DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

da programação de conteúdo do evento com palestras e painéis sobre Small Modular Reactors (SMRs) e microrreatores, protonterapia, segurança e transição energética, economia do mar e irradiação de alimentos, incluindo maquetes física e virtual de um centro de irradiação, demonstrando a diversidade de aplicações da tecnologia nuclear e as competências da Empresa nessas áreas. Em seguida, informou que o Sistema de Gestão da Qualidade da AMAZUL (SGQ) alcançou índice de maturidade de 83,52%, classificando-se no nível Avançado. O resultado decorre de nova metodologia desenvolvida pela Assessoria do SGQ, com base na ABNT NBR ISO 9004. Entre 31 de agosto e 1º de setembro, ocorrerá a auditoria periódica de monitoração da TÜV NORD, destinada à manutenção da certificação ISO 9001. Ainda no fortalecimento dos mecanismos de gestão e controle, a Auditoria Interna participou, de 12 a 14 de agosto, do Congresso Brasileiro de Auditoria e Controle Interno (COABACI 2026), dedicado ao papel da auditoria interna na geração de valor público. O evento reuniu representantes de importantes órgãos de controle, entre eles Controladoria-Geral da União (CGU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Controladoria-Geral do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas da União (TCU), além de auditores do Centro de Controle Interno da Marinha do Brasil (CCIMAR), da EMGEPRON e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A participação contribuiu para o aprimoramento das práticas de auditoria e para o fortalecimento da integridade e dos controles internos da AMAZUL. Na frente de irradiação de alimentos, a Empresa ampliou, até dezembro de 2026, o convênio com a Fundação PATRIA, incorporando novas atividades, sem necessidade de aporte adicional de recursos. Entre as iniciativas estão uma visita técnica à China, em setembro, para avaliação de fabricantes de irradiadores por feixes de elétrons e raios X e de centros de irradiação. Além disso, será realizada capacitação avançada junto à empresa AERIAL, centro de referência francês, com etapas teóricas e práticas, previstas para setembro e novembro. Foi retomado também o diálogo com a empresa canadense MEVEX Corporation, fabricante de aceleradores de elétrons com conversores de raios X e interessada em ampliar sua atuação no mercado latino-americano. No projeto do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), avançaram as tratativas para a prestação de serviços de apoio à CNEN, na análise da documentação técnica elaborada pela INVAP, no projeto do Laboratório de Produção de Radioisótopos (N04). Em 11 de agosto, foi realizada, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), a reunião de início dos trabalhos entre CNEN, Fundação PATRIA e AMAZUL. No desenvolvimento do Microrreator Nuclear, foi realizada, em 18 de agosto, reunião com representantes da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), da TERMINUS e do Instituto de Engenharia Nuclear para discutir a estratégia de licenciamento da Unidade Crítica, a ser implantada no Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). O encontro permitiu alinhar com o órgão licenciador a preparação da documentação, contribuindo para maior agilidade e segurança no processo de licenciamento. Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, registrou a realização, em 16 de julho, da palestra "A Radiação Ionizante e seus Efeitos em Tripulações e Sistemas", ministrada pelo professor Cláudio Antonio Frederico, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com foco em proteção radiológica, sistemas aeroespaciais e tecnologias de defesa. Na mesma data, ocorreu a 13ª Reunião do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação (ComCiTec) que tratou dos trabalhos em segurança nuclear desenvolvidos com a Universidade de São Paulo (USP), dos resultados da International Nuclear Expo 2026 e das visitas técnicas na Coreia do Sul; de oportunidades no Programa de Inovação em Radiofármacos do SUS; e dos Temas Estratégicos da AMAZUL para Ciência, Tecnologia e Inovação de 2026 a 2030. Os especialistas da Diretoria Técnica participaram de evento online promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), acerca do tema "Tecnologias e Abordagens para o Reaproveitamento de Resíduos Radioativos". O Evento visou compartilhar experiências, desafios e inovações relacionadas à recuperação de resíduos radioativos, em suas diferentes formas e métodos de acondicionamento. A participação proporcionará à Empresa maior embasamento técnico, contribuindo para o aperfeiçoamento do conhecimento sobre o tema e para o incremento do portfólio de projetos relacionados ao controle de resíduos e áreas afins. Essa iniciativa está alinhada à nossa atuação em projetos de relevância, como o Centro de Tecnologia Nuclear e Ambiental (CENTENA), bem como à parceria