DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
27 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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CERTIFICADO EM 22/05/2024. DESS
ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
A FORMA, RECONHECO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGACOES RELATIVAS A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DO ART. 96 DA LEI MUNI CIPAL N 16.050/2014.
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2021-0.000.993-8 ANTONIO TORRES MAGALHAES INDEFERIDO INDEFIRO O PEDIDO DE ?ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA? NOS TERMOS NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI 16.642/17 E ARTIGO 49 DO DEC
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.007.616-2 KLEBER MAIA DE OLIVEIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.617-0 GUILHERME SALLUM NAHAS DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.619-7 GUILHERME SALLUM NAHAS DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.
SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE
RETO 57.776/17, CONSIDERANDO O NAO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNIQ UE-SE ANTERIORMENTE EMITIDO E DO INCISO II DO ARTIGO 59 DA LEI 16. 642/17 CONSIDERANDO INFRACAO AO QUADRO 3 DA LEI 16.402/16, NAO OBS ERVANCIA DOS RECUOS OBRIGATORIOS MINIMOS. 2026-0.005.283-2 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.341-3 ZHU HOLDING E PARTICIPACOES LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
2022-0.035.104-2 ODAIR CORDEIRO VAZ INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2023-0.003.991-1 MAURICIO REGIO INDEFERIDO
2026-0.007.624-3 GTM ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.007.626-0 RM2 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA. DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.629-4 DANIEL FROES DE OLIVEIRA JUNIOR DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.007.632-4 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.633-2 ADRIANO CIPRIANO AURICCHIO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.644-8 ISAY WEINFELD DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5
O SISTEMA ELETRONICO DE LICENCIAMENTO DE CONSTRUCAO CANCELA
O DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO PROCESSO ACIMA, PUBLICADO INDEVIDAMENTE EM 31/07/2026.
2023-0.008.285-0 VERA LIGIA PIRES DA SILVA INDEFERIDO
INDEFIRO O PEDIDO POR INFRACAO AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PED
IDO EM DESACORDO COM O OBJETO. 2024-0.008.293-2 ARILDO VELOSO BRAGA JUNIOR INDEFERIDO
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.354-5 JOAO VITOR SAUGO FERNANDES BEZERRA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2024-0.008.348-3 CAIO CEZAR OLIVEIRA BORGONOVI DA COSTA
INDEFERIDO
2026-0.005.357-0 NILTON WAGNER LINDOSO INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.404-5 JOAO VITOR SAUGO FERNANDES BEZERRA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.473-8 ROBSON REQUENA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.475-4 SMG24 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.495-9 THATIANE HIGA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI N 16.642/17, PELA NAO SUBSCRICAO (?ACE
ITE?) DE UM OU MAIS PROPRIETARIOS, POSSUIDORES E/OU PROFISSIONAIS HABILITADOS CADASTRADOS. PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DECPP/PE
2015-0.112.314-5 CARLOS ROSA INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI 14.141/06, FACE A DE SISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA PELO(S) INTERESSADO(S).
2016-0.256.334-5 PEDRO IVO COSTA VIVA DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
7.776/17. 2026-0.007.646-4 PERICLES CUSTODIO MARTINS DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.648-0 AUGUSTO CESAR VAZ DA COSTA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.
2017-0.014.414-2 S.M. ARQUITETURA E
CONSULTORIA LTDA DEFERIDO
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92.
2019-0.044.282-1 ESTUDIO MEMOLA ARQUITETURA E DESIGN LTDA DEFERIDO
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA NOS TERMOS DAS L
EIS 16.402/16 E 16.642/17.
2026-0.007.651-0 WAGNER TRIGO AFONSO DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.
2019-0.047.547-9 FRAGMENTO SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA INDEFERIDO
INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.
2026-0.005.500-9 ALEXANDRE DE SOUZA LIMA INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
2026-0.007.653-7 FERNANDO FOURNOU BONANO DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14
2020-0.009.165-9 EDISON CARLOS CORREIA DELGADO INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO
NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.531-9 HT CONSTRUCAO CIVIL LTDA INDEFERIDO
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