DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

Processo nº 53500.052679/2020-08. Altera o art. 1º do Ato nº 6481, de 27 de outubro de 2020 (SEI nº 6126779), publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro de 2020, na forma a seguir: Onde se lê:

"Art. 1º As estações de telecomunicações dos tipos abaixo listadas são passíveis de serem licenciadas em bloco:

I - Estação Terminal de Acesso ou Terminal de Telecomunicações; II - Estação Terrena de Pequeno Porte (VSAT) com antena de diâmetro inferior a 2,4

metros;

III - Estação de observação que não inclua radar meteorológico;

IV - Estação de Baixa Potência que utilize equipamentos reforçadores de sinais de serviços de telecomunicações que façam uso de radiofrequências;

V - Estação Móvel não abarcada nos incisos anteriores.

Parágrafo único. As Estações Terrenas em Plataformas Móveis serão licenciadas individualmente, ainda que porventura se enquadrem em um dos tipos listados neste artigo." Leia-se: "Art. 1º As estações de telecomunicações dos tipos abaixo listadas são passíveis de serem licenciadas em bloco:

I - Estação Terminal de Acesso ou Terminal de Telecomunicações;

II - Estação Terrena de Pequeno Porte (VSAT) com antena de diâmetro inferior a 2,4

metros;

III - Estações Terrenas em Plataformas Móveis de pequenas dimensões (até 2,4

metros);

IV - Estação de observação que não inclua radar meteorológico;

V - Estação de Baixa Potência que utilize equipamentos reforçadores de sinais de serviços de telecomunicações que façam uso de radiofrequências; VI - Estação Móvel não abarcada nos incisos anteriores."

VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 11.222 - Processo nº 53500.055505/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/08/2026, a autorização outorgada a ROSIEL BORGES DA PAIXAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.536.149/0001-58, por intermédio do Ato nº 16303, de 31/10/2025, publicado no DOU de 07/11/2025., para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.223 - Processo nº 53500.089941/2021-42. declara extinta, por renúncia, a partir de 28/08/2026, a autorização outorgada a TOP CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.409.955/000172, por intermédio do Ato nº 12959, de 23/12/2021, publicado no DOU de 29/12/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.244 - Processo nº 53500.129531/2026-56. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a POWER NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 19.621.364/0001-17, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.245 - Processo nº 53500.129530/2026-10. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a M A DOS SANTOS VELEZ LTDA, CNPJ/MF nº 13.903.213/0001-75, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.246 - Processo nº 53500.129520/2026-76. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a POWER NET LTDA, CNPJ/MF nº 10.474.510/0001-54, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.255 - Processo nº 53500.129335/2026-81. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a ABFNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 30.797.917/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.256 - Processo nº 53500.095763/2025-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a FORTES SERVICOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.259.161/0001-60, por intermédio do Ato nº 19572, de 17/12/2025, publicado no DOU de 22/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.257 - Processo nº 53500.084888/2025-17. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a NODAL NETWORKS LTDA, CNPJ/MF nº 62.835.302/0001-37, por intermédio do Ato nº 15729, de 22/10/2025, publicado no DOU de 28/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.259 - Processo nº 53500.002945/2024-77. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a FREVO TECHNOLOGY SERVICOS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ/MF nº 42.612.696/0001-57, por intermédio do Ato nº 1028, de 05/02/2024, publicado no DOU de 15/02/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.263 - Processo nº 53500.320751/2022-99. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a FORTS INTERNET BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 42.685.066/0001-02, por intermédio do Ato nº 14.497, de 14/10/2022, publicado no DOU de 18/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.264 - Processo nº 53500.324843/2022-48. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/09/2026, a autorização outorgada a ENET INTERNET BANDA LARGA PALMARES LTDA , CNPJ/MF nº 45.926.487/0001-76, por intermédio do Ato nº 14817, de 21/10/2022, publicado no DOU de 25/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.265 - Processo nº 53500.073075/2025-00. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/08/2026, a autorização outorgada a CPNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 54.752.762/000173, por intermédio do Ato nº 13210, de 18/09/2025, publicado no DOU de 23/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.333 - Processo nº 53500.091469/2025-31. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/08/2026, a autorização outorgada a GTTELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 08.962.092/0001-00, por intermédio do Ato nº 17950, de 24/11/2025, publicado no DOU de 04/12/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Nº 11.548 - Processo nº 53500.134580/2026-19. Expede autorização à G NORTH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.931.231/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.549 - Processo nº 53500.133782/2026-35. Expede autorização à AS TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.368.480/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.550 - Processo nº 53500.133524/2026-59. Expede autorização à FIBRA MAX LTDA, CNPJ/MF nº 67.106.664/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.551 - Processo nº 53500.130132/2026-38. Expede autorização à VISION PRIME NETWORKS & TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 68.414.447/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.552 - Processo nº 53500.128199/2026-11. Expede autorização à LC NET IMPERIAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 46.594.734/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.553 - Processo nº 53500.127635/2026-26. Expede autorização à LINKANET PROVEDOR TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 68.808.994/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.554 - Processo nº 53500.127498/2026-20. Expede autorização à STRADA T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 53.762.314/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.555 - Processo nº 53500.127497/2026-85. Expede autorização à JD CAVALCANTI DA MATA LTDA, CNPJ/MF nº 51.847.656/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.556 - Processo nº 53500.127013/2026-06. Expede autorização à A TELECOM & SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 57.650.882/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.557 - Processo nº 53500.126990/2026-88. Expede autorização à A A TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.688.457/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.560 - Processo nº 53500.045897/2023-21. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/09/2026, a autorização outorgada a LAVINEDA INFORMATICA E TELECOMUNICACO ES LTDA, CNPJ/MF nº 05.242.611/0001-60, por intermédio do Ato nº 7192, de 13/06/2023, publicado no DOU de 19/06/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.561 - Processo nº 53500.051130/2025-01. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/09/2026, a autorização outorgada a 3WP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.421.203/0001-18, por intermédio do Ato nº 7915, de 14/07/2025, publicado no DOU de 17/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.562 - Processo nº 53500.070072/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de 08/09/2026, a autorização outorgada a SIMONE LIMA CORREIA 65306694420, CNPJ/MF nº 25.102.204/0001-64, por intermédio do Ato nº 13967, de 29/09/2025, publicado no DOU de 06/10/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.568 - Processo nº 53500.126975/2026-30. Expede autorização à AZARITI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 45.581.160/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.570 - Processo nº 53500.126891/2026-04. Expede autorização à AFIBRA T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 28.705.590/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.571 - Processo nº 53500.126636/2026-53. Expede autorização à MACSUEL FAUSTINO SANTANA, CNPJ/MF nº 28.069.590/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.577 - Processo nº 53500.125301/2026-18. Expede autorização à SERRANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.319.766/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.578 - Processo nº 53500.133694/2026-33. declara extinta, por renúncia, a partir de 02/09/2026, a autorização outorgada a CONECTA TECNOLOGIA ISP LTDA, CNPJ/MF nº 27.476.489/0001-29, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.579 - Processo nº 53500.123940/2026-49. Expede autorização à N TELECOM UNIVERSO DA NET LTDA, CNPJ/MF nº 40.025.677/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.587 - Processo nº 53500.120168/2026-11. Expede autorização à PLENO TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 62.693.561/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.588 - Processo nº 53500.123371/2026-31. Expede autorização à C V V DA COSTA LTDA, CNPJ/MF nº 17.179.122/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.589 - Processo nº 53500.123560/2026-12. Expede autorização à GILMAR FERREIRA DA SILVA, CNPJ/MF nº 52.990.490/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 11.591 - Processo nº 53500.112541/2026-52. Expede autorização à MFIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.025.835/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

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