DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

instrumento de acompanhamento da execução dos convênios. Em situações extremas, caso seja constatado desempenho significativamente insatisfatório da Fundação em determinado projeto, pode ser avaliada a possibilidade de rescisão do respectivo convênio. Ressaltou, contudo, que essa situação não se verifica nos convênios atualmente vigentes com a Fundação PATRIA. O Diretor Presidente informou que o projeto relacionado ao gerenciamento de riscos não interfere diretamente na matriz de riscos nem na sistemática de gestão de riscos da AMAZUL, tratando-se de projeto destinado à capacitação de pessoal, com o objetivo de aprimorar a atuação da Empresa nessa área. Quanto à redução das avaliações em relação ao exercício anterior, destacou que os resultados devem ser analisados considerando o expressivo crescimento das atividades da Fundação PATRIA, que passou a administrar quantidade significativamente maior de recursos e projetos, circunstância que vem exigindo adequações em sua forma de gestão. Registrou, ainda, que a AMAZUL possui representação no Conselho Curador da Fundação PATRIA, o que possibilita à Empresa acompanhar de forma abrangente sua situação e evolução. A Conselheira ANNA manifestou preocupação com a redução da avaliação de desempenho da Fundação em relação ao exercício anterior, destacando que a variação observada merece acompanhamento. Observou que a redução coincidiu com período de significativa expansão das atividades da Fundação, que passou de oito para doze ICTs apoiadas, além de ter celebrado novos convênios e contratações. Em seguida, destacou a ausência de representantes do MCTI no Conselho Curador da Fundação, recomendando a realização de novas gestões junto ao Ministério com vistas à indicação de representantes, uma vez que as vagas estão desocupadas desde 2023. Em resposta, o Diretor Presidente relatou que, historicamente, não houve participação permanente de representantes do MCTI no Conselho Curador, tendo ocorrido, em determinadas ocasiões, participações pontuais. Ressaltou, entretanto, a importância dessa representação, especialmente considerando que parcela relevante dos recursos administrados pela Fundação é proveniente de fontes vinculadas ao MCTI, inclusive do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e de instrumentos relacionados à FINEP. Após as discussões e a análise dos documentos apresentados, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da Fundação PATRIA, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação P AT R I A continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Registra-se a ressalva quanto à necessidade de acompanhamento do desempenho da Fundação, especialmente em relação aos pontos de atenção identificados na avaliação, bem como de acompanhamento das providências relativas à representação do MCTI no Conselho Curador. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica que apresentou a proposta de renovação da autorização da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) como fundação de apoio à AMAZUL , nos termos dos artigos 4º, inciso IV, e 5º, incisos I e V, da Portaria Interministerial nº 191/2012. Destacou que a Fundação atua junto à AMAZUL desde 2023, sendo sua autorização renovada anualmente. A autorização vigente possui validade até 2 de outubro de 2026. Atualmente, a AMAZUL possui apenas um projeto em andamento e um em encerramento com a FDTE. Na sequência, apresentou os resultados da avaliação de desempenho dos dois projetos vigentes durante o ano de 2025, incluindo dados de outros relatórios que abarcam itens necessários para o processo de renovação da autorização, como o Relatório de Aprovação dos Projetos, o Relatório de Incorporação dos ganhos econômicos e o Relatório de participação do pessoal da AMAZUL nos projetos com a Fundação. Com relação à Avaliação de Desempenho da Fundação, foi apresentado que os indicadores de desempenho resultaram num conceito de 92,97, resultado enquadrado na classificação de "muito satisfatório". Destacou, em seguida, que os ganhos econômicos foram exclusivamente de rendimentos financeiros dos montantes aplicados nas contas individuais dos projetos totalizando um montante de R$ 59.824,58. Foi também relatado que não houve aprovação de nenhum novo projeto com a FDTE no ano de 2025, bem