DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/23. FIRMADO EM: 27/04/23. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016791-94. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MIRANGABA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 08 (oito) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 28/05/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.
SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç
PORTARIA N ° 1624 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade, em razão da perda da pretensão punitiva estatal, ante o advento da prescrição no âmbito do processo administrativo etq. nº 63162/2016 (convertido para o processo SEI nº 011.7641.2026.0082240-27), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.
PORTARIA N ° 1609 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.116350-3, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0011525-5/2009 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0084713-32), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.
PORTARIA N ° 1614 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, lastreada no quanto disposto nos artigos 203 e 238 da Lei Estadual n° 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados pela Procuradoria Geral do Estado através do parecer nº PA-NCAD-609-2024, integralmente acolhido e uniformizado pelo despacho de qualificação nº PA-074-2024, ambos exarados nos autos do processo nº PGE N°: 2022.7.01.00005031, resolve: declarar extinta a punibilidade da servidora de matrícula: 11.246737-4, em face do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal no processo administrativo nº 0011594-2/2009 (convertido para o processo SEI nº 011.7649.2026.0084904-77), decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos sem contraprestação devida, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.
PORTARIA N ° 1701 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1 °- Designar os (as) servidores (as) abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:
NTE 14 - Itaberaba| MUNICÍPIO | UNIDADE ESCOLAR |
MEMBROS DA COMISSÃO | FUNÇÃO | CADASTROS |
|---|---|---|---|---|
| Iaçu | Colégio Estadual de Tempo Integral Lauro Farani Pedreira de Freitas |
Presidente: Lílian Raffaela Castelhano Dias Tesoureiro: Meirivaldo Oliveira da Silva Encarregado: Gislane Menezes Exaltação Queiroz |
Diretor Vice-Diretor Secretário |
11.552.763-6 11.450.328-1 92.094.893 |
Art. 2 °- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 16 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário Estadual da Educação em exercício
PORTARIA N ° 1702 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1 °- Designar os (as) servidores (as) abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:
NTE 14 - Itaberaba| MUNICÍPIO | UNIDADE ESCOLAR |
MEMBROS DA COMISSÃO | FUNÇÃO | CADASTROS |
|---|---|---|---|---|
| Santa Teresinha |
Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães |
Presidente: Emília Claudia Souza Alcântara Lobo Tesoureiro: Leandro Novaes dos Santos Encarregado: Maria Lucia Mascena Guedes |
Diretor Vice-Diretor REDA |
11.365.100-7 11.540.251-9 11.124.265-8 |
Art. 2 °- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 16 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário da Educação em exercício
PORTARIA Nº 1700 / 2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos ao Erário, com a finalidade de apurar, quantificar e cobrar os valores recebidos indevidamente pelo servidor de matrícula nº 11.397.143-1, referente ao período de 01/05/2004 à 30/09/2004, conforme elementos constantes do Processo SEI autuado sob o nº 011.5598.2023.0083351-18.
Art. 2º - Fica designado o servidor Jussival dos Santos Capinam , matrícula nº 11.347.500 - 3 , para conduzir o referido processo de reparação de danos .
Art. 3º - O servidor ora designado fica autorizado a praticar todos os atos necessários ao fiel desempenho de suas atribuições, devendo os órgãos/setores vinculados a esta Secretaria prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 15 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário da Educação em exercício
RETIFICAR - LICENÇA PRÊMIO - PECÚNIA - LEI 7.937 DE 11/10/2001, REGULAMENTADO PELOS DECRETOS 8.093 DE 03/01/2002 E 8.573 DE 01/07/2003
| Ato retifcador | Ato retifcado | Tipo ato | DOE | Cadastro | Nome |
|---|---|---|---|---|---|
| 98/2026 | 457/2026 | PO | 25/03/2026 | 112537925 | CRISTIANE SOUZA MACHADO |
Onde se lê: Quinq.: 03/01/2018 a 02/01/2023 ; Período: - Leia-se: Quinq.: 12/09/2016 a 11/09/2021 ; Período: 90
RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 446 / 2025. PROCESSO: 011.16327.2026.0080932-85. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Várzea da Roça/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 27/09/2026 e término em 26/09/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 636/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069759-86. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de MONTE SANTO - BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeita.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 621/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069960-45. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de MANSIDÃO - BA . OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 473/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070123-41. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de CONCEIÇÃO DE JACUÍPE / BA . OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeita.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 516/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070014-97. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de IAÇU / BA . OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.
RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 500/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0069716-46. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de FEIRA DA MATA / BA . OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual
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