DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

Instaurar o procedimento de sindicância nº 019.9604.2026.0180504 - 17 , designando os servidores: Maria Fernanda Gagliano Xisto Frigulha (Presidente), Medica, matricula nº19.528.420; Sheila da Cruz Cordeiro Novaes (Membro), Medica, matrícula nº 92.002.686; Gilmara Bastos de Araújo Rocha (Membro), Enfermeira, matricula nº19.534.550, para, sob a presidência do primeiro apurar os fatos conforme o processo supracitado devendo a Comissão concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de publicação, admitida desde já, uma prorrogação deste prazo por igual período, conforme art. 205, § 3º, da Lei 6.677/94, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos.

Rita de Cássia Calfa Vieira Gramacho Diretora Geral MTB

da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia e o Município de Rodelas. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 15/09/2026 até 14/09/2030. Salvador, 11/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 298/2025/SSP/GAB/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0021711-11. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Serra Dourada. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 03/10/2026 até 02/10/2030. Salvador, 11/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Resumo do 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 058/2024. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Retirolândia, CNPJ/MF n.º 11.377.650/0001-77. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência prorrogada até 18 de março de 2028. Assina: em 16 de setembro de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. José Egnildo dos Santos - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 665.830.555-20. Sr. Laudécio Carneiro da Silva - Secretário Municipal de Saúde, CPF/MF n.º 052.115.535-51.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art.42, inc I, alínea j do Decreto Estadual nº 10.186 de 20 de dezembro de 2006, resolve designar WILLIAN SANTANA DE OLIVEIRA , matrícula nº 12604272, para o cargo em comissão Coordenador IV, símbolo DAI-5, do(a) DT DE PAULO AFONSO, a partir de 15 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA TERESA LARANJEIRA NERI , matrícula nº 20266202, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir RAFAEL BITENCOURT OLIVEIRA , matrícula nº 30483221, no cargo Assessor Técnico, do(a) COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOS.

PORTARIA Nº 246, de 16 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 42, inc. I, alínea G, do Decreto Estadual nº 10.186, de 20 de dezembro de 2006, à vista do Processo SEI nº 020.15530.2025.0021538-47, e CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 182/2026/SSP/GAB/DG, celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de América Dourada;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores responsáveis para o acompanhamento, fiscalização e avaliação da parceria, nos termos do § 4º, do art. 44, da Lei Estadual nº 14.634/2023; RESOLVE : Art. 1º - Designar o Capitão PM LOURIVAL TAVARES DE BARROS JÚNIOR , Matrícula nº 30443741, para exercer a função de Gestor Titular da parceria formalizada por meio do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de América Dourada;

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, a pedido, com base no(a) art. 44, I, e art. 46, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994:

Art. 2º - Designar o Capitão PM FABIANO ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 30390551, para exercer a função de Gestor Suplente da parceria formalizada por meio do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de América Dourada;

Art. 3º - A participação e a atuação dos servidores designados nesta Portaria, no desempenho das atividades de gestão, monitoramento e avaliação da parceria, não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 247 de 16 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.167 de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623 de 19 de junho de 2026, na Portaria nº 175 de 06 de julho de 2026 e Processo nº 020.4492.2026.0019794-41, RESOLVE : Art. 1º . Autorizar a conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio dos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria, considerando os requerimentos realizados tempestivamente e em observância aos requisitos previstos na legislação em vigor.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Secretário da Segurança Pública

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO Nº 01115448 de 25 de Agosto de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ELINILDO NUNES ANDRADE , matrícula nº 30527851.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, em conformidade à Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e,

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO as normas aplicáveis à gestão e ao controle de bens patrimoniais no âmbito da Administração Pública, bem como as boas práticas de governança e controle interno;

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 287/2025/SSP/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0021034-68. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br