estabelecida com a INB. Está em curso a participação da AMAZUL, de 24 a 28 de agosto, da Conferência Internacional Nuclear do Atlântico (INAC 2026), no Rio de Janeiro. A AMAZUL contribuiu com debates sobre temas estratégicos para o País, como defesa e soberania, irradiação de alimentos, microrreatores e pequenos reatores modulares (SMRs), protonterapia e o futuro da área nuclear, além de discussões sobre robótica e transformação digital. Especialistas da empresa atuaram como moderadores e debatedores, e dez profissionais apresentam trabalhos técnicos, reforçando a contribuição da Empresa para o desenvolvimento e a autonomia tecnológica do Brasil. Em seguida, registrou o cancelamento da participação do Diretor Técnico, Almirante Matias, que integraria a comitiva brasileira, na missão empresarial composta pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) e pela PETROBRAS aos Estados Unidos da América, no período de 28 setembro a 2 de outubro, diante da possibilidade de não autorização da visita aos Laboratórios em Oak Ridge e ao Idaho National. Na área de Gestão do Conhecimento, foi realizada a 7ª Jornada do Conhecimento, ocasião em que foram premiadas as melhores propostas do Banco de Ideias, iniciativa que estimula sugestões e soluções inovadoras para a Empresa. A ideia vencedora propõe o acompanhamento digital da fauna e da flora em ARAMAR, contribuindo para o atendimento aos requisitos de monitoramento ambiental em áreas nucleares. Durante a Jornada, foi lançado o PROLEITURA DIGITAL AMAZUL, programa voltado ao incentivo à leitura profissional e ao compartilhamento de conhecimento em meio digital. A programação incluiu ainda a primeira Feira do Livro, na qual mais de 200 exemplares foram doados e compartilhados entre os participantes. A Controladoria-Geral da União aprovou a recondução de EA Nilda Fernandes Mariano para um segundo mandato de três anos à frente da Unidade de Ouvidoria da AMAZUL, já iniciado em 15 de agosto. A proposta havia sido previamente aprovada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e por este Conselho, reforçando o papel institucional da Ouvidoria na promoção da transparência, da integridade e do diálogo com empregados e sociedade. Tendo em vista o período eleitoral em curso, a Ouvidoria também publicou uma cartilha sobre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política, desenvolvida em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, responsável pela elaboração editorial, redação, revisão, diagramação e produção gráfica do material. O Balanço Social de 2025 está em fase final de elaboração e contará com 15 indicadores mensuráveis para o cálculo do Lucro Social, frente a quatro no ano anterior, demonstrando maior participação das áreas da Empresa. O cronograma foi ajustado para ampliar as validações, incluindo a contratação de especialistas da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (ASMETRO) / Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), para verificar a conformidade metodológica dos indicadores e reforçar a consistência, a transparência e a credibilidade da mensuração. Em relação aos benefícios oferecidos aos empregados, foi implementado o Cartão Mobilidade como nova forma de concessão do vale-transporte, sem qualquer taxa ou custo adicional para a Empresa e em conformidade com os limites estabelecidos pela legislação. Conforme esperado em todo novo processo, este primeiro mês exigiu alguns ajustes. Embora parte das dificuldades dependa das próprias operadoras de transporte, a AMAZUL atuou diretamente junto às empresas de ônibus e, na maioria dos casos, conseguiu viabilizar soluções. At u a l m e n t e , mais de 80% dos empregados já utilizam plenamente o Cartão Mobilidade. A expectativa é que, nas próximas semanas, todos os beneficiários estejam integrados ao novo sistema, que oferece maior flexibilidade e segurança nos deslocamentos. Enquanto isso, os empregados que ainda não conseguem utilizar o cartão receberão, excepcionalmente, o valor correspondente ao transporte em parcela específica na folha de pagamento. Ainda sobre os benefícios, destacou uma conquista importante da última negociação do Acordo Coletivo de Trabalho: a adoção do reajuste automático das tabelas do Benefício de Assistência Saúde, com base no INPC dos planos de saúde, o que resultou em aumento de 6,1% nos valores de reembolso. A UNIMED Sorocaba, utilizada por cerca de 80% dos beneficiários, realiza anualmente, em setembro, o reajuste de seus planos. Apesar de não haver gerenciamento direto da AMAZUL nos parâmetros de correção da UNIMED, foram efetuadas tratativas junto a FIPECq Vida, Associação com a qual a AMAZUL possui um Acordo de Cooperação, como também a própria UNIMED. Como resultado, o reajuste foi reduzido para 5,1%, cerca de 20% inferior ao reajuste aplicado às tabelas do BAS. A medida reduz o impacto sobre o orçamento dos empregados e contribui para ampliar o acesso ao benefício, garantindo assistência médica aos empregados e seus familiares. Foram atualizadas as denominações das Salas de Reunião da Empresa, que passaram a receber

