DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

163 – São Paulo, 71 (237)

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e Desenvolvimento Sustentável - FEMA , conforme deliberação na 8ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026;

1. 10. Implantação de calçada verde: Sim ;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não ;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): Sim ;

Não ;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não ;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não ;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL .

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 394/2026

1.1.2. Árvores exóticas: 00 (zero);

1.1.3. Árvores nativas: 02 (duas);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 08 (oito) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores;

1.8.2. Entorno: 02 (duas) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas de respectivos tutores;

1.9.1. FEMA: 26 (vinte e seis) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme o que fora deliberado pela 08ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026 .

1.10.Implantação de calçada verde: Sim;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Sim;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Sim;

A eficácia das autorizações descritas na cláusula primeira inicia-se após o cumprimento dos termos previstos na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA .

Extrato | Documento: 165220355

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0018.242-7

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de construção de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP)/ PA 5/ ZC, em imóvel localizado na Rua Luís Gonzaga de Azevedo Neto, nº 200, Rua Ministro Nelson Hungria, s/n e Rua Cisne Branco, s/n - Morumbi, São Paulo - S.P., com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.2. Árvores exóticas: 17 (dezessete);

TOTAL: 18 (dezoito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 00 (zero);

1.3 Área de doação: 00 (zero);

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

Referente ao manejo de vegetação arbórea em decorrência de Construção de Residência Unifamiliar / R1 / ZER-1 / PA 08, em imóvel localizado na Rua Engº. Alberto de Campos s/nº, Quadra 13, Lote 03 - Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, São Paulo/SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal nº 17.794/2022, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos nos 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/ 2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº 105/SVMA/2024, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Sim;

1.16.Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: Não;

1.17. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL N° 268/ CLA/DCRA/GTMAPP/2026 ;

1.18.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto é dispensado de atendimento a Quota Ambiental prevista na Leis nº 16.402/16 e 18.081/24, por se tratar de imóvel com área inferior à 500,00 m².

1.19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO

1.4. Cadastradas na calçada: 21 (vinte e uma);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 40 (quarenta) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.2. Entorno: 06 (seis) mudas com DAP 3,0 cm., de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, acompanhadas de tutores;

1.8.3. Externo: 00 (zero);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700