DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

149 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165130062

Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165128025

6025.2025/0005726-7 - Regularização em Bem Tombado e Área Envoltória

recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 164845289

6025.2023/0026508-7 - Instalação de Antenas, e/ou Anúncios em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da Transferência do Direito de Construir para o imóvel situado à Rua Dr. Seng, nº 54 - Bela Vista (SQL 009.018.0088-0), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165128559

Interessados: Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de regularização de intervenção na Estação Barra Funda situado à Rua Mario de Andrade nº718, tendo em vista não atendimento de comunique-se.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de regularização do imóvel situado à Rua da Bica, nº 190 - Freguesia do Ó (SQL 104.117.0020-1), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.

A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.

Despacho indeferido | Documento: 165127250

6025.2024/0020178-1 - Demolição em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 855ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de autorização para a demolição dos elementos do porte-cochère (“pilares” e “muretas”) para o imóvel situado à Praça Agente Cícero, s/nº - Brás (SQL 027.084.0016-9), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.

Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao recurso apresentado sobre a decisão ocorrida em sua 847ª Reunião Ordinária de 22 de junho de 2026, referente pedido de regularização da Estação Rádio-Base (ERB) implantada na cobertura do Edifício Três Marias, situado à Av. Paulista, n°s 2233 e 2239, esquina com a Rua Haddock Lobo, n°s 547 e 571 - Cerqueira César, a intervenção foi aprovada no âmbito do CONDEPHAAT, contudo o imóvel em questão não é tombado na esfera estadual, estando apenas inserido na área envoltória de proteção do Conjunto Nacional pela Resolução SC 22/05, enquanto que na esfera municipal, o bem é tombado pela Resolução n° 44/CONPRESP/2018 além de ser caracterizado como área envoltória de proteção do Conjunto Nacional pela Resolução n° 06/CONPRESP/2015.

I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão e posterior arquivamento.

Despacho indeferido | Documento: 164584910

6025.2022/0005868-3 - Regularização em Bem Tombado e Área Envoltória

Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de regularização do Convento e Igreja do Carmo situado na Rua Martiniano de Carvalho, nºs 60, 114/156 e 170 - Bela Vista (SQL 009.032.0149-6, 009.032.0447-9 e

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