DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ÓRGÃO: 26000 - Ministéri UNIDADE: 26443-Empres ANEXO II |
Seção 1 o da Educação a Brasileira de Serviços Hospitalares |
ISSN 1 | 677-70 | 42 | N | º 176, | quinta-feira, 17 |
de setembro de 2026 Crédito Suplementar |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P |
.M O D |
Recurso de .I U .F T E |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade Democracia Equidade e | 200.000 | ||||||
| , , Sustentabilidade |
||||||||
| 5113 4086 | .At i v i d a d e s Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino |
12 302 | 200.000 | |||||
| 5113 4086 0054 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado de Mato Grosso do Sul |
12 302 | 200.000 | |||||
| . | . |
. | .S | .3- ODC |
.6 | .90 | .8 .1000 |
200.000 |
| .TOTAL-FISCAL .TOTAL-SEGURIDADE |
0 200.000 |
|||||||
| .TOTAL-GERAL | 200.000 | |||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri |
o da Justiça e Segurança Pública |
|||||||
| UNIDADE: 30101-Ministé ANEXO II |
rio da Justiça e Segurança Pública-Administração Direta |
Crédito Suplementar |
||||||
| PROGRAMA DE TRABALH Á |
( CANCELAMENTO ) Ã |
Recurso de |
Todas as Fontes R$ 1,00 |
|||||
| .P R O G R A M T I C A | .P R O G R A M A / AÇ O / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | .FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T |
V A LO R |
| 5115 | Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 1.300.000 | ||
| 5115 20I7 5115 20I7 0026 |
Promoção da Política Nacional de Justiça Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Pernambuco |
14 422 14 422 |
1.000.000 400.000 |
|||||
| F |
4-INV |
6 |
30 |
0 1000 |
200.000 |
|||
| 5115 20I7 0028 | Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Sergipe | 14 422 | F |
4-INV |
6 |
99 |
0 1000 |
200.000 500.000 |
| 5115 20I7 0031 | Promoção da Política Nacional de Justiça - No Estado de Minas Gerais |
14 422 | F | 4-INV | 6 | 99 | 0 1000 |
500.000 100.000 |
| 5115 21F0 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 14 422 | F | 4-INV | 6 | 99 | 0 1000 |
100.000 300.000 |
| 5115 21F0 0001 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - Nacional | 14 422 | 200.000 | |||||
| F | 3- |
6 | 50 | 0 1000 |
50.000 | |||
| 5115 21F0 0031 | Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania - No Estado de Mi Gi |
14 422 | F | ODC 4-INV |
6 | 50 | 0 1000 |
150.000 100.000 |
| . | nas eras . |
. | .F | .4- INV |
.6 | .99 | .0 .1000 |
100.000 |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania .At i v i d a d e s |
450.000 | ||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e |
06 181 | 450.000 | |||||
| 5116 21BM 0035 | Enfrentamento à Criminalidade Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de São Paulo |
06 181 | 450.000 | |||||
| . | . |
. | .F | .4- INV |
.6 | .40 | .0 .1000 |
450.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 1.750.000 | |||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 1.750.000 |
|||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri UNIDADE: 30107-Depart |
o da Justiça e Segurança Pública amento de Polícia Rodoviária Federal |
|||||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
|||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( CANCELAMENTO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P |
.M O D |
Recurso de .I U .F T E |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania .At i v i d a d e s |
100.000 | ||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e |
06 181 | 100.000 | |||||
| 5116 2723 0031 | Corrupção Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Cã - N Etd d Mi Gi |
06 181 | 100.000 | |||||
| . | orrupço o sao e nas eras . |
. | .F | .4- INV |
.6 | .99 | .0 .1000 |
100.000 |
| .TOTAL-FISCAL | 100.000 | |||||||
| .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
0 100.000 |
|||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministéri |
o da Justiça e Segurança Pública lí l |
|||||||
| UNIDADE: 30108-Depart ANEXO II PROGRAMA DE TRABALH |
amento de Pocia Federa ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de | Crédito Suplementar Todas as Fontes R$ 100 |
|||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P |
.M O |
.I U .F T |
, V A LO R |
| 5116 | Segurança Pública com Cidadania |
F | D | D | E | 800.000 | ||
| 5116 2726 | .At i v i d a d e s Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens Serviços e Interesses da União |
06 181 | 100.000 | |||||
| 5116 2726 0031 | , Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes |
06 181 | 100.000 | |||||
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - No Estado |
||||||||
| . | de Minas Gerais . |
. | .F | .4- INV |
.6 | .90 | .0 .1000 |
100.000 |
| 5116 15F9 5116 15F9 0001 |
.Projetos Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional |
06 181 06 181 |
700.000 700.000 |
|||||
| . | . | . | .F | .4- |
.6 | .90 | .0 .1000 |
700.000 |
| .TOTAL-FISCAL |
INV | 800.000 |
||||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au .TOTAL-SEGURIDADE .TOTAL-GERAL |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026091700117 117 |
Docu |
mento assi que institu |
nado dig i a Infra |
italmente conforme MP n estrutura de Chaves Públi |
º 2.200-2 de 24/08/2001, cas Brasileira - ICP-Brasil. 0 800.000 |