DOEBA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 17 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.480

A Comissão Permanente de Credenciamento, constituída pela Portaria Estadual n° 514 de 20 de maio de 2015, publicada no DOE de 21 de maio de 2015 e em conformidade com a Lei Estadual n.º 9.433/2005, Instrução nº. 003/2016; Portaria Estadual nº 341 de 12 de março de 2026, publicada no DOE de 13 de março de 2026; Regulamento específico e disposições do Instrumento Convocatório nº 003/2016, decide declarar habilitada a empresa: Instituto Vida de Solidariedade Social - Hospital Instituto Vida , CNPJ: 33.203.766/0002-03, para prestação dos serviços em epígrafe. Comissão de Permanente de Credenciamento - SUREGS. Salvador, 16 de setembro de 2026.

R$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais), Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 3.3.90.39. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/09/2026.

Setor Responsável pela Gestão Contratual: Coordenação de Recursos Humanos. Gestor: Aislane da Silva Pinto

Fiscal: Maria Helena Cervino Rivas Almeida

INDEFERIMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026 - SESAB / HGRS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e, com fundamento na legislação vigente, decide e JULGA IMPROCEDENTE, ao recurso interposto pelas empresas ARQTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 12.018.845/0001-93 e PROLIN LTDA. - CNPJ n° 13.125.158/0001-30 na licitação acima referenciada, cujo objeto é: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Nobreak. Salvador - BA, 16 de setembro de 2026. Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária de Saúde do Estado da Bahia.

Termo Aditivo 03 (Contrato PGE 062/2024) Processo SEI nº 006.0400.2025.0008395-10 Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Objeto: Concessão de reequilíbrio dos preços, consoante o art. 143, II, “d”, da Lei nº 9.433/05, conforme Convenção Coletiva 2025/2026, o percentual de variação do “ΔRemuneratório” indicado na Análise Técnica PGE/DA/CC 026/2025, o reajuste mediante aplicação da variação acumulada do INPC 2024/2025 e a data de incidência definida no PARECER SISTÊMICO Nº PA-NLC-LBC-VSN-207/2014, alterando o valor global estimado para R$ 82.976,88 (oitenta e dois mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 3.3.90.37, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas e ratificadas as demais.

GABINETE DO GOVERNADOR

Termo Aditivo 03 (Contrato PGE 047/2024) Processo SEI nº 006.7550.2024.0065994-11

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: GLOBAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, com início em 26/09/2026 e término em 25/09/2027, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.101, Fonte - 100, Projeto/Atividade - 2000, Elemento de Despesa - 3.3.90.37, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas e ratificadas as demais.

Termo Aditivo 04 (Contrato PGE-051/2023) Processo SEI nº 006.7550.2023.0039450-41

Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: OCF PRESS GRÁFICA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, com início em 22/09/2026 e término em 21/09/2027, cujas despesas serão atendidas pela Unidade Orçamentária - 06.601, Fontes - 154/354, Projeto/Atividade - 2000, Elementos de Despesa - 3.3.90.30/3.3.90.39, ficam retificadas as cláusulas em desacordo com as modificações ora inseridas e ratificadas as demais.

CASA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Processo SEI nº 006.0412.2026.0001097-69 Contrato PGE n° 029/2026 - Pregão Eletrônico nº 004/2026 Contratante: ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Contratada: VEHLOR LTDA.

Objeto: Prestação de serviços de agente de integração para intermediar a realização de estagio supervisionado de estudantes para a Procuradoria Geral do Estado, no valor global estimado de

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

APOSTILA N ° 003/2026 AO CONTRATO Nº 047/2022

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , neste ato representado pelo Dr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima, titular da Secretaria da Administração - SAEB, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, mediante Decreto Simples de delegação de competência publicado no D.O.E. na edição de 15 de Agosto de 2025, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe no Art. 135, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/2005, e em conformidade com o processo SEI nº 009.0177.2026.0051416-78. RESOLVE: O presente Apostilamento tem por objeto promover a adequação da programação orçamentária do Contrato nº 047/2022, firmado com a Ellu Terceirização Ltda., inscrita no CNPJ nº 14.125.360/0001-24, mediante inclusão da dotação orçamentária abaixo especificada, destinada ao custeio complementar da execução contratual. Passa a integrar a execução financeira do Contrato nº 047/2022 a seguinte dotação orçamentária: Ação Orçamentária: 04.122.442.4222Funcionamento de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Posto e Ponto, Destinação de Recursos - 501.0.313.000000.00.00.00. A presente inclusão visa possibilitar a alocação e utilização da nova fonte de recurso para cobertura e pagamento das despesas contratuais, assegurando a regular continuidade da execução financeira do Contrato nº 047/2022 e a compatibilidade dos registros contratuais com a disponibilidade orçamentária existente. O presente Apostilamento não implica alteração do valor global do Contrato nº 047/2022, do objeto, da vigência, dos quantitativos ou de quaisquer outras cláusulas contratuais, promovendo exclusivamente a adequação da programação orçamentária para execução da despesa. Assinatura: 16.09.2026.

Secretário da Administração

SECRETARIA DE CULTURA

Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2025. Processo SEI nº 054.4614.2026.0002933-22. Partes: FUNCEB e a empresa NEPOMUCENO & TRINDADE ARQUITETOS ASSOCIADOS S/ S, CNPJ: 02.114.856/0001-13. Objeto: alteração do prazo estipulado para a solicitação de visitas técnicas por parte da CONTRATANTE, constante no item 5.2.1.3 do Termo de Referência do Contrato nº 048/2025 e de acordo com o Processo nº 054.4614.2026.0002933-22. Alteração do

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br