DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
150 – São Paulo, 71 (237)
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009.032.0446-0), tendo em vista o não atendimento a contento dos comunicados (SEI 068960582, 080731191 e 085877182) emitidos.
Transferência do Direito de Construir, para o imóvel situado à à Rua Santa Ifigênia, nºs 401-403 - Centro (SQL 008.081.0016-5), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.
CONTRARIAMENTE ao recurso apresentado referente a deliberação em sua 806ª Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2024, pelo indeferimento ao pedido de realização de evento no Ginásio do Ibirapuera/Ginásio Mauro Pinheiro, situado à Rua Manuel da Nóbrega, nº1.361 com Rua Abílio Soares, nº 1.300 - Ibirapuera, tendo em vista que questões que motivaram a emissão de comunique-se permaneceram sem o devido esclarecimento.
Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.
Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.
A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]
A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
Despacho indeferido | Documento: 164577951
Despacho indeferido | Documento: 164470147
Despacho indeferido | Documento: 164469433
6025.2026/0003657-1 - Conservação em Bem Tombado e Área Envoltória6025.2024/0008500-5 - Instalação de Antenas, e/ou Anúncios em Bem Tombado e Área Envoltória
6025.2025/0009923-7 - Atestado de Conservação em Bem Tombado e Área Envoltória
Despacho indeferido Despacho indeferido Interessados: ANTONIO DIAS NETO Despacho indeferido Interessados: PAULA TREFIGLIO MENDES GOMES DESPACHO:Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de instalação de Estação Rádio Base - ERB, para o imóvel situado à Rua Professor José Ferraz de Arruda Júnior, nº 2 - Lt 2 Qd 48 - Interlagos (SQL 095.154.0020-1), tendo em vista não atendimento ao comunique-se.
Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.
A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
Despacho indeferido | Documento: 164469860
6025.2024/0034784-0 - Termo de Compromisso relativo a Bem Tombado e Área Envoltória Despacho indeferido Interessados: Patrícia Magnani DESPACHO:Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de assinatura de Termo de Compromisso de viabilização da
Interessados: LEE WAI CHU DESPACHO:Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório da Conselheira Relatora, manifestou-se CONTRARIAMENTE ao pedido de de emissão de Atestado de Conservação e Preservação para o imóvel situado à Rua do Tesouro, nºs. 27/29 (SQL 001.086.0003-3, tendo em vista não atendimento ao comunique-se.
Informamos que fica aberto prazo legal de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP.
A documentação poderá ser encaminhada através do e-mail [email protected]
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
Despacho indeferido | Documento: 164584973
6025.2024/0009176-5 - Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória
Despacho indeferido Interessados: CENTRO DE CULTURA INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE - CIMA DESPACHO:Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se
DESPACHO:Em sua 853ª Reunião Ordinária de 31 de agosto de 2026, o Colegiado do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, com fundamento nos elementos constantes neste processo, com base na Lei nº 10.032 de 1985 e Decreto nº 47.493 de 20 de julho de 2006 e alterações posteriores, considerando o parecer do Departamento do Patrimônio Histórico e acolhendo o relatório do Conselheiro Relator, manifestou-se da seguinte forma:
1) CONTRARIAMENTE ao pedido de conservação das fachadas para o imóvel situado à Rua Doutor Gabriel dos Santos, nº 88 - Santa Cecília (SQL 020.062.0049-6).
Fica aberto PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS , a contar da publicação no Diário Oficial, para eventual interposição de recurso dirigido ao CONPRESP, neste expediente.
A documentação do recurso poderá ser enviada para o e-mail [email protected]
2) FAVORAVELMENTE à APLICAÇÃO DE MULTA FUNCAP , conforme previsto no Decreto n. 47.493 de 20 de julho de 2006, por desrespeito às normas de preservação, tendo em vista que as intervenções foram realizadas sem a prévia anuência do DPH/CONPRESP.
Um novo processo administrativo será autuado para tratar exclusivamente desse assunto, onde o interessado poderá apresentar eventual contestação após o recebimento do ofício de notificação contendo o valor da multa (a ser calculada).
Apontamos a possibilidade de, alternativamente à aplicação da multa, ser firmado TAC, conforme previsão contida no Artigo 34-A da Lei nº 10.032/ 1985.
I. Publique-se, a seguir tomem-se as providências visando informar o interessado da decisão, e posteriores ações que se fizerem necessárias.
Despacho indeferido | Documento: 164585153
6025.2025/0019820-0 - Atestado de
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