.06.02-SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material didático para atender a demanda de alunos do Ensino Fundamental do Município de Orós/CE, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, conforme Anexo I. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta, dos recursos oriundos do Tesouro Federal, sob a Dotação Orçamentária nº 0802.12.361.1201.2.044, Elemento(s) de Despesa(s) 3.3.90.30.00. Valor Global: R$ 168.562,00 (cento e sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais). Data de Assinatura do Contrato: 16 de setembro de 2026. Vigência do Contrato: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Contratada: Distriler Distribuidora de Didaticos LTDA. Assina Pela Contratada: Rochana Amarolina Oliveira Santos. Assina Pela Contratante: Francisco Moises Bezerra de Freitas Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Orós/CE, 16 de Setembro de 2026 . Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude - Contratante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA

A Prefeitura do Município de Pedra Branca/Ce, torna público que realizará às 10:00h, do dia 30 setembro de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão Eletrônico nº 033/2026-PE. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Básica de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Pedra Branca-CE. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php, https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 08.05.001/2026-SEINFRA, decorrente do Concorrência Eletrônica. CE2025.11.14.03-PMPF/SEINFRA, cujo objeto é a prestação de serviço de pavimentação de trechos de ruas e avenidas, referente ao MAPP Nº. (3806), Convênio nº. 044/2019. Contratada: LC Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA - CNPJ: 42.803.444/0001-05. Valores: A decréscimo de R$ 94.772,94 (noventa e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), passando o Valor Global de R$ 926.535,14 (novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), para o Valor Global de R$ 831.762,20 (oitocentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Assina pela Contratada: Artur Gomes Moreira, Sócio Administrador. Assina Pelo Contratante: Cícero Ewerton Matias de Barros, Secretário Municipal. Penaforte/CE, 16 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

CONCORRÊNCIA Nº 2026.08.04.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260275 - CONTRATO Nº: 20260275. ORIGEM: Concorrência Nº 2026.08.04.01. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA(O): J M ALVES MUNIZ DE SOUSA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Programa FNHIS Sub 50, de interesse da Secretaria de Assistência Social do Município de Piquet Carneiro/CE. VALOR TOTAL: R$ 2.850.967,52 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Projeto 1101.084820211.1.062 Construção de Unidades Habitacionais Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras obras e instalações, no Valor de R$ 2.850.967,52. VIGÊNCIA: 11 de Setembro de 2026 a 31 de Maio de 2027. DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório Nº 2026.08.04.01, na Modalidade Concorrência Eletrônica e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, a Sra. Neila Maria Vitoriano de Sousa HOMOLOGA a Adjudicação da Licitação na Modalidade Concorrência na forma Eletrônica Nº 2026.08.04.01 Homologado para J M ALVES MUNIZ DE SOUSA LTDA inscrita no CNPJ/MF: 45.986.883/000199, pelo MELHOR VALOR de R$ 2.850.967,52 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta Mil, Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em 10/09/2026. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Piquet Carneiro-CE, 16 de Setembro de 2026. JEOVANO PAES MONTE Agente de Contratação

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