DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

130 – São Paulo, 71 (237)

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vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte em link 165240806, a qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO o Aditamento ao Termo de Contrato Emergencial nº 003/2026/SMS/ CRSN/, celebrado com a MASTER SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI- EPP , inscrita no CNPJ sob nº 14.276.029/0001-05 , cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de transporte de pessoas e cargas, com motorista, para atender as necessidades da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, para PRORROGAR a contratação, a partir de 18.09.2026, pelo período de 13 (treze) dias, haja vista o término do Pregão Eletrônico nº 90050/2026, publicado em 16.09.2026 e demais procedimentos que são necessários para a formalização do novo contrato regular.

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 6018.2024/ 0085136-2

LOCATÁRIA : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convidar a servidora Alessandra, Professora de Educação Infantil, atuante no CEI Eliane Cristina Silva (antigo CEI Parque Edu Chaves) para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0060792-9, no dia 23.09.2026 às 15h horas.

LOCADORAS : MYRELLA GALLETTI MASSEI, CPF 456.984.618-13 e SOFIA ZANINI GALLETTI, CPF 538.953.488-30

O valor da prorrogação pelo período de treze dias é de R$ 135.156,06 (cento e trinta cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e seis centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.23.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 , prevista para o orçamento de 13 dias, conforme Nota de Reserva nº 68.296/2026 (doc 165213818).

OBJETO: SEDIAR A SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA

LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA COMENDADOR GABRIEL COTTI, 156, VILA PEREIRA BARRETO

OBJETO DA APOSTILA: FIXAÇÃO DE VALOR MENSAL RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO TERMO DE CONTRATO ORA APOSTILADO.

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

II - Em consequência AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho pertinente que deverá onerar a dotação orçamentária que vier a existir.

84.23.10.301.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.9001

III - Devolver a A.J. para os atos de publicação e confecção do Termo Aditivo e publicação do seu extrato.

GESTÃO DE CONTRATOS

Notas de Empenho nºs 56.296/2026 e 56.309/2026

Aos 15 dias do mês de setembro de 2026, na Sede da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo - 902 - Santana, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato epigrafado, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice previsto no Termo de Contrato ora apostilado, nos termos que se seguem:

Com base nas informações acostadas no presente administrativo nº 6018.2024/0085136-2, o disposto no art. 136, inciso I da Lei 14.133/2021, e considerando as disposições contidas no Preâmbulo e Cláusula Quinta, do Termo de Contrato de Locação ora apostilado, o valor mensal passa a ser a partir de 12/08/2025, na quantia de R$ 6.737,20 (seis mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos), resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPCFIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município bem como diante do demonstrativo analítico do cálculo do Reajuste/2026 confeccionado pelo Setor de Contabilidade/CRSN.

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor Danilo Chinaglia - RF.: 788.764.7, atuante na UVIS Jaçanã, para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0060792-9, no dia 23.09.2026 às 14h horas.

Despacho Autorizatório | Documento: 165212025

Nos termos do Artigo 121º do Decreto nº 62.100/ 2022, INDICO formalmente os fiscais do Contrato nº 008/2026-SMS-CRS/ NORTE, Maria de Lourdes Ferrreira Góes RF 789.659-0 e Rosana Aparecida Figueiredo Amicis RF 580.175-3, com a finalidade de manter junto à empresa CAETANO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP , os entendimentos necessários, visando o bom andamento dos serviços, retroativo a 14/09/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 165217943

As despesas decorrentes deste reajustamento, no presente exercício, ocorrerão por conta da dotação orçamentária nº

84.23.10.301.3003.4015.2520.3.3.90.36.00.00.1.500.900 conforme Notas de Empenho nº s 56.296/2026 e 56.309/2026.

CONTRATANTE

I - Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 75, inciso VIII e da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e à

Esclarecemos que o comparecimento no dia e hora designados é de grande importância.

Esta Comissão de Averiguação Preliminar/CRS-N constituída pela Portaria 016/2023/CRSN, vem por meio deste, convocar o servidor Wallace Raul Martins - RF.: 791.749.0, atuante na UVIS Jaçanã, para comparecer a esta Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, no setor da Assessoria Jurídica, para prestar esclarecimentos acerca do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0060792-9, no dia 23.09.2026 às 14h30 horas.

I - Nos termos da Lei Federal 8666/93 e suas alterações e em face da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/2005 - SMSP/SMS/SMG, Decreto 64904/2026, guardada a devida cautela de estilo, AUTORIZO o empenhamento de recursos para reembolso do Seguro Predial referente o período de 21/08/2026 a 21/08/2027 no valor de R$ 2.327,21 (dois mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) , em favor da credora DKT CORRETORA DE SEGUROS LTDA , CNPJ 22.314.821/0001-35, referente ao contrato de locação do imóvel situado na Rua Miguel Conejo, 1115/1119- Freguesia do Ó, São Paulo - SP, onde

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