DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

162 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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1.8.2. Entorno da obra: 553 (quinhentos e cinquenta e três) mudas DAP 3,0 cm no entorno da intervenção, todas de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, e seus respectivos tutores;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14. Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

ii - A Validade DO ADITIVO 02 AO TCA N° 236/2020 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PMSP/SVMA e UNIVERSIDADE DE SAO PAULO , inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/ 0085-12 ,

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de reforma e Implantação de Centro de Metabolismo (nRa) ZOE/PA4, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2565, Cidade Universitária - Butantã - São Paulo/SP, CEP: 05508-090, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.2. Árvores exóticas: 01 (uma);

• 1.1.4. TOTAL: 04 (quatro);

1.1.5. Remoção de árvores mortas: 04 (quatro);

1.2. Área de doação: 00 (zero);

1.3. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.4. Preservadas: 50 (cinquenta);

1.7.1. Interno: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.7.2. Entorno: 00 (zero);

1.8.1. FEMA: 28 (vinte e oito) mudas DAP 3,0 cm de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme a deliberação da 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1.10. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.11.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.12. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

1.13.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.14.Intervenção em APP: Não;

1.15.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.16. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 244 /CLA/DCRA/GTMAPP/2026 ;

1.17.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Dispensado de quota ambiental por se tratar de reforma inferior a 20% em área do terreno (artigo 76º da Lei nº 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto 57.567/2016).

1.18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL Nº 244 /CLA/DCRA/GTMAPP/ 2026 ;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Conjunto Vertical / HIS-1 - HIS-2 - HMP | ZEIS-1/ PA 09, em imóvel localizado na Rua Moreira Neto, n° 7, Jardins Recanto Das Rosas, Distrito: Guaianases, Subprefeitura: Guaianases, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/ 2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/ SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 04 (quatro);

1.1.2. Árvores exóticas: 22 (vinte e duas);

1.1.3. Árvores nativas: 17 (dezessete);

TOTAL: 43 (quarenta e três);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 27 (vinte e sete);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 04 (quatro);

1. 5. Preservadas: 00 (zero);

1. 6. Transplante interno: 00 (zero);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1 . 8.1. Interno: 60 (sessenta) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1. 8.2. Entorno: 10 (dez) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1. 9.1. FEMA: 179 (cento e setenta e nove) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em recolhimento ao Fundo Especial do Meio Ambiente

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