DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

165 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho de rescisão de TCA | Documento: 165214442

Assunto: Cancelamento do despacho autorizatório, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 222/2021, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 31/07/2021 página 30, sob fls. 124/133, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de construção de Residência Unifamiliar / ST-ZER-1/01 R1, localizado na Rua Dona Lazarina de Lima Martins, LOTE 16, Quadra 08, São Paulo - SP.

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como o Informação Técnica nº 991/CLA/DCRA/GTMAPP/ 2024, sob fls. 139/140 e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº 222/2021 , publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 31/07/2021 página 30, sob fls. 124/133, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de construção de Residência Unifamiliar / ST-ZER-1/01 R1, localizado na Rua Dona Lazarina de Lima Martins, LOTE 16, Quadra 08, São Paulo - SP.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP , para as providências necessárias.

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 165214867

Assunto: Cancelamento do despacho autorizatório, bem como a rescisão do Termo de Compromisso Ambiental - TCA n° 213/2015, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 08/05/2015 página 21, sob fls. 254/259, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de intervenção em área de preservação permanente para a construção de condomínio residencial, localizado na Rua Agrimensor Sugaya, s/n, LOTES 40 e 41 A da Seção Colônial de Vila Carmozina, Itaquera, São Paulo - SP

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, bem como o Relatório de Vistoria nº 020/CLA/DCRA/GTMAPP/

2020, sob fls. 268 e com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024 VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº 213/2015 , publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 08/05/2015 página 21, sob fls. 254/259, o qual autorizou manejo de vegetação em decorrência de intervenção em área de preservação permanente para a construção de condomínio residencial, localizado na Rua Agrimensor Sugaya, s/n, LOTES 40 e 41 A da Seção Colônial de Vila Carmozina, Itaquera, São Paulo - SP

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP , para as providências necessárias.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

E-MAIL: [email protected]

SMSU/AT/NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Despacho | Documento: 165107644

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa:SSM7C25, com os servidores relacionados abaixo, no dia 12 de Agosto de 2026, às 11:30 horas, com destino à Cidade de Barieri - SP , para encaminhar Material para Destruição.

Luiz Marcos Bezerra da Silva RF - 648.374-7

Arenilson Rodrigues dos Santos RF - 708.999-6

Despacho | Documento: 165102037

AUTORIZO o deslocamento das viaturas Placas : GCM0666 - TUZ2J59 , com os servidores relacionados abaixo, no dia 15 de Setembro de 2026, às 08:00 horas, com destino à Cidade de Santana de Parnaiba -SP, na Empresa GREEN VILLE FROTAS para Grafismo em Viaturas.

Nilberto da Silva Santos RF - 772.127-7

Fabiano Celestino Silva RF - 856.479-5

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: UEH7A72, com os servidores relacionados abaixo, no dia 14 de Setembro de 2026, às 06:00 horas, com destino à Cidade de Santos- SP, para Conduzir os Servidores até a Cidade de Santos-SP , onde irão retirar as Carteiras de Habilitação de Orgão Público dos Servidores desta Inspetoria.

Jose Reinaldo Fidelis Moreira RF - 623.715-1

Sebastião Gomes da Silva RF - 698.590-4

Wellington Macedo da Silva RF - 788.000-6

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: QFU2G45, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 18 de Setembro de 2026, ÁS 09:00 horas com destino à Cidade de Atibaia - SP, para Visita Precursora para realizaçao de EDUCAM , conforme solicitado em Oficiio 007/2026.

Marcos de Carvalho RF - 656.507-7

Fabio Augusto de Lima RF - 709.305-5

Marcelo Ribeiro RF - 753.649-6

NÚCLEO DE GESTÃO E CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Despacho Autorizatório | Documento: 159611701

Assunto: Baixa de Bens Patrimoniais Móveis

I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, e nos termos do Decreto nº 53.484/ 2012 - Artigos 18 a 20, considerada suas alterações, observadas a Portaria nº 004/SMSU/2025, notadamente as manifestações da/SOP/COP-L (159534581), considerando o Laudo Técnico de Baixa (159533814), autorizo a baixa dos bens patrimoniais móveis, cuja identificação consta em relação específica que instrui o presente processo, por se tratar de bens danificados e irrecuperáveis.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/CAF/DOF/ BENS PATRIMONIAIS , para as demais providências.

Despacho Autorizatório | Documento: 164741766

Assunto: Incorporação de Bens patrimoniais semoventes

I - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, e nos termos do Decreto nº 53.484/ 2012 - Artigos 18 a 20, considerada suas alterações, observadas a Portaria nº 004/SMSU/2025, notadamente as manifestações do CANIL (130869237), considerando o Relatório (130762842) e a Informação (164549550), autorizo a incorporação dos bens patrimoniais semoventes, adquiridos por reprodução própria, cuja identificação consta em relação específica que instrui o presente processo.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Encaminhe-se, a seguir, à SMSU/CAF/DOF/ BENS PATRIMONIAIS , para as demais providências.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700