DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

100 – São Paulo, 71 (237)

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VALDIRENE CARDOSO DE MACÊDO , inscrita no CPF/MF sob nº XXX.244.448-XX e como nome da vendedora: ATHANI D'ELIA BARALDI , sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido, para que seja retificada a DTI vinculada à guia de ITBI-IV nº 56.959.859-1 , fazendo constar para o apartamento nº 22, Tipo A, com direito a uma vaga na garagem coletiva, localizado no 2º andar do BLOCO "B" do EDIFICIO PANORAMA, situado na Rua Epaminondas Melo do Amaral, Nº 407, no bairro do Mandaqui, no 23º Subdistrito - Casa Verde como cadastro do imóvel adquirido o SQL 076.156.0305-6 , sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação, nos termos do art. 150 da Lei 5.172/66 (CTN), uma vez que o ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel SQL 041.035.0120-0 por PRISCILA PENASSO FURTADO LOPES, CPF 051.874.566/01, em 10/06/2026, mediante Escritura Pública de Compra e Venda lavrada pelo 22° Tabelião de Notas desta Capital, foi recolhido em conformidade com a legislação vigente, por meio da Guia DAMSP nº 56.873.990-6 .

6017.2026/0058164-9 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº 56.974.242-0, o SQL 101.316.0021-3, número de cadastro, em área maior, do imóvel adquirido por FERNANDA DIAS DA SILVA, CPF 499.575.498/98, e não como constou.

EQUIPE COORDENADOR

6017.2026/0068872-9 - (SF) Análise de Retificação de guia do ITBI nº 56.886.012-8

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido para que seja retificada a DTI vinculada à guia de ITBI-IV nº 56.886.012-8 , fazendo constar para o apartamento nº 205, Torre 1, integrante do empreendimento denominado “ SPAZIO SAINT FIDELIS” , situado na rua Tomoichi Shimizu, nº 440 - Guaianazes, objeto da Matrícula nº 247.864, do 7º Cartório de Registro de Imóvel , como cadastro do imóvel o SQL 239.030.1692-4 , sem prejuízo de eventual lançamento complementar caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente.

6017.2026/0068871-0 - (SF) Análise de Retificação de guia do ITBI nº 56.992.1716

Solicitante: EVERTON WALLACE ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS

Contribuinte: VALDIRENE CARDOSO DE MACÊDO

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido, para que seja retificada a DTI vinculada à guia de ITBI-IV nº 56.992.1716 , fazendo constar como única compradora:

6017.2026/0058149-5 - (SF) Pedido de Homologação de Pagamento de ITBI-IV

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de homologação, nos termos do art. 150 da Lei Federal nº 5.172/1966, uma vez que o ITBIIV incidente sobre a aquisição do imóvel SQL nº 119.343.0313-4, descrito na matrícula 78.855/ 14ºCRI-SP, por MARIA VITORIA DA SILVA SANTANA, CPF 497.360.558/17, mediante instrumento particular de venda e compra datado de 10/08/2026, foi recolhido por meio da Guia DAMSP nº 56.960.258-0, em conformidade com a legislação municipal.

6017.2026/0057581-9 - (SF) Pedido de Retificação de Guia de Recolhimento de ITBI

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da GUIA DAMSP n° 56.846.645-4, para fazer constar a data correta da transação, 27/04/2026, realizada por meio de instrumento particular de compra e venda, e o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e não como constou. A contribuinte poderá solicitar restituição do valor pago a maior, referente ao desconto do SFH não obtido em razão do erro de preenchimento da declaração de transação imobiliária, mediante novo processo, encaminhado a DIREC, ao qual deverá juntar o presente despacho, além dos documentos solicitados pela referida divisão.

6017.2026/0057558-4 - (SF) Pedido de

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI-IV n° 56.772.950-8 INTERESSADA: Maria Aparecida Barbosa Baldrez SQL: 112.644.0128-1

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI-IV n° 56.772.950-8, para que seja considerado como número cadastral do imóvel o SQL 112.644.0128-1, correspondente à unidade autônoma Apartamento 803, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

Despacho deferido | Documento: 165241791

ASSUNTO: Pedido de retificação da guia de ITBI-IV n° 56.815.183-6

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação da Auditora Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da guia de ITBI-IV n° 56.815.183-6, para que seja considerado como número cadastral do imóvel o SQL 239.030.2082-4, correspondente ao apartamento 1103, Torre 3 do empreendimento Spazio Saint Fidelis, localizado na Rua Tomoichi Shimizu, n° 480, e não como constou, sem prejuízo de eventual lançamento complementar do ITBI-IV caso a Administração Tributária venha a tomar ciência de fato superveniente que possa majorar o tributo.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700