como relatado que a participação do pessoal da AMAZUL nos projetos da Fundação superou os 2/3 (66%) exigidos pela Portaria Interministerial MEC/MCTI 191/2012. Com relação ao Relatório Anual de Gestão da FDTE, foi ressaltado que a Fundação teve um bom desempenho financeiro e que o passivo a descoberto em 2025 tem demonstrando uma tendência decrescente ao longo dos anos. O Presidente destacou a qualificação técnica da FDTE, especialmente em razão de sua vinculação e interação com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP, o que contribui para a celeridade na condução de suas atividades. A Conselheira ANNA observou, quanto à metodologia empregada na avaliação de desempenho das fundações de apoio, que a Portaria Interministerial MEC/MC TI estabelece que a avaliação seja baseada em indicadores e parâmetros objetivos, capazes de demonstrar ganhos de eficiência na gestão dos projetos. Entretanto, a metodologia atualmente utilizada pela AMAZUL possui caráter predominantemente qualitativo, refletindo, em grande medida, a percepção e o nível de satisfação dos gerentes dos projetos em relação à atuação da Fundação. Nesse sentido, ressaltou a importância de condução pelo NIT, do aprimoramento da metodologia de avaliação, com a incorporação de indicadores quantitativos e parâmetros objetivos nos próximos ciclos, de forma a permitir a mensuração dos ganhos de eficiência decorrentes da atuação das fundações de apoio. Adicionalmente, suscitou a questão relacionada à segurança da informação e à cibersegurança. Conforme registrado na documentação apresentada, a FDTE vem dedicando especial atenção ao tema, em razão da ocorrência de ataques recentes a instituições e de tentativas de ataques direcionadas à própria Fundação. Considerando que a FDTE participa de projetos relacionados a atividades estratégicas, inclusive na área nuclear e de defesa, recomendou a obtenção, junto à Fundação, de informações sobre as medidas de segurança da informação e de cibersegurança implementadas ou em processo de implementação, de modo a permitir à AMAZUL acompanhar o tratamento dos riscos associados à proteção das informações dos projetos sob sua responsabilidade. Ressaltou, contudo, que as observações e recomendações apresentadas não constituíam óbice à aprovação das matérias. Por fim, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia - FDTE, conforme estabelecido no inciso V, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012; ratificou o Relatório Anual de Gestão 2025 da FDTE, conforme estabelecido no inciso I, art. 5º da Portaria Interministerial MEC/MCTI n° 191/2012; e manifestou concordância com a solicitação de renovação de autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia continuar atuando como fundação de apoio da AMAZUL, conforme exigência do inciso IV, art. 4º da Portaria Interministerial MEC/MCTI nº 191/2012. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Transações com Partes Relacionadas da AMAZUL, destacando que o documento estabelece diretrizes para o tratamento das transações realizadas entre partes relacionadas, de modo a assegurar que as decisões envolvendo tais situações sejam orientadas pelo interesse da AMAZUL, de seus acionistas e da sociedade. Em seguida, informou que a proposta de deliberação consiste na reedição da Política de Transações com Partes Relacionadas, uma vez que, após análise, não foram identificadas alterações ou ajustes necessários em seu conteúdo. Prosseguindo, o membro do COAUD participou que o Comitê, no exercício de sua competência de avaliar e monitorar, em conjunto com a administração e a área de auditoria interna, a adequação das transações com partes relacionadas, manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à proposta de Revisão Anual da Política de Transações com Partes Relacionadas, nos termos da proposta apresentada na presente reunião e na última reunião do COAU D, realizada em 11AGO. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso XXXI do artigo 39, do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, a reedição da Política de Transações entre Partes Relacionadas da AMAZUL, conforme Resolução do Conselho de Administração (RCA) nº 085-01. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Auditor-Chefe que apresentou o relatório de Auditoria Interna nº 6/2026 - Ação nº 12 do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2026) - Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV), sob o enfoque da "fiscalização" - Resolução CGPAR nº 38/2022, detalhando o objetivo, o escopo dos exames, os critérios e o desenvolvimento dos trabalhos - ano de referência 2025. Discorreu sobre os itens relacionados à administração do plano, de acordo com o Capítulo II, Art. 2º da citada Resolução CGPAR. Prosseguindo, destacou as oportunidades de melhoria e como pontos

