DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2026 - SEMECL

AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, nos termos do art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ARTISTA "MICHELE ANDRADE" PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O XI FESTIVAL DE MÚSICA DE RORAINÓPOLIS - FESTMUR 2026, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. CONTRATADO: BK MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.776.314/0001-04. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), sendo 3 parcelas (1° PARCELA de R$ 100.00,00 / 2° PARCELA de R$ 150.000,00 / 3° PARCELA de R$ 150.000,00). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 - SEMECL

AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, nos termos do art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa jurídica indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A "BANDA DJAVU" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE O XI FESTIVAL DE MÚSICA DE RORAINÓPOLIS - FESTMUR 2026, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. CONTRATADO: M & P FERREIRA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94. VALOR TOTAL: R$ 302.000,00 (TREZENTOS E DOIS MIL REAIS) sendo 3 parcelas (1° PARCELA de R$ 100.000,00 / 2° PARCELA de R$ 100.000,00 / 3° PARCELA de R$ 102.000,00). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 - SEMGEP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO P R ES E N C I A L Nº 003/2026 - SLC, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026 - SEMGEP/PMR, cujo objeto é Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Gráficos e Personalizados, Incluindo Fardamento, Para Garantir A Continuidade das Atividades Diárias Conforme As Demandas das Secretarias do Município de Rorainópolis-RR. AS EMPRESAS VENCEDORAS FORAM: BARÃO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.416.388/0001-86, Empresa Vencedora no LOTE I. VALOR TOTAL DE: R$ 3.578.652,91 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS); DINÂMICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.090.398/0001-60, Empresa Vencedora no LOTE II. VALOR TOTAL DE: R$ 1.481.899,74 (Um Milhão, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Quatro Centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR, na condição de autoridade competente e ordenador da despesa, e ante a constatação da regularidade dos atos procedimentais praticados, faço a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Licitatório - PROCESSO Nº 069/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90028/2026, mediante a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024, conforme dados a seguir: Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES COM APOIO PEDAGÓGICO, TENDO EM VISTA QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SENDO NECESSÁRIO A LOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS TAREFAS NOS ATENDIMENTOS NAS VICINAIS, DISTRITO MUNICIPAL E CAPITAL DO ESTADO NO INTUITO DE SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR".Com a seguinte empresa vencedora: EMPRESA: UIRAMUTA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.378.571/0001-64. GRUPO 01: ITEM 1 UNITÁRIO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). VALOR TOTAL ITEM 1: R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). VALOR ANUAL ITEM 01: R$ 3.072.000,00 (três milhões e setenta e dois mil reais).

ITEM 2 UNITÁRIO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VALOR TOTAL ITEM 2: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VALOR ANUAL ITEM 02: R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil, e quatrocentos reais).

PROCESSO Nº 067/2026. CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90008/2026. NOVO DIVULGAÇ ÃO COMPRAS Nº 13/2026.

A Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, torna público e aos interessados em participar da licitação, que tem por Objeto: "AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA MARINA DOS SANTOS MOTA - COMUNIDADE ÁGUA FRIA - MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR", conforme especificações do Edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024 e alterações posteriores vigentes. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 23/10/2026, às 09:00 horas (horário local). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 17/09/2026, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LICIT AÇÕ ES . Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 016126810001011-000027/2026.

NOVO DIVULGAÇÃO COMPRAS PREGÃO Nº 9/2026

PROCESSO Nº 069/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90028/2026. NOVO DIVULGAÇÃO COMPRAS PREGÃO Nº 8/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ - UASG 980038, através da Comissão de Contratação, sediada a Rua Cici Mota, s/n - Centro - Uiramutã-RR. Comunica aos interessados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 001/2024, pelo critério de menor preço por item, declara O RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP nº 90028/2026, Processo nº 069/2026. Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES COM APOIO PEDAGÓGICO, TENDO EM VISTA QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS SENDO NECESSÁRIO A LOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DAS TAREFAS NOS ATENDIMENTOS NAS VICINAIS, DISTRITO MUNICIPAL E CAPITAL DO ESTADO NO INTUITO DE SUPRIR AS DEFICIÊNCIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR".Com a seguinte empresa vencedora: EMPRESA: UIRAMUTA TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.378.571/0001-64. GRUPO 01: ITEM 1 UNITÁRIO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). VALOR TOTAL ITEM 1: R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais). VALO R ANUAL: R$ ITEM 2 UNITÁRIO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VALOR TOTAL ITEM 2: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). VALOR ANUAL: R$

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação com lajotas na Rua João Caetano Barbosa e Rua Jose Bonifacio, Bairro Tereza Cristina, no município de Içara/SC, compreendendo serviços preliminares, terraplenagem, pavimentação com lajota sextavada de concreto, drenagem pluvial e sinalização viária. CONTRATADO: ECON CONSTRUCOES LTDA VALOR DA DESPESA: R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais). Homologado em 15/09/2026.

IÇARA - SC, 15 de setembro de 2026 DALVANIA CARDOSO Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 035/2026-FMS, com fundamento no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, decorrente do Edital de Credenciamento nº 034/2022-FMS, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a contratação da empresa BOHNERT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.783.224/0001-64, para prestação de serviços de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia Pediátrica, nas condições, quantitativos máximos e valores estabelecidos no processo. Autorizo a realização das despesas correspondentes, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como as demais providências legais pertinentes à formalização do Termo de Credenciamento.

JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito

R AT I F I C AÇ ÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e CREDENCIAMENTO Nº 034/2022-FMS. OBJETO: A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de Consulta Médica em Atenção Especializada em Neurologia Pediátrica, código SUS 03.01.01.007- 2, discriminada na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde - SUS e no Anexo I

Tabela de Procedimentos, Quantitativos e Valores do Edital de Credenciamento nº 034/2022-FMS, para atendimento complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS residentes no Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estabelecidos no referido Edital e seus anexos.

CONTRATADA: BOHNERT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 36.783.224/0001-64 Endereço: Rua 25 de Julho, nº 1.226, Bloco 01, Sala 01, Bairro Vila Nova, Jaraguá do Sul/SC.

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento.

VALOR: Os serviços serão remunerados de acordo com os valores constantes do Anexo I - Tabela de Procedimentos, Quantitativos e Valores do Edital de Credenciamento nº 034/2022-FMS, conforme a especialidade habilitada e a capacidade mensal ofertada pela credenciada, limitada à demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Descrição: Consultas médicas em atenção especializada - Neurologia Pediátrica Valor SUS: R$ 10,00 /Valor complemento: R$ 340,00 /Valor total: R$ 350,00 /*Quant. mensal até: 64

*A quantidade mensal acima corresponde à capacidade técnica de produção declarada pela prestadora de serviços e autorizada pela Diretoria Técnica e Especializada da Secretaria Municipal de Saúde.

DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil seguinte da assinatura do termo de Credenciamento.

O prazo de vigência da contratação terá início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encerrando-se 60 (sessenta) dias após o término da execução dos serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício vigente. Jaraguá do Sul (SC), na data da assinatura. Rogério Luiz Da Silva. Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Daniela Mathias Bastos Alves. Presidente da Comissão.

Uiramutã/RR, 15 de Setembro de 2026. SANDRO DA SILVA MAFRA Agente de Contratação

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