DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

129 – São Paulo, 71 (237)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

VALOR DO ADITAMENTO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

III - A seguir à Divisão de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde - SPCSS NORTE , para as providências subsequentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA N°: 84.10.10.301.4015.2.520.44505200.00.1.500.7077.1.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

- UVIS ITAIM PAULISTA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

São Paulo, 15.09.2026

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2024/0098036-7 da manifestação da Assessoria Jurídica/CRSN que acolho e no uso da competência delegada pela Portaria Intersecretarial n.º 01/2005-SMS/SMSP/ SMG e Portarias n.º 890/2013-SMS.G e n.º 727/2018 do Decreto Municipal n.º 61.004/2022 - artigo 14, APLICO a empresa TB Móveis e Vendas Corporativas Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 44.298.742/0001-10, a penalidade de Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, resultando a multa no valor de R$ 7.579,30 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos) , haja vista o descumprimento da Cláusula Sétima - Penalidades - item 7.2.3 da referida Nota de Empenho, conforme disposto no artigo 156, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0100836-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 147/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a formalização do repasse da Emenda Parlamentar de Custeio para marcenaria para adequações estruturais e mobiliárias no CEO II Vila Maria, para o 01 a 30 de setembro de 2026 o orçamento global, de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de custeio, para marcenaria para adequações estruturais e mobiliárias no CEO II Vila Maria.

A UVIS Itaim Paulista/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0054186-3 / Karina Souza da Silva Araujo / Rua Renata Agondi, 236 / Deferida prorrogação de prazo adicional de 25 dias a partir de 10/09/25, para realizar todas as pendências apontadas em ficha de procedimento.

II - Para efeito de Recurso Administrativo , nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizar a referência Processo Administrativo 6018.2024/ 0098036-7, efetuando o protocolo no endereço eletrônico: [email protected] no prazo de15 (quinze) dias úteis.

6018.2026/0035555-5 / Mercado Bueno- Jardim das Oliveiras LTDA / Avenida Dr. Almiro Leal da Costa, 755 / Indeferida a prorrogação de prazo adicional de 30 dias para adequação do piso do açougue, visto que já foram concedidos prazos anteriores para essa mesma finalidade.

III - Devolver a AJ/CRS-NORTE para os atos da publicação e cumprimento do prazo recursal.

IV- Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, o presente será remetido a Supervisão de Finanças para as providências subsequentes.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.7077.1, Nota de Reserva 64.568/2026 (164203722).

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0025899-1, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 113/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R026/ 2021 - CPCSS/SMS , firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a Organização Social ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE , pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.058.863/0007-91, cujo objeto é o GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SANTA CECÍLIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE SÉ , para a Formalização da RENOVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTÁRIO DE SÉ/SANTA CECÍLIA.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2024/ 0091728-2 e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 57/2026/CRSN , objetivando a aquisição de equipamentos médico hospitalar 02, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital, para atender as unidades de saúde pertencentes a Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 154822621), Estudo Técnico Preliminar (link 119342355) e Requisição de Compras nº 086/2026 (link 162047918), designando para a condução do certame como pregoeiro responsável o servidor público Sr. Fabio Yoshio de Oliveira Nishizawa , instituído pela Comissão Permanente de Licitação através da Portaria nº 021/2026/GAB/CRSN, devidamente publicada no DOC do dia 06/07/2026 à página 88/89.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

São Paulo, 15.09.2026

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0112907-9, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 228/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 004/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA, para a Formalização da Prorrogação do Contrato de Gestão por 12 meses, renováveis por até 60 meses, com cláusula resolutiva, conforme Decreto nº 58.376/2018, a partir de 08/09/2026.

Fica estabelecido para o 01 de agosto a 30 de setembro de 2026 o orçamento global de custeio no valor R$ 71.256.951,74 (sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) a título de custeio para Renovação do plano de trabalho regular de SÉ/SANTA CECÍLIA.

II - Aprovo o Edital do Pregão Eletrônico nº 57/2026/CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, Nota de Reserva nº 55.384/2026 (164795278) e Nota de Reserva nº 63.526/2026 (164795397).

IV - Após encaminhe-se os autos ao Núcleo de Licitações para as providências subsequentes.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700