seus nomes associados aos valores da Empresa, aproximando esses princípios do cotidiano e reforçando sua presença nos espaços de convivência e trabalho. A Comunicação Social já iniciou uma campanha de esclarecimento e reforço dos valores da Empresa, utilizando essa renomeação como instrumento. Em 14 de agosto, foi celebrado os 13 anos de Criação da AMAZUL, com uma programação dedicada à valorização da trajetória da empresa, de seus empregados e das conquistas alcançadas. Entre as ações realizadas, foi exibido um filme retrospectivo produzido pela Assessoria de Comunicação Social, com os principais avanços do último ano, e foi apresentada a atualização da Linha do Tempo da AMAZUL, localizada no 1º andar, próxima ao Auditório. Foram homenageados os empregados que alcançaram importantes marcos em suas trajetórias: aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade; e os com 10, 20 e 40 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil e à AMAZUL. A data também marcou o lançamento da temporada, em três episódios, "Urânia e a Energia do Conhecimento", nova produção da Turma da Urânia, dedicada à aplicação das radiações ionizantes na preservação de obras de arte, objetos e documentos históricos. O Coral AMAZUL fez apresentação marcante e no período da tarde foi realizado o Show de Talentos, também composto pelos Empregados AMAZUL, reproduzindo músicas que emocionaram o público presente e os que acompanharam online. Aproveitando o evento, foi distribuída aos presentes a nova edição da Cartilha do Planejamento Estratégico da AMAZUL, que resume o PEA e orienta os rumos da Empresa nos próximos anos. A publicação será entregue ou enviada aos nossos Conselheiros que não a receberam ainda, ao final da reunião. Fruto do amadurecimento do processo de Avaliação da Administração, aprovado por este Conselho e adotado pela empresa, o Gabinete do Comandante da Marinha enviou algumas demandas sobre objetivos de inovação, alocação orçamentária, otimização de Recursos Humanos, dentre outras, que serão devidamente instruídas e apresentadas ao colegiado na reunião de outubro. A empresa também recebeu diretrizes do Ministério da Defesa, sobre o tratamento da Força de Trabalho na perspectiva qualitativa, no âmbito de indicadores e metas de RVA, o que será apresentado ao CONSAD no contexto da revisão dos indicadores do PEA. Informou, ainda, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) aprovou o Programa de RVA 2026 da AMAZUL, determinando seu indicador específico e o gatilho definido pelo MD. A SEST propôs o atingimento de 60% dos requisitos dimensão "Boas Práticas e Inovação", do Indicador de Governança da SEST (IG-SEST) e o MD fixou como gatilho o atingimento de 100% das metas de, pelo menos, dois indicadores de Políticas Públicas. Registrou, ainda, o início do processo eleitoral para escolha do representante dos empregados neste Conselho de Administração, em razão do encerramento dos atuais mandatos em abril de 2027. A eleição será conduzida por Comissão Eleitoral formada de maneira paritária por representantes da Empresa e do sindicato, observando a legislação vigente e as normas definidas pela Diretoria Executiva. As Organizações Militares onde atuam empregados da AMAZUL já foram informadas sobre o processo, que contempla regras para candidaturas, campanha e votação eletrônica. O primeiro turno está previsto para meados de novembro e, caso necessário, o segundo para o início de dezembro. O cronograma permitirá cumprir, com a devida antecedência, as etapas de análise pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração e pelo CONSAD, antes da submissão do nome eleito à Assembleia Geral Ordinária de 2027. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 2 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação PATRIA - 2025 e manifestação de concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 3 - Aprovação do Relatório de Avaliação de Desempenho, ratificação do Relatório Anual de Gestão da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) - 2025 e manifestação de concordância com o pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 4 - Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas; Item 5 - Apreciação e encaminhamento do Relatório Anual da Auditoria Interna sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar (AMAZUL PREV) - 2025 à PREVIC. