DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

159 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado: CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, solicita ao interessado:

1 - Requerer vistas à Informação Técnica nº 487/ GTAC/2026 por meio do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos

2 - Apresentar manifestação favorável da CETESB para a demolição requerida na área objeto de análise.

Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comunique-se, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

6027.2026/0008885-8 - Licenciamento Ambiental: Solicitação de licença ambiental de operação - LAO

Interessados: U-PAR FABRICAÇÃO DE FIXADORES LTDAI ME

COMUNIQUE-SE: 514/CLA/DAIA/GTAIND/2026 SEI: 6027.2026/0008885-8, INTERESSADO: U-PAR FABRICAÇÃO DE FIXADORES LTDA-ME, CNPJ 24.331.983/0001-07. Processo de regularização da Licença Ambiental de Operação (LAO). O Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para obter a regularização da LAO será necessário apresentar os seguintes documentos: 1. Contrato Social/Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e cartão CNPJ - cópia simples; 2. Completar o MCE sem deixar de responder os 16 itens existentes, no item 11 informar todos os resíduos, o fluxograma (elaborado na forma de diagrama de blocos, para os processos mais simples, e de forma detalhada - fluxograma de engenharia. Quando pertinente, a sequência de operações deve vir acompanhada de todos os dados ligados ao fluxo de produção, como temperatura, pressão, concentração de reativos, capacidade, tempo de operação, quantidade de água utilizada no processo etc., no croqui de localização deve especificar todos os usos das construções ou áreas existentes vizinhas ao estabelecimento (residencial, comercial, industrial, rural, etc.) até

uma distância de 100 metros dos limites da área do empreendimento. Quando pertinente, indicar todos os cursos d’água existentes ou adjacentes à área; 3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou documento correlato, devidamente quitado, recolhida pelo Responsável Técnico pelas informações fornecidas no MCE, nos termos do art. 11 da Resolução CONAMA 237/1997. É necessário que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição: Documento de responsabilidade técnica referente as Informações contidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE); 4. Reapresentar a planta baixa das instalações da empresa, apresentar de forma legível identificando a localização das máquinas e equipamentos, áreas de estocagem e outras com potencial de contaminação, iluminação, ventilação e portas de acesso - legendado; 5. Licenças ambientais anteriores, se houver; 6. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016; 7. Declaração de Responsabilidade, com firma reconhecida em Cartório, conforme modelo constante no Anexo III da Portaria SVMA/ DECONT n. 5/2018 e disponível no site da SVMA/ Licenciamento Ambiental/Atividade Industrial; 8. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) empreendimentos >750 m², >12 m altura (3 pavimentos) ou mais de 250 pessoas - (opcional requisitar), para locais menores apresentar o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.); 9. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário; 10. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu regulamento, com base no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo aprovado pelo Decreto Municipal nº 54.991/2014 ou o que vier a substituilo (no caso de solicitação de Licença Ambiental de Operação). O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da publicação no DOM, o recebimento dos documentos através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido SEI será INDEFERIDO caso não ocorra manifestação dos interessados, neste período

Interessados: SANGUINETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA- ME

COMUNIQUE-SE: 516/CLA/DAIA/GTAIND/2026 SEI: 6027.2026/0009770-9, INTERESSADO: SANGUINETO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA-ME, CNPJ 63.185.027/0001-16. Processo de regularização da Licença Ambiental de Operação (LAO). O Grupo Técnico de Avaliação de Impacto Ambiental de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para obter a regularização da LAO será necessário apresentar os seguintes documentos: Analisando os documentos da empresa verifica-se várias incoerências, favor explicar todas elas relacionadas abaixo: 1. O contrato de locação do imóvel juntado ao processo aponta o Sr. Geraldo Mariano De Araujo Filho como locatário. Contudo, verifica-se pelo contrato social que referida pessoa não faz parte do quadro societário da empresa,

tampouco possui poderes legais para representála, explique; 2. Apresentar o MCE de acordo com o CNAE solicitado 2330-3/01- Fabricação de Estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda, sem deixar de completar todos os 16 itens para essa atividade; 3. Segundo o CNPJ há outros CNAES, solicitamos uma declaração das atividades que a empresa executa no local; 4. Na elaboração do fluxograma atentar-se ao que é solicitado - “elaborar na forma de diagrama de blocos, para os processos mais simples, e de forma detalhada - fluxograma de engenharia. Quando pertinente, a sequência de operações deve vir acompanhada de todos os dados ligados ao fluxo de produção , como temperatura, pressão, concentração de reativos, capacidade, tempo de operação, quantidade de água utilizada no processo etc; 5. O croqui de localização deve especificar todos os usos das construções ou áreas existentes vizinhas ao estabelecimento (residencial, comercial, industrial, rural, etc.) até uma distância de 100 metros dos limites da área do empreendimento. Quando pertinente, indicar todos os cursos d’água existentes ou adjacentes à área; 6. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou documento correlato, devidamente quitado, recolhida pelo Responsável Técnico pelas informações fornecidas no MCE, nos termos do art. 11 da Resolução CONAMA 237/1997. É necessário que o campo observação da ART contenha a seguinte descrição: Documento de responsabilidade técnica referente as Informações contidas no Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE); 7. Reapresentar a planta baixa das instalações da empresa, apresentar de forma legível identificando a localização das máquinas e equipamentos, áreas de estocagem e outras com potencial de contaminação, iluminação, ventilação e portas de acesso - legendado; 8. Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP - cópia simples; 9. Conta de água tem que ser referente a empresa e não residencial - cópia simples; 10. Licenças ambientais anteriores, se houver; 11. Conforme a Decisão de Diretoria nº 020 2025, para atividades passíveis de licenciamento pelo município não será mais obrigado apresentar o CADRI, deverão apresentar Carta de Anuência assinada por parte dos responsáveis pelo(s) estabelecimento de destino dos resíduos, contendo a descrição dos resíduos, classe e quantidade enviada, juntamente com uma cópia da Licença Ambiental atualizada. Apresentar cópia dos documentos pertinentes emitidos pelo SIGOR-MTR e laudo de caracterização do resíduo, com informação do resíduo, de acordo com a norma NBR 10.004; 12. Declaração de atendimento aos parâmetros de incomodidade em relação ao ruído relacionados no Quadro 4B da Lei Municipal n° 16.402 de 22 de março de 2016; 13. Declaração de Responsabilidade, com firma reconhecida em Cartório, conforme modelo constante no Anexo III da Portaria SVMA/DECONT n. 5/2018 e disponível no site da SVMA/Licenciamento Ambiental/ Atividade Industrial; 14. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) empreendimentos >750 m², >12 m altura (3 pavimentos) ou mais de 250 pessoas - (opcional requisitar), para locais menores apresentar o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.); 15. Relatório Fotográfico, com legendas, que mostre as máquinas e equipamentos, as dependências da empresa e o seu produto final, a área interna e externa da empresa, bem como o entorno, a localização dos resíduos e armazenamento, todas as fotos com a informação da localização em planta, em um único arquivo em PDF não superior a 50Mb, podendo ser dividido em partes, caso necessário; 16. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), em atendimento a Lei Federal 12.305/2010, e seu

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700