DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

1.2. O candidato será considerado MATRICULADO ou FALTOSO no resultado da matrícula do Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), requisito básico para ingresso nas carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA. 1.3. O candidato que não atendeu à convocação e deixou de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação de Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Técnico de Polícia Civil (2026.2), no prazo fixado no edital de convocação, não poderá ingressar no referido curso, conforme disposto no sub item 14.1.1. do Edital de Abertura de Inscrição SAEB nº 04/2022, no § 3º do art. 15, da Portaria PCBA, nº 231, de 20 de abril de 2022 e no art. 5º, do Decreto Estadual, N° 27.368 de 12 de junho de 1980, que aprova o Regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia.

2.1. Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, ininterruptamente, no horário das 08h30 do primeiro dia às 17h30 do último dia, tendo como termo inicial, o 1º dia útil subsequente à data da publicação deste edital, observado o horário oficial de Brasília/DF, podendo ser protocolado na Secretaria de Ensino da Academia da Polícia Civil da Bahia, com endereço na Rua Cristiano Buys, Av. Barros Reis, nº 177, Bairro: Cabula, Salvador, Bahia - Sede da Academia da Polícia Civil da Bahia ou por meio virtual, no e-mail - policiacivil.concurso@pcivil. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Os candidatos deverão participar de todas as atividades pedagógicas e práticas programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo.

3.2. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e eventuais situações excepcionais serão resolvidos, pela direção da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL. 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento das disposições contidas neste Edital, no Edital de Abertura de Inscrições - SAEB nº 01/2014 e Edital de Abertura de Inscrições - SAEB, nº 04/2022, na Portaria PCBA, nº 231, de 20 de abril de 2022 e retificações, bem como acompanhar as publicações, no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da ACADEPOL, de todos os atos, editais, portarias, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público.

CARGO: PERITO MÉDICO LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL

lhe confere o inciso II do art. 26 da Lei nº 11.370, de 04/02/2009 e com fundamento no art. 3º, da Seção 1, do Decreto nº 27.368, de 12 de junho de 1980, que aprova o Regulamento de Cursos da Academia da Polícia Civil da Bahia - ACADEPOL, nos itens 21.1 e 21.1.1, do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2014, de 23 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição de 24.04.2014 e no item 14 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB Nº 04/2022, de 01 de setembro de 2022, que rege sobre o Curso de Formação do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Perito criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto-Legal e Perito Técnico de Polícia Civil, CONVOCA os candidatos matriculados no Curso de Formação de Peritos Policiais Civis 2026.2, nos termos do resultado de matrícula - Edital nº 063/2026, de 16/09/2026, para a AULA INAUGURAL , que será realizada: Data: 21 de setembro de 2026.

Horário: 08h00min.

Local: Sede da Academia da Polícia Civil, situada na Rua Cristiano Buys, nº177 - Bairro do Cabula (acesso pela Av. Barros Reis), nesta Capital.

O traje deve ser Esporte Fino, evitando calça do tipo jeans, camisetas de malha, sapato esporte, roupas curtas e decotadas. Os candidatos irão receber as camisas de malha do tipo gola careca, de cor branca, ficando estes responsáveis por zelar e conservá-las, devolvendo-as nas hipóteses de desistência ou no encerramento do curso.

As atividades letivas serão realizadas na Sede da Academia da Polícia Civil, situada na Rua Cristiano Buys, nº177 - Bairro do Cabula, nesta cidade; devendo o aluno trajar calça modelo jeans, na cor azul marinho, modelo básico, reta e sem rasgos e sem adereços, sapato ou tênis, na cor predominantemente escura. Para as aulas práticas e de armamento e tiro, que serão ministradas na Coordenação de Operações e Recursos Especais - CORE, situada à Alameda da Holanda - São Cristovão, S/N - Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães, nesta Capital, e no Batalhão de Operações Especiais - BOPE, situado no Polo Hab. Litoral Norte, Lauro de Freitas-BA, além do traje das atividades letivas, os candidatos deverão apresentar coldre de cintura com retenção, de preferência de polímero que calce pistola de marca Glock, modelo G22 G5, calibre .40, porta carregador duplo. Para as aulas de defesa pessoal, deverão também, trajar camisa de malha na cor branca de gola tipo careca, e calça do tipo utilizada na capoeira, na cor branca, sem detalhes coloridos e em tecido de malha.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2026

Jackson Carvalho da Silva

Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

CARGO: PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL

CARGO: PERITO MÉDICO LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL

CARGO: PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

Salvador/BA, 16 de setembro de 2026 Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA , matrícula nº 20455225, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir WALTER ALVES OLIVEIRA JUNIOR , matrícula nº 20446768, no cargo Coordenador II, do(a) COORD POLICIA TEC IRECE.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar CARLA MAGALHAES AMOEDO , matrícula nº 92178860, para, em razão de Férias no período de 14 de Outubro de 2026 a 23 de Outubro de 2026, substituir MANOELA NASCIMENTO VIANA , matrícula nº 92150659, no cargo Coordenador Tecnico, do(a) INSTITUTO MEDICO LEGAL NINA RODRIGUES.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - SAEB Nº 04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2026 - SUB JUDICE DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - EXAMES MÉDICOS

EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DAS CARREIRAS DE PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO LEGISTA, PERITO ODONTO - LEGAL E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições SAEB nº 04/2022, de 01 de setembro de 2022, em cumprimento as decisões judiciais prolatadas nos processos nºs 8054826 - 14.2026.8.05.0000 , em Trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia, referente ao Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil e a Portaria PCBA nº 231/2022 e retificação no Diário Oficial do Estado da Bahia de 21 de junho de 2022, que torna público os exames pré-admissionais e demais requisitos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil, RESOLVE :

EDITAL Nº 064 / 2026 - CONVOCAÇÃO PARA AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PERITOS POLICIAIS CIVIS (PERITO CRIMINAL , PERITO MÉDICO LEGISTA E PERITO TÉCNICO) - 2026.2 E INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS .

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso de suas atribuições que

1.1. Convocar para participar do Exame Médico os candidatos elencados no Anexo II deste edital de convocação.

1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local, da data e do horário de realização do seu Exame Médico e o comparecimento no horário determinado.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br