DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

140 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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providências cabíveis, com urgência .

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

FISC/ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTARES

Despacho Autorizatório | Documento: 164736142

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.025,44 (um mil vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Guilherme Seabra Medeiros, CPF *.378.957-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1062168-56.2023.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório | Documento: 164955535

I - No DESPACHO Nº 975/2026- FISC G, onde se lê "Paulo Serson, CPF .413.248-*", leia-se: "Paulo Serson, CPF .117.378-*".

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório | Documento: 164764345

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Edson Murakami, CPF *.735.858-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1062789-87.2022.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RN nr. 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Despacho Autorizatório | Documento: 164948921

I - Em face dos elementos que instruem o presente, no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 09/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 5.825,00 (cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais) , onerando a dotação orçamentária nº 21.10.02.062.3024.4817.33903600.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, com vistas a promover o pagamento de honorários em favor do assistente técnico da Municipalidade, Gustavo Fraga Benitez, CPF *.339.268-, nomeado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 1019553-80.2025.8.26.0053 nos termos da Lei nº 17.224/2019 e do Decreto nº 59.270/2020.

III - Após, à FISC.101 para providências de pagamento;

IV - Efetivado o pagamento, ao procurador oficiante para anotações das despesas processuais [1] no SIAJd .

Procurador Diretor do Departamento Fiscal

PGM/FISC.G

RF nº 851.363-5

[1] https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165123018

Ass.: Contratação Emergencial para recomposição de galerias, recuperação de áreas adjacentes e serviços complementares.

Local: Rua Diogo Vaz, nº 301 - Cambuci - São Paulo - Subprefeitura Sé.

I - Considerando a gravidade da situação apresentada pelo Departamento de Obras e Manutenção em doc. SEI nº 165029640, relativamente à necessidade de intervenção, em caráter emergencial, para recomposição de galerias, recuperação de áreas adjacentes e serviços complementares, situada na Rua Diogo Vaz, nº 301 - Cambuci - São Paulo - Subprefeitura Sé, bem como do parecer jurídico de SIURB/ATAJ (SEI 165122975), que acolho, AUTORIZO, nos termos do art. 72, e art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/ 2021, a contratação da empresa MAROSTICCA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.133.441/0001-24, para a supracitada obra de emergência a ser executada no prazo de até 1 (um) ano, contado da data da assinatura do Despacho.

II - Fica desde já autorizada a emissão de empenho, em dotação própria, para o custeio das despesas decorrentes desta contratação, após a realização do devido dimensionamento dos serviços a serem e elaboração do competente cronograma físicofinanceiro, em consonância com o art. 115, parágrafo único, do Decreto Municipal 62.100/2022.

III - A execução da obra terá como gestor contratual o Engº Osmar Dias dos Santos o RF. 618.752-8 e será fiscalizada pelo engenheiro José Rodriguez Vazquez, RF. 627.503-6.

V - À SIURB/OBRAS para dimensionamento do escopo contratual, bem como elaboração do termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/21, orçamento e demais elementos necessários para a formalização do ajuste para cumprimento do disposto no artigo 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

VI - Os preços da referida contratação deverão estar de acordo com os valores unitários constantes

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700