DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

178 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de sua publicação.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0126354-0 SQL/INCRA 0010410700079-1 001 RAUL SANTA ROSA

AUTO DE REGULARIZACAO

-DEFERIDO:

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.522/94. EXPEÇA-SE O AUTO DE REGULARIZAÇÃO

-0000.1994/0116285-9 SQL/INCRA 0007612900270-1 001 ESPOLEO DE PEDRO MARTINS BARGAS RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A ACRÉSCIMO DE ÁREA APÓS 04/05/1994.).

-6043.2019/0000597-3 SQL/INCRA

0022601000137-1 006 AGOSTINHO DE SOUZA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 13.558/03, ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E DECRETO 45.324/04 (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO AO ART. 36 PARAGRAFO 1º DA LEI 16.642 / 2017 COMBINADA LEI 13.876/2004 ( PROTOCOLAMENTO FORA DE ÉPOCA )).

DESPACHOS DO(A) COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

-6068.2023/0009392-2 SQL/INCRA

0005231800201-1 001 CLEUSA RODRIGUES DA FONSECA AMSELMO

CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO ART.59 DA LEI 16.642/17COMUNQIUE-SE NÃO ATENDIDO NA PRAZO

-6068.2023/0006076-5 SQL/INCRA

0009516100082-1 001 JOSE CARLOS FORTUNATO CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -DEFERIDO:

DEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17, DECRETO Nº 57.776/17, EXPEÇA-SE O CERTIFICADO DE REGULARIZACAO

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1 -6068.2024/0011744-0 SQL/INCRA

0011241400309-1 008 EDER PAULON MAURUTO CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS NOS TERMOS DA(S) LEI 16.642/17, ARTIGO 59, INCISO III..

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL SEL/ PARHIS 1

-6068.2026/0004066-2 SQL/INCRA 0005800100111-1 007 TERA INCORPORADORA - EIRELI APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO:

DEFERIDO APOSTILAMENTO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/SEGUR G

-6068.2026/0006658-0 SQL/INCRA

0000901503258-1 055 M CULTURA LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE AUTORIZACAO

-DEFERIDO:

CONSIDERANDO AS MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, AS QUAIS RESTAM ACOLHIDAS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE DEFERIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 56 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI N.º 16.642/2017) E SUAS RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO NA LEI N.º 10.205/1986, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 49.969/ 2008.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0005551-1 SQL/INCRA 0003613801541-1 327 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO

-DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2008/20936-00, PARA CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ DE GUIMARÃES, COM NOME FANTASIA CONJUNTO DESPORTIVO CONSTANCIO VAZ DE GUIMARÃES, LOCALIZADO À R MANUEL DA NOBREGA, 1361 - IBIRAPUERA-V.MARIANA, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 32245 PESSOAS E UMA ÁREA DE 87118,24 M².

-6068.2026/0004660-1 SQL/INCRA 0008554100050-1 011 INNER CLUB BAR DRINKS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO:

A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO

DE LOCAL DE REUNIAO N 0000051940-25 PARA INNER CLUB BAR DRINKS LTDA, LOCALIZADO A R HENRI DUNANT, 862 - ESQUINA COM A R - CHAFIC MALUF N.130, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 490 PESSOAS E UMA AREA DE 3061,88 M2.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4

-6068.2026/0006847-8 SQL/INCRA 0008558500010-1 032 MAIRIPORA INCORPORADORA LTDA

AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO -DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO MAIRIPORA INCORPORADORA LTDA, SITO AV DR CHUCRI ZAIDAN, 1740 - 1780 - CHAC. SANTO ANTONIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13

DIVISÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES

Despacho deferido | Documento: 165243937

6068.2026/0006892-3 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66 do Decreto nº 60.061/2021, sendo a certidão emitida com base nas informações constantes do plano de parcelamento aprovado, as quais não refletem, necessariamente, a situação fática.

Despacho indeferido | Documento: 165186565

DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66 do Decreto nº 60.061/2021, tendo em vista que não foi localizado plano de parcelamento do solo aprovado que incida sobre o lote, razão pela qual inexistem elementos técnicos que permitam identificar seus confrontantes e emitir a certidão.

COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

INTERESSADO: J. Cardamone Investimentos LTDA - CNPJ: 60.542.560/0001-08

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

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