DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.569 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE DO RIO CELESTE, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900115/2026-96. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.570 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JURUENA, situado no Município de Juruena, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900331/2025-51. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.571 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BOM JESUS, situado no Município de Costa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900625/2026-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.572 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo BITTENCOURT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, situado no Município de Eugênio de Castro, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.901018/2025-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.573 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VALE DOURADO, situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900523/2025-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.574 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ALPHAVILLE, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901103/2026-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.575 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AGROPECUÁRIA SOARES, situado no Município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900369/2026-12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.576 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL GERAL DAS CANDEIAS, situado no Município de Candeias, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900561/2026-19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RIO DOS BOIS, situado no Município de Vicentinópolis, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900535/2026-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

COMANDO DA MARINHA

AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dez minutos, realizou-se a 12ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD); o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA , representante eleito pelos empregados. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNAND ES , representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações; o Senhor ANTONIO CARLOS CAMBRA, Assessor Especial do Presidente do Conselho de Administração; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor RAFAEL FARAONE RANDO, Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT); e o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, Membro do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao DiretorPresidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que, em continuidade ao processo, devidamente aprovado por este Conselho, para a participação na concorrência conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a estruturação da Usina de Conversão (USICON) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foi firmado o termo de compromisso para formação de consórcio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Escritório Motta Fernandes Advogados. Os documentos com a proposta do consórcio, referentes ao Request For Proposal (RFP) foram apresentados ao BNDES em 24 de agosto. A AMAZUL foi convidada a participar de novo consórcio, para contratação dos serviços técnicos para apoio ao BNDES, na elaboração de estudos necessários à estruturação do projeto de modernização da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar. Neste novo consórcio, a liderança será da empresa Upside Finanças Corporativas Ltda. e a consultoria jurídica será a cargo do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Sociedade de Advogados. O valor da proposta está estimado em XXXXX e, com o percentual de 30%, a AMAZUL prevê faturamento de XXXXX. O processo deverá ser apresentado para deliberação deste Conselho, assim que a documentação for prontificada e apreciada pela Diretoria Executiva. No âmbito da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), registrou que a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) recebeu, em 14 de julho, a segunda parcela de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), no valor de XXXXX, após o atendimento dos requisitos de contrapartida apresentados pela AMAZUL, por meio da participação da nossa mão de obra dedicada ao Projeto. Na área da saúde, a Empresa avançou no projeto de implantação do Centro de Protonterapia Mário Kroeff, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Em 27 de julho, foi celebrado o primeiro contrato com a Fundação Educacional Severino Sombra (FUSVE), no valor de XXXXX, para apoio técnico à contratação do projeto executivo de engenharia, associado ao sistema PROTEUS ONE. A reunião de início dos trabalhos ocorreu em 13 de agosto e as primeiras entregas, previstas para setembro, incluem a especificação técnica e a elaboração do RFP. Seguem em curso as tratativas para novas contratações da AMAZUL, nas etapas de licenciamento e fiscalização do projeto. Destacou, ainda, a participação da AMAZUL na Rio Innovation Week, maior conferência global de tecnologia e inovação, realizada de 4 a 7 de agosto, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 205 mil visitantes. Em estande compartilhado com a Marinha do Brasil e a EMGEPRON, a bordo do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, a AMAZUL participou

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