DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Objeto: Ressarcimento/restituição de valores indevidamente pagos, no valor de R$ 327.489,24, mediante retenção mensal de R$ 65.497,85 nos pagamentos devidos à contratada, referentes aos meses de agosto a dezembro do corrente exercício, até a quitação integral do débito. A contratada reconhece expressamente a dívida no valor de R$327.489,24. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data da assinatura: 14/08/2026.

Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito Municipal. Ana Paula Batista

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Eletrônico nº 64/2026, PRC 189/2026. Nº Contratação compras.gov: 984767-141/2026. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de amostras e realização de análises laboratoriais físico-químicas e microbiológicas da água destinada ao consumo humano, incluindo deslocamento, coleta, acondicionamento, transporte, análise e emissão de laudo, conforme legislação vigente, proveniente dos pontos de abastecimento das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Dia da Licitação: 01/10/2026, às 10:00 horas. Local: www.compras.gov.br. Órgão gerenciador (UASG 984767). O edital encontra-se disponível no endereço indicado, no Portal Nacional e Contratações Públicas (PNCP) e também no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação.

Recur. do FNDE Ref. Prog. Nac. Alim. Esc. (PNAE). Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como, Parecer da Procuradoria Geral do Município de Manhumirim/MG, considero estarem presentes os requisitos para a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do § 1º, do Art. 14, da Lei Federal n° 11.947/2009, Inciso I do Art. 24 c/c § 1º do Art. 30, da Resolução CD/FNDE nº 006/2020, c/c Leis Federais nºs 14.628/2023, 14.660/2023, 15.178/2025, Resolução CD/FNDE nº 003/2025 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021, Ratifico e Homologo o presente processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS

PROCESSO Nº 141/2026

Objeto: Aquisição de veículo automotor, tipo pick-up leve, cabine simples, 0 km, ano/modelo 2025/2026, com capacidade para 02 (duas) pessoas, por meio de pregão eletrônico, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Martinho Campos/MG, com destinação ao Asilo Vicentino de Martinho Campos, mediante recursos provenientes de emenda impositiva, conforme as indicações da modalidade transferência especial, publicadas na resolução SEGOV nº 14, de 03 de abril de 2024. O Edital está disponível no site: www.martinhocampos.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br . Data da sessão 29/09/2026 às 13h30. Maiores informações: 0800 037 1270 - Ramal 1008/1009.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2026 - Processo Licitatório nº 102/2026, Concorrência nº 002/2026. Contratante: Município de Luisburgo/MG. Contratada: SUPER BLOCO S CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 31.751.867/0001-02. Objeto: execução de obra de calçamento em bloquete sextavado de concreto, com implantação de drenagem superficial, travamentos e sinalização viária, na Estrada Vicinal do Córrego Boa Esperança, nos termos do Convênio de Saída nº 1231000568/2026. Valor: R$ 515.042,94. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 15/09/2026. Luisburgo/MG, 15 de setembro de 2026. Francisco Lacerda - Secretário Municipal de Obras.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2026 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação em bloquete sextavado de concreto, drenagem superficial, implantação de rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto sanitário no Bairro do Roque (Núcleo REURB), no Município de Luisburgo, contemplando ainda serviços complementares necessários à plena funcionalidade da infraestrutura urbana projetada, incluindo execução de meio-fio, sarjetas, ligações prediais de água e esgoto, escavação, reaterro, preparo de fundo de vala, poços de visita e dispositivos acessórios, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Documentos de Engenharia em anexo em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Luisburgo - MG. Data da sessão pública eletrônica: 06/10/2026, horário da sessão pública eletrônica: 09h00min . local da sessão pública eletrônica: https://ammlicita.org.br/

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA

Extrato de Termo Aditivo de Prazo Nº 4

Contrato n° 77-2025. Processo 61-2025. Concorrência 05-2025. Firmado entre o município de Manga e a empresa MIXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de construção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no bairro Tamuá, no Município de Manga-MG. Valor da Obra: R$ 576.796,01. Vigência: 18/09/2026 a 03/11/2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Anastácio Guedes Saraiva-Prefeito Municipal. Manga-MG, 16/09/2026.

Termos de Credenciamento Nº: 01 ao 03/2026. Processo Nº 70/2026. Inexigibilidade Nº 18/2026. Credenciamento Nº 03/2026. Credenciante: Prefeitura Municipal de Manga. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de comunicação visual, propaganda volante, gravações de jingles, spots e designer gráfico, para atender as demandas do Município de Manga-MG. Credenciados: KK EVENTOS NACIONAIS LTDA, JONAS MARQUES DE LIMA MEI e FELIPE DOURADO LIMA MEI. Valor R$: Preços conforme estipulado no Edital. VIGÊNCIA: 16/09/2026 a 16/09/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

Manga-MG, 16 de setembro de 2026. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito

Adjudicação e Homologação

Processo Nº 70/2026. Inexigibilidade Nº 18/2026. Credenciamento Nº 03/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de comunicação visual, propaganda volante, gravações de jingles, spots e designer gráfico, para atender as demandas do Município de Manga-MG, ADJUDICO e HOMOLOGO o devido processo em favor dos proponentes: KK EVENTOS NACIONAIS LTDA, JONAS MARQUES DE LIMA MEI e FELIPE DOURADO LIMA MEI. Valor R$: Preços conforme estipulado no Edital.

