DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

182 – São Paulo, 71 (237)

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EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

de 2024, Lei 16.402, de 22 de março de 2016, alterada pela Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, Lei 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e Lei 16.642, de 09 de maio de 2017, em razão do decurso do prazo legal sem o cumprimento das exigências formuladas no comunique-se, conforme consignado no parecer técnico (doc. 165088550).

providências cabíveis e posterior retorno para SMUL/RESID para arquivamento.

ASSUNTO : ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

Gabriela Audra Diretora SMUL/RESID/DRH

COMUNIQUE-SE à interessada do processo administrativo que deverá atender às exigências constantes do parecer técnico (doc. 165238101), cujo inteiro teor poderá ser consultado por meio do portal de processos administrativos.

DIVISÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL DE GRANDE PORTE

Por ocasião do protocolo do recurso contra o despacho, o interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, originais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o limite de 50 megabytes por arquivo.

Comunique-se | Documento: 165239074

O prazo para atendimento das exigências é de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

PROCESSO 6068.2025/0002687-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

O prazo para atendimento deste despacho é de 15 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

O INTERESSADO DEVERA ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Em caso de dúvidas quanto ao atendimento do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.

Despacho indeferido | Documento: 165191434

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE GRANDE PORTE

São Paulo, 16 de setembro de 2026

INTERESSADO : ALCEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

- PORTAL COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

ASSUNTO : ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

6068.2026/0004135-9 - SISACOE: Licenciamento especial do Requalifica Rápido

Interessados: CARLOS RODRIGUES ALVES, DANIEL GOUVEA DE OLIVEIRA SALVETTI, BEATRIZ ARAUJO VIGIATO, FELIPE DE SOUZA SILVA RODRIGUES

Súmula | Documento: 165165719

INDEFIRO o pedido de procedimento administrativo para doação de área de 120,70 m² em favor da Municipalidade, vinculada à construção de conjunto residencial agrupado verticalmente (R2v-02), situada na Avenida Afonso Lopes Baião e Rua Sebastião Marques, inserido na macrozona de estruturação e qualificação urbana (MZURB), macroárea de redução da vulnerabilidade urbana (MRVU), zona mista (ZM), perímetro de qualificação ambiental (PA 09), sob a circunscrição da subprefeitura de São Miguel (SM), inscrição imobiliária (SQL) nº 112.378.0016-0, objeto do pedido de alvará de aprovação e execução de edificação nova, no âmbito do processo administrativo nº 1020.2021/0012169-2, sob a égide da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 17.975, de 8 de julho de 2023, Lei 16.402, de 22 de março de 2016, alterada pela Lei 18.081, de 19 de janeiro de 2023 e Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, e Lei 16.642, de 09 de maio de 2017, em razão do decurso do prazo legal sem o cumprimento das exigências formuladas no comunique-se, conforme consignado no parecer técnico (doc. 165190936).

Processo nº 1020.2026/0023168-3

ADMITIDO Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

Autorizado pedido de prazo para o atendimento do comunique-se publicado em 23/07/2026, com base no parágrafo único art. 57 da Lei 16.642/2017, o qual menciona “o prazo para atendimento do comunicado é de 30 dias contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período.”

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165183524

Processo nº 1020.2026/0053205-5

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 165192485

Despacho indeferido | Documento: 165224863

Processo nº 1020.2026/0050104-4

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

6068.2025/0000979-8 - SISACOE: Alvara de Aprovação de Edificação Nova

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

Por ocasião do protocolo do recurso contra o despacho, o interessado deverá enviar os arquivos apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, originais ou digitalizados por meio da sua via original, observado o limite de 50 megabytes por arquivo.

Interessados: ACUCENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Despacho deferido | Documento: 165172056

I. INDEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, nos termos do Art. 57 da Lei 16.642/17 e Art. 49 do Decreto 57.776/17, considerando o não atendimento INTEGRAL do Comunique-se anteriormente emitido.

Interessado: BAHIA DE HUDSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .

O prazo para atendimento deste despacho é de 15 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

O processo de número 73291-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.

II. Publique-se o item I;

Despacho deferido | Documento: 165174096

São Paulo, 16 de setembro de 2026

INTERESSADO : PLANIK 31

III. Encaminhar à SMUL/CAP/DPCI para aguardar prazo recursal;

IV. Não ocorrendo recurso no prazo legal, encaminhar para Subprefeitura competente para as

Processo SEI: 1020.2026/0053237-3

Interessado: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda .

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700