DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

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158 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(sessenta) dias, a partir da publicação no DOC.

de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

SUBPREFEITURA CASA VERDE, CEP 02.512-020

IV - Publique-se;

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0000149-3 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa E Y FREIRE APOIO MANUTENCAO INDUSTRIAL - ME , CNPJ 30.039.709/0001-61 , nos termos da Informação Técnica n° 0306/GTA-IND/2026.

V - A seguir, à SVMA/CGPABI/DPHM para ciência e devidas providências.

Comunique-se | Documento: 165062499

São Paulo, 14 de setembro de 2026.

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA, solicita:

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

SEI: 6027.2026/0013616-0

1 - Apresentar cópias dos seguintes documentos: Alvará de Aprovação de Edificação Nova e, Alvará de Execução de Edificação Nova para a área questão, quando da sua emissão, incluindo plantas aprovadas por PMSP/SMUL.

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

2 - Apresentar todas as Informações Técnicas e Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB, incluindo os Despachos que autorizam a emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, ainda não protocolados em SVMA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0013616-0, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Doutor Cesar nº 303 - Santana - São Paulo/SP, Subprefeitura SantanaTucuruvi, cadastrada sob o numero de contribuinte 073.023.0160-3, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 236/GTAC/2026 .

Comunique-se | Documento: 165163420

Interessados: GRAZIANI & ALMEIDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE - 11 LTDA

3 - Apresentar cópia digital de todos os estudos ambientais que foram apresentados à CETESB e que ainda não foram protocolados em SVMA, incluindo, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e Declaração de Responsabilidade, pertinente a cada estudo, devidamente assinadas, tanto pelo responsável técnico como pelo responsável legal.

COMUNIQUE-SE: 435/GTAC/2026

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

1. Apresentar a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU/2026.

4 - Apresentar, quando oportuno, cópia do “Termo de Reabilitação para o Uso Declarado” para o futuro uso da área a ser emitido pela CETESB.

2. Apresentar as plantas referentes ao projeto pretendido devidamente assinadas pelo proprietário e responsáveis técnicos.

SEI: 6027.2026/0003198-8

5 - Apresentar, quando oportuno, a Matrícula do imóvel contendo a Averbação do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado a ser emitido pela CETESB.

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

3. Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, referente ao relatório de Avaliação Ambiental Preliminar, devidamente assinada pelos responsáveis legal e técnico.

Interessado: CASAVIVA GAROPABA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Obs.: Caso haja alteração no Plano de Intervenção aprovado pela CETESB, caberá ao interessado solicitar nova manifestação da CETESB e submeter a nova análise pelo DAIA/GTAC. Prazo para atendimento: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação no DOC. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA - Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, situada na Rua do Paraíso nº 387 - 2º andar, bairro Paraíso, São Paulo/SP, ou poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]., conforme procedimentos vigentes. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. IMPORTANTE: Os documentos e anexos devem vir em arquivos digitais, individuais, legíveis, devidamente nomeados e, em formato PDF. Caso algum arquivo digital supere 50 megabytes, este deverá ser dividido em 2 (duas) ou mais partes. A resposta do atendimento ao presente comunique-se deverá estar referenciada ao Processo SEI em questão e numeração do referido comunique-se.

4. Apresentar procuração/autorização para o responsável pelo Processo Administrativo.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0003198-8, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Avenida Cupecê nº 1650, nº 1678, Rua José Maria Gonzales s/nº (LT 14 QD B JD CI) e nº 5 (JD Cidalia) - Cidade Ademar - São Paulo/SP, Subprefeitura Cidade Ademar, cadastrada sob o numero de contribuinte 120.034.0003-5, 120.034.0145-7, 120.034.0035-3 e 120.034.0024-8, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 234/GTAC/2026 .

5. Apresentar foto ou imagem aérea atual e legível com delimitação da área de interesse.

6. Requerer a guia DAMSP para recolhimento de preço público referente à análise de avaliação preliminar em área com potencial de contaminação com emissão de parecer técnico (item 29.1.10.2, código 8842) conforme Decreto Municipal nº 64.877/2025. A guia deverá ser solicitada por meio do email: [email protected]

7. Apresentar a guia DAMSP e seu respectivo comprovante de pagamento.

Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comunique-se, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação

SEI: 6027.2026/0000149-3

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Interessado: E Y FREIRE APOIO MANUTENCAO INDUSTRIAL - ME

Local: R IAPO, 130, DISTRITO CASA VERDE,

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