Manga-MG, 16 de setembro 2026. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito

WILSON CÔRREA ALVES AFONSO DE CARVALHO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO

FORMA ELETRÔNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO - MG comunica que abrirá Concorrência Eletrônica nº 002/2026.

TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PADRONIZADOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS PROJETOS EXECUTIVOS. O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E HABILITAÇÃO OCORRERÃO NO DIA: 05/10/2026, às 07h00m, ATRAVÉS DA PLATAFORMA "LICITAR DIGITAL" PELO LINK: www.licitardigital.com.br. INFORMAÇÕES TEL.: 33-3409-0627. Com Marcos Vinicius Ferreira Souza, AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Mathias Lobato/MG, 16 de setembro de 2026 MARCOS VINICIUS FERREIRA SOUZA Agente de contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS

Contrato nº 97/2026, assinado em: 24/08/2026, Processo Licitatório nº 86/2026, Adesão nº 09/2026 à Ata de Registro de Preços nº 41/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 19/2025 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR. Contratante: Município de Mercês/MG - CNPJ Nº 17.744.442/0001-45. Contratada: Guaxima Engenharia Ltda - CNPJ Nº 19.230.918/0001-55. Valor total: R$ 1.323.554,28 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Objeto: Contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas do Município de Mercês/MG, financiadas com recursos oriundos das emendas especiais 1301001048-2026-SEINFRA e 09032026-094764-2026 - MGI. Vigência da contratação: 01 (um) ano contado da assinatura contratual, na forma do Art. 105, da Lei nº 14.133/2021. Data: 24/08/2026.

Autorização da contratação direta. Processo Licitatório nº 86/2026, Adesão nº 09/2026 à Ata de Registro de Preços nº 41/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR, oriunda do Pregão Eletrônico nº 19/2025. O Prefeito Municipal de Mercês/MG autoriza a adesão à Ata de Registro de Preços, com base nos autos do Processo Licitatório nº 86/2026, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos seguintes termos: Guaxima Engenharia Ltda, CNPJ Nº 19.230.918/0001-55, valor total de R$ 1.323.554,28 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Objeto: contratação de empresa para serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas do Município de Mercês/MG, financiadas com recursos oriundos das emendas especiais 1301001048-2026SEINFRA e 09032026-094764-2026-MGI. Data da autorização: 24/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL

Torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e instalação de arcondicionado para atender as Secretarias do Município de Monte Azul-MG. Recebimento da(s) proposta(s): de 16/09/2026 até o dia 02/10/2026 até as 08:00h - Abertura e exames de propostas: 02/10/2026 às 08:30h - Início da sessão: 08h:30min do dia 02/10/2026, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico: e-mail: [email protected] ou diretamente na sede do município, na Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Monte Azul-MG, 16/09/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG, torna público a Ratificação e Homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, PROCESSO Nº 040/2026, Objeto: Aquisição de gênero(s) alimentício(s) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Manhumirim/MG, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução nº 006/2020 do ME/FNDE/CD, conforme especificações e exigências constantes no Edital, seus Anexos e Termo de Referência, integrantes do processo, de acordo com a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026. Entidade Executora/Contratante: Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG. Agricultor Fornecedor: Júlio Cesar Sathler Furtado, Valor Total: R$ 30.750,00 (Trinta Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). Total Geral da Chamada Pública: R$ 30.750,00 (Trinta Mil, Setecentos e Cinquenta Reais). Dotação Orçamentária nº 02.05.02.12.306.1201.2028.3.3.90.30.00 - Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transf.

Município de Monte Belo/MG - Processo nº 148/2026 - Concorrência Eletrônica nº 009/2026 - Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na execução de obras da 4ª Etapa de pavimentação asfáltica na estrada vicinal Monte Belo/Santa Cruz da Aparecida no município de Monte Belo/MG, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Data da sessão: 29 de setembro às 09:01:00 no portal de compras Compras.gov.br. O edital completo está disponível no site do PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais/18668376000134/2026/122), na divisão de compras e licitação ((https://montebeloportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoestransparencia), e no site do Portal da AMM Licita (https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/113469).

Monte Belo - MG, 14 de setembro de 2026. JOSÉ AGNALDO DA SILVA Secretário Mun. de Obras e Serviços Públicos

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