DOMSP 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/21 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 174, Caderno Municípios, Atos Municipais, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

Limpo Paulista, conforme especificações do Termo de Referência, anexo I do edital, do tipo MENOR VALOR GLOBAL. CADASTRAMENTO e ABERTURA DAS PROPOSTAS INICIAIS: Cadastros de Propostas Iniciais: 09h00 do dia 18/09/2026 até às 09h00 do dia 01/10/2026. Abertura de Propostas Iniciais: 01/10/2026 às 09h05. O edital na íntegra estará à disposição dos interessados no site: www.novobbmnet.com.br, no site para Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista. Para maiores esclarecimentos e informações pelos telefones: (11)4039-8300 ramal 1747 ou diretamente no Departamento de Compras e Licitações desta Prefeitura, no horário das 09 às 16 horas, na Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255, Centro, Campo Limpo Paulista, de segunda à sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

WALTER DA COSTA E SILVA FILHO Secretário Municipal de Modernização e Governança

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

Às 09:00 horas do dia 07/10/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 07/10/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Reabertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2026, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MONTE CARLO NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento da licitação será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema Eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados através do endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Licitações". Campos do Jordão, 16 de setembro de 2026 Carlos Alberto Rodrigues de Sá SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO faz saber a quem possa interessar que:

Às 09:00 horas do dia 05/10/2026 (com recebimento das propostas até às 08h00min do dia 05/10/2026), realizará o Início da Disputa de Preços referentes à Reabertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026, que tem como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO A RUA CARLOS ECKMAN E AVENIDA DOMINGOS JAGUARIBE - VILA ECKMAN NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP".

A sessão pública de processamento da licitação será realizada exclusivamente por meio eletrônico/internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, através do Sistema Eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ .

A formalização de consultas poderão ser obtidas no Departamento de Licitações pelo endereço de e-mail: [email protected]; e pelo telefone: (12) 3668-5450 ou (12) 3662-3685. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados através do endereço eletrônico http://www.licitacaocamposdojordao.com.br/ ; ou www.camposdojordao.sp.gov.br ; "acesso no link - Licitações". Campos do Jordão, 16 de setembro de 2026 Carlos Alberto Rodrigues de Sá SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026. “Registro de preços de etanol hidratado; de gasolina comum; de diesel S500 e de diesel S10, para suprir os veículos e equipamentos da frota municipal”. HOMOLOGO o presente certame as seguintes empresas: AUTO POSTO 3 IRMÃOS LTDA – CNPJ 51.881.887/0001-05, Itens: 01, 02, 03 e 04 no valor de R$ 3.259.110,0000 (três milhões duzentos e cinquenta e nove mil cento e dez reais). Proceda-se as providencias complementares, como comunicado, publicação, empenho e outras medidas necessárias para que surta os efeitos legais e de direito. Campos Novos Paulista, 16 de setembro de 2026. FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO – Prefeito - Autoridade Competente.

CÂNDIDO MOTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Ref. Processo nº 129/2026 – Pregão Eletrônico nº 024/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C, DESTINADA À FABRICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO PMF, UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO E NA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS DAS VIAS PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA/SP. ADJUDICO e da mesma forma HOMOLOGO o procedimento licitatório da seguinte forma (empresa/item/valor do item): CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTO LTDA: 01 – R$ 4.244,00. Cândido Mota, 16 de setembro de 2026. Eraldo José Pereira - Prefeito.

08:01H /

01/10/2026 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br) 09:00H / 01/10/2026 ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br)

Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Charqueada, 16 de setembro de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal.

CARAPICUÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

– PROCESSO Nº 1194/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026

EXTRATO

O Prefeito Municipal de Charqueada-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Fica prorrogado por mais 12 meses a validade do Contrato de Registro de Preço nº 83/24 referente ao período de 12/09/26 à 11/09/27 – Proc. Adm. 18.086/24 – Contratada: EXTINFLAM SERVIÇOS CONTRA INCENDIO LTDA – Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos de Prevenção e combate a incêndio – PPCI, projeto para assessoria e regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – CLCB de prédios públicos da Prefeitura de Carapicuíba - Mod. PE 79/24.

CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório tem por objeto a aquisição de tubos de concreto para drenagem;

CONSIDERANDO que o certame foi regularmente instaurado, encontrando-se, entretanto, em fase anterior à conclusão definitiva do

procedimento;

CONSIDERANDO que, após a publicação do edital, o procedimento passou a ser objeto de Representação perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, autuada sob o nº TC-018676.989.26-2;

Fica prorrogado por mais 12 meses a validade do Contrato de Registro de Preço nº 69/24 referente ao período de 15/09/2026 à 14/09/2027 – Proc. Adm. 18.326/2024 – Contratada: MOBOUT CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME. – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, implantação e manutenção de abrigos de pontos de ônibus - Mod. PE 68/24. Carapicuíba, 16 de setembro de 2026. José Roberto da Silva – Prefeito

CONSIDERANDO que, no âmbito da referida representação, foram formulados questionamentos acerca de aspectos do instrumento convocatório e das peças que instruem a contratação, envolvendo, entre outros pontos, especificações técnicas do objeto, tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, estimativa de preços, reajustamento, sanções administrativas, apresentação de catálogos, prazos de substituição, condições de pagamento, vigência contratual e disponibilização do Estudo Técnico Preliminar;

CATANDUVA

CONSIDERANDO que, diante dos questionamentos apresentados perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Administração procedeu à reavaliação dos elementos que integram o procedimento licitatório, identificando a conveniência e oportunidade de promover revisão e aprimoramento do instrumento convocatório e das peças de planejamento que fundamentam a contratação;

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA

CONSIDERANDO que a revisão das condições estabelecidas para a contratação constitui medida destinada a conferir maior clareza, objetividade, segurança jurídica e aderência aos princípios do planejamento, da isonomia, da competitividade, do julgamento objetivo, da eficiência e do interesse público;

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva torna pública a abertura dos seguintes chamamentos: CHAMAMENTO PÚBLICO N° 081/2026

CONSIDERANDO que a manutenção do presente procedimento, nas condições atualmente estabelecidas, não se mostra conveniente e oportuna diante da necessidade de reavaliação e aperfeiçoamento das peças que fundamentam a contratação, sendo mais adequado à Administração promover a descontinuidade do certame e, posteriormente, caso persista a necessidade administrativa, instaurar novo procedimento devidamente revisado;

Chamamento Público para Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) ou pessoa(s) física(s) para prestação de serviços profissionais de Educador Físico de forma eventual e complementar junto ao município de Catiguá – SP

Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Maranhão, 1426, no município de Catanduva/SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.consirc.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 3531- 9780 ou pelo e-mail: [email protected]. Catanduva - SP, 16 de setembro de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO – Presidente.

CONSIDERANDO que a revogação ora promovida não decorre de reconhecimento de ilegalidade insanável do procedimento, mas de juízo administrativo de conveniência e oportunidade, motivado por fato superveniente consistente na representação apresentada perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela consequente necessidade de reavaliação das condições da contratação;

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública rever seus próprios atos quando presentes razões supervenientes de interesse público, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, eficiência, motivação, segurança jurídica, razoabilidade e supremacia do interesse público;

CESÁRIO LANGE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo os quais a licitação poderá ser revogada por motivo de conveniência e oportunidade, devendo o motivo determinante resultar de fato superveniente devidamente comprovado;

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONVÊNIO Nº 01/2026 – PARTES: Prefeitura Municipal de Cesário Lange – CNPJ: 46.634.572/0001-23 – e Beneficência Hospitalar Cesário Lange – CNPJ: 50.351.626/0001-10 – OBJETO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 01/2026 com a finalidade alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E ANEXOS I – TABELA 01, ANEXO II – QUADRO II – RECURSOS PRÓPRIOS E QUADRO IV – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR FONTE DE RECURSOS E ANEXO III – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO, visando o fortalecimento das ações e execução de serviços médicos- hospitalares, ambulatoriais e pronto- atendimento, urgência e emergência prestados pela conveniada, conforme plano de trabalho readequado e com aporte financeiro aprovado pelas partes. – VALOR– R$ 7.098.586,22 DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026SECRETARIA VINCULADA: Secretaria Municipal de Saúde – PREFEITO MUNICIPAL: Ramiro de Campos.

CONSIDERANDO, ainda, o entendimento consolidado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a Administração pode rever seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial;

RESOLVE

REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 46/2026, Edital nº 66/2026, Processo nº 1194/2026, cujo objeto consiste na aquisição de tubos de concreto para drenagem, em razão da superveniência de fato devidamente motivado, consistente na Representação formulada perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, autuada sob o nº TC-018676.989.26-2, circunstância que ensejou a reavaliação, pela Administração, das condições estabelecidas no instrumento convocatório e das peças de planejamento que fundamentam a contratação.

A revogação tem por finalidade possibilitar que a Administração promova a revisão e o aprimoramento das condições técnicas, administrativas e jurídicas da contratação, conferindo maior segurança jurídica, objetividade e conformidade ao futuro procedimento, sem prejuízo da possibilidade de instauração de novo procedimento licitatório, caso permaneça a necessidade administrativa que deu origem à contratação.

CHARQUEADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Determina-se a publicação deste Termo de Revogação, na forma da legislação vigente, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais, bem como a comunicação da presente providência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para ciência no âmbito do processo TC-018676.989.26-2.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.17.3.1.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

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