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as informações constantes do Resumo Executivo, referentes ao afastamento do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 11/09/2026 a 20/09/2026, para participação na 70ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, e no período de 21/09/2026 a 22/09/2026, à título de férias. Em razão do afastamento e nos termos do § 1º do artigo 44 do Estatuto Social da AMAZUL, foi proposta a designação do Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas, MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, para substituir o DiretorPresidente no período de 11/09/2026 a 13/09/2026, e do Diretor Técnico, CARLO S ALBERTO MATIAS, para substituí-lo no período de 14/09/2026 a 22/09/2026. Após apreciação da matéria, o Conselho de Administração, nos termos do artigo 39, inciso XXV, do Estatuto Social da AMAZUL, aprovou, por unanimidade, o afastamento do DiretorPresidente, nos períodos e pelas razões acima indicados, bem como, nos termos do § 1º do artigo 44 do Estatuto Social, designou os Diretores MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO MATIAS para substituí-lo nos respectivos períodos acima especificados. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da autorização da Fundação PATRIA como fundação de apoio à AMAZUL, nos termos dos artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº 191/2012. Ressaltou que compete ao Conselho de Administração aprovar as decisões relativas ao relacionamento da AMAZUL com as Fundações de Apoio, nos termos da Lei nº 8.958/1994, do Decreto nº 7.423/2010 e do artigo 6º, inciso XLVII, do Regimento Interno do CONSAD. Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2017, sendo sua autorização renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro de 2026. Atualmente, a AMAZUL possui quatro projetos em andamento com a Fundação e tem sido a principal escolha para celebração dos convênios. Na sequência, apresentou os resultados da avaliação de desempenho da Fundação PATRIA, incluindo dados de outros relatórios que abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização, como o Relatório de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos econômicos e o Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a Fundação. Destacou que no Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA houve uma redução de 18% na avaliação realizada em 2025, em comparação com 2024, cuja pontuação passou de 91,75 para 75,63. Dentre os principais pontos de atenção identificados, destacou o gerenciamento de aquisições e a celeridade dos processos, especialmente em relação à perda de prazos e às dificuldades na realização de aquisições. Ressaltou, ainda, aspectos relacionados ao gerenciamento das informações da Fundação, particularmente no âmbito do projeto de Gerenciamento de Riscos, no qual foram identificadas indisponibilidade sistêmica, inconsistências de informações e falhas na comunicação. Informou que, em decorrência dos resultados observados no exercício de 2025, em abril de 2026, os empregados alocados no NIT realizaram visita à Fundação com o objetivo de estabelecer diálogo acerca das dificuldades identificadas e promover ações de melhoria. Com relação à incorporação dos ganhos econômicos, foi relatado que se tratam exclusivamente dos rendimentos financeiros auferidos nas contas individuais dos projetos, totalizando um montante de R$ 691.326,09. Foi também apresentada as evidências das aprovações dos dois projetos aprovados no ano de 2025, bem como a participação do pessoal da AMAZUL nos projetos da Fundação, cuja atuação superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Em seguida, destacou, com base no Relatório Anual de Gestão da Fundação, que, em 2025, a participação percentual dos custos operacionais e de pessoal foi reduzida para 4,55% e 3,54%, respectivamente. Além disso, o exercício de 2025 demonstrou haver equilíbrio econômico (superávit) e financeiro, considerando que as receitas são apropriadas de acordo com os recebimentos financeiros recebidos dos convênios, sem observar o prazo de duração de cada convênio ou metodologia PRÓ RATA TEMPORIS. Ainda, de acordo com o parecer do conselho fiscal sob as demonstrações contábeis, observou-se um superávit de R$ 8 milhões frente a R$ 2 milhões do ano anterior. Na sequência, o Presidente solicitou esclarecimentos acerca da redução verificada na avaliação de desempenho, questionando se a queda observada nos indicadores poderia constituir fator impeditivo para a renovação da autorização da Fundação e se haveria algum limite mínimo de pontuação, estabelecido em norma ou regulamento, abaixo do qual a renovação não poderia ser realizada. Em resposta, o Assessor esclareceu que os indicadores de desempenho apresentados não possuem caráter determinante quanto à decisão de renovar ou não a autorização. Sua finalidade principal consiste em subsidiar a avaliação da AMAZUL quanto ao desempenho da Fundação e orientar decisões futuras quanto à sua designação em novos projetos, inclusive possibilitando a comparação com outras fundações de apoio. Acrescentou, ainda, que tais indicadores constituem importante

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