positivos o fato de a empresa ter negociado junto à BB Previdência e conseguido a redução da taxa de administração de 0,50% para 0,45% ao ano, a partir de abril de 2026, assim como o rateio do Fundo Previdencial de Reversão entre os participantes do plano, também ocorrido em 2026. Com isso houve crescimento no investimento de todos os participantes, com reflexo positivo no aumento do patrimônio dos empregados. Em seguida, participou que os atos praticados foram adequados e satisfatórios aos preceitos legais, que os indicadores financeiros estão saudáveis e destacou a boa gestão do plano. O Conselheiro MARCEL ressaltou que o Plano AMAZUL PREV se aproxima de seu décimo ano de existência, tendo sido iniciado em 2017, destacando a evolução e o amadurecimento de sua gestão ao longo desse período. Prosseguindo, informou que a boa gestão do plano também se evidencia nos resultados apresentados no Relatório de Auditoria Interna, sendo destacada a atuação da AMAZUL e do CONSAD, bem como a participação das equipes envolvidas na sua condução. Reiterou, ainda, o seu entendimento de que ele constitui um dos melhores benefícios oferecidos aos empregados, especialmente em razão da contribuição da AMAZUL, que corresponde a 100% do valor aportado pelo empregado, observadas as regras e os limites aplicáveis ao plano. Manifestou o desejo de ampliar o número de empregados participantes, considerando, inclusive, a média de idade do quadro de empregados, atualmente elevada, e a perspectiva de renovação gradual do corpo funcional. O Diretor-Presidente corroborou as palavras do Conselheiro MARCEL , ressaltando que, além da contrapartida de 100% realizada pela AMAZUL, o plano oferece perspectiva de rentabilidade atrativa, associada à segurança proporcionada pelo benefício. Nesse sentido, destacou a importância de apresentar adequadamente essas características aos novos empregados, sem que isso represente uma atividade de comercialização do plano, mas sim uma iniciativa de orientação e valorização do benefício disponibilizado aos empregados. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso XLII do artigo 39, do Estatuto Social, por unanimidade, manifestouse favoravelmente ao encaminhamento do Relatório de Auditoria Interna nº 06-2026, Gestão de Benefícios (AMAZUL PREV) à PREVIC. Antes das palavras finais, o Presidente registrou, para fins de acompanhamento pelo Conselho, três temas já citados pelo DiretorPresidente. O primeiro refere-se ao recebimento da manifestação da SEST sobre o Programa de RVA 2026, esclarecendo que a matéria será submetida à apreciação do Conselho na reunião ordinária de setembro. Em seguida, informou que a AMAZUL recebeu, à semelhança do ocorrido no exercício anterior, mensagem do Gabinete do Comandante da Marinha contendo sugestões de temas a serem abordados nas reuniões do Conselho. Esclareceu que a Empresa está consolidando as providências pertinentes e que o assunto deverá ser apresentado ao Colegiado na reunião de outubro. Por fim, registrou o recebimento do Ofício nº 20.803, do Ministério da Defesa, contendo orientação para que a Empresa avalie o desenvolvimento de indicador capaz de refletir a contribuição da força de trabalho para os resultados institucionais, considerando aspectos como capacitação, segurança e saúde no trabalho, clima organizacional e retenção de profissionais estratégicos. Informou que a proposta será submetida ao Colegiado por ocasião da revisão anual dos indicadores do Planejamento Estratégico. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores e destacou que o Conselho vem adquirindo maior maturidade e confiança em sua atuação, considerando esse processo fundamental para o fortalecimento da governança da AMAZUL e para a consolidação das boas práticas de gestão. O Diretor-Presidente entregou aos Conselheiros a nova edição da Cartilha do Planejamento Estratégico da AMAZUL. Em seguida, ressaltou a importância das reuniões prévias com os Assessores, por constituírem oportunidade para o esclarecimento de questões relevantes e para o aprofundamento da análise dos assuntos submetidos à apreciação do Conselho. Destacou, ainda, o papel relevante desempenhado pelas fundações de apoio na execução das atividades da AMAZUL, especialmente em razão de sua atuação como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). Nesse contexto, enfatizou a importância de contar com fundações de apoio responsáveis, idôneas e tecnicamente capacitadas para auxiliar na execução e na gestão dos projetos da Empresa. Na sequência, comentou sobre a realização de reuniões extraordinárias do Colegiado, apresentando escusas aos Conselheiros pelas convocações que se fizerem necessárias e ressaltando que decorrem da natureza estratégica e da relevância dos negócios e projetos em prospecção pela AMAZUL. A Conselheira ANNA relatou que, na semana anterior, participou, em Fortaleza, do curso de formação para Conselheiros de Administração, destacando a relevância e o caráter enriquecedor da experiência. Na sequência, ressaltou a qualidade dos materiais disponibilizados pela AMAZUL aos membros do Conselho, reconhecendo sua importância como instrumentos de apoio à análise das matérias e ao processo de tomada de decisões. O Conselheiro ANDRÉ manifestou-se sobre as duas matérias relacionadas às fundações de apoio, destacando a pertinência da sugestão apresentada pela Conselheira ANNA e dos esclarecimentos prestados pelo DiretorPresidente. Em seguida, agradeceu aos relatores pela objetividade e clareza das exposições. A Conselheira CINARA destacou que os materiais disponibilizados ao Conselho se encontram cada vez mais claros e bem estruturados, evidenciando significativa evolução na qualidade das informações. Ressaltou, ainda, a celeridade com que a Diretoria Executiva e as equipes da AMAZUL vêm atendendo às deliberações e às demandas apresentadas pelo Conselho. Como exemplo, mencionou a questão relacionada à previdência complementar, cuja demanda apresentada pelo Conselho foi prontamente atendida pela Diretoria. O Presidente destacou o cenário internacional de expansão da atividade nuclear, caracterizado como uma espécie de "renascença nuclear", impulsionada por fatores geopolíticos, tecnológicos e, sobretudo, pela crescente demanda mundial por energia. Observou que, após um período de redução na construção de plantas nucleares em razão de questões econômicas, o atual cenário aponta para a retomada dos investimentos no setor, movimento que também deverá alcançar o Brasil. Nesse contexto, registrou sua preocupação com a capacidade da AMAZUL de dispor, no futuro, de quadros suficientemente qualificados para atender às novas demandas e oportunidades que deverão surgir. Incentivou a Empresa a prosseguir nas tratativas junto ao MGI, visando ao aprimoramento e à ampliação de seus quadros, não apenas por meio da valorização da qualificação dos empregados prevista no novo PCRC, mas também pela incorporação de profissionais com conhecimentos e experiências específicas que possam contribuir para o enfrentamento dos desafios futuros. Colocou-se à disposição para colaborar com a Empresa e com os demais Conselheiros na discussão das perspectivas futuras do setor nuclear e das estratégias necessárias para o posicionamento da AMAZUL nesse cenário. Destacou que o Brasil dispõe de importantes instrumentos para assumir posição de protagonismo no cenário nuclear internacional e que a AMAZUL, em conjunto com a Marinha do Brasil, poderá desempenhar papel relevante nesse processo. Na sequência, agradeceu aos Conselheiros e demais participantes pelo empenho, especialmente àqueles que puderam comparecer presencialmente. Destacou a satisfação em reencontrar os participantes e ressaltou a importância dos momentos de integração e diálogo proporcionados pelas reuniões. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às dez horas e quarenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de agosto. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.

ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente e Representante do Comando da Marinha CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária

58

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026091700058