DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

99 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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244.190, 18º ORI) - Jardim Brasília (Zona Norte) - CEP: 02857-070

NOME DO INTERESSADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GONCALVES, CPF: XXX.195.058-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071113-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 16/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 190.127.0004-2.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Vitória - 15; Jd São Judas Tadeu

NOME DO INTERESSADO: JUSTINIANO DE CARVALHO, CPF: XXX.929.323-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071559-9

DATA DA DECLARAÇÃO: 16/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 267, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Estrada do Corredor - 1342; AP 22; BL A

NOME DO INTERESSADO: ROZEMEIRE DO NASCIMENTO, CPF: XXX.781.838-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071515-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 16/09/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 214, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho indeferido | Documento: 165193409

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Professor Leonídio Allegretti - 757

NOME DO INTERESSADO: Sandra Regina Florentino Silva, CPF: XXX.804.788-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0071502-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 14/09/2026

Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização do imóvel, já que as informações constantes no processo não são suficientes para a sua identificação inequívoca. Em caso de novo pedido, anexar foto da fachada do prédio retirada do proprio Google ( Street View ).

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE

ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 164935257

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0059070-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: EVERTON DA SILVA TEODORO

CPF/CNPJ: XXX.510.028-XX

Trata-se de um pedido de inscrição cadastral de um imóvel localizado na RUA BOA VISTA, nº 170, bairro Centro. De acordo com o artigo 95 do Decreto Municipal 52.884/11, a entrega da declaração para inscrição cadastral não implica que a Administração Tributária aceitará automaticamente os dados declarados. Dessa forma, a declaração não deve ser aceita, pois foram verificadas as seguintes inconsistências neste pedido: ausência de matrícula que comprove a legitimidade do requerente e justifique a inscrição cadastral; ausência de documento de identificação

do compromitente, que comprove a veracidade das informações presentes no instrumento particular de transmissão; por fim, a planta anexada é precária, pois não permite localizar de forma inequívoca o lote constante do contrato apresentado. Ademais, o instrumento particular de transmissão do imóvel deve conter o reconhecimento das firmas do compromissário e do compromitente.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Decisão Tributária | Documento: 165182695

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0065023-3

SQL(s): 119.009.0001-6

Contribuinte: CAMILA DOS SANTOS REES

CPF: XXX.891.418-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: ACEITA

ACEITO O PEDIDO. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, ATUALIZADOS OS DADOS NO CADASTRO DO SQL 119.009.0001-6, A PARTIR DE 10/2026, PARA CONSTAR O USO: RESIDENCIA.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( x ) D.O.C

EQUIPE AUDITORES

Despacho deferido | Documento: 165130885

6017.2026/0069260-2 - (SF) Análise de Retificação de guia do ITBI nº 56.959.859-1

Solicitante: DAYANA CARINA BONICENHA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700