DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

180 – São Paulo, 71 (237)

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INTERESSADO: CONDOMÍNIO LED CORPORATE. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

CUMPRIMENTO DESTA INTIMAÇÃO PARA OBRAS E/OU SERVIÇOS NO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO, ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE E DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17.

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. FICA CONCEDIDO AO INTERESSADO BANCO BRADESCO S/A PRAZO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO § 2º DO ART.49 DO DECRETO Nº 57.776/2017, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

2015-0.095.782-4 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO PARQUE SAO RAFAEL; R CLEMENTE FALCAO, 368 - PARQUE SAO RAFAEL; 180 DIAS.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OLÍVIA FERNANDES. DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Despacho Documental | Documento: 165164067

São Paulo, 15 de setembro de 2026.

Interessados: ESCAMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA (CNPJ: 24.845.692/0006-41)

Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Assunto: Medidas cabíveis face ao quanto noticiado acerca do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 11059-22-SP-ALV, expedido para empreendimento EHIS sito à Rua Tequici, nº 6, Subprefeitura da Penha, contribuinte nº 059.172.0043-2 (colapso da superestrutura da edificação em obras)

PROCESSO 1010.2026/0006635-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

1) Apresentar Instrumento Particular de Cessão de Direitos/ Contrato de compra e venda/Contrato de locação, da empresa ESCAMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA, CNPJ: 24.XXX.XXX/0001-37 em nome da empresa ESCAMAX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA, CNPJ: 24.XXX.XXX/ 0006-41(caso for),

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO COMP. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (CNPJ:47.508.411/1713-92) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

1. No âmbito de rito de cassação instaurado por enquadramento na hipótese do inciso II do artigo 63 da Lei nº 16.642/2017 - COE, face o eventual descumprimento de exigência(s) estabelecida(s) quando da emissão do documento, o que resta caracterizado diante da ruína da edificação em obras, SUSPENDO, nos termos do artigo 68, § 1º da Lei nº 16.642/2017, o Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 11059-22-SP-ALV, publicado em 25/08/2023, emitido através do processo nº 11059-22-SP-ALV (1020.2022/0002217-3) para o imóvel à rua Rua Tequici, nº 6, contribuinte nº 059.172.0043-2. A suspensão se dá porque, diante da situação ocorrida, eventual intervenção realizada no local pelo interessado, salvo se condicionada à supervisão específica, poderia dar causa à prejuízo de difícil reparação (vide relatório doc. 165160924); 2. Nos termos do artigo 68, "caput" da Lei nº 16.642/ 2017, NOTIFICO o interessado (proprietário, possuidor e/ou respectivos prepostos) para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial da Cidade - DOC, apresente defesa em relação ao exposto no item 1, ficando ciente, desde já, de que tais fatos podem ensejar a cassação do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nº 11059-22-SPALV, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei nº 16.642/2017.

Sobre este (s) veiculo(s):

DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO

PROCESSO 6068.2026/0005522-8 - Licenciamento de Obras e Edificações

PROCESSO 6068.2026/0007465-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO OPERADORA DE SHOPPING CENTER ELDORADO LTDA CNPJ: 46.365.524/0001-87 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO JOIA EVENTOS ESTRATÉGICOS LTDA EPP DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

DIVISÃO DE SEGURANÇA DE USO

PROCESSO 1010.2026/0009379-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFICIO PAULISTA DE SEGUROS III DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

2.1. A defesa a que se refere o item 2 deverá ser apresentada, por meio de arquivos digitais, à Coordenadoria de Atendimento ao Público - CAP, da SMUL, cujos meios de contato, para obtenção de maiores informações, estão disponíveis na sua página na internet, observando-se a necessidade de proceder com a antecedência devida;

INTERESSADO: PATRIA ESCRITORIOS - FUNDO DE INVEST. IMOB.- RESP.LIMITADA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

2.2. Eventual pedido de vistas ao presente processo poderá ser dirigido à SMUL/PARHIS, através do endereço eletrônico [email protected], observando-se, em especial, as disposições dos artigos 41 e 42 da Lei Municipal nº 14.141/2006,

PROCESSO 1010.2026/0007353-6 - Licenciamento de Obras e Edificações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700