DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
184 – São Paulo, 71 (237)
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Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.
assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
pelo não atendimento de completo do comuniquese.
Despacho indeferido | Documento: 165227178
Processo INDEFERIDO nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei nº 16.642/17) e suas regulamentações.
Despacho deferido | Documento: 165237088 Processo SEI: 1020.2026/0006386-1 Processo SEI: 1020.2025/0031693-8 Interessado: AUTO POSTO IAPO LTDA .Despacho indeferido | Documento: 165208754
Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA COSTA ABREU .O processo de número 63052-25-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi deferido.
Defiro, nos termos do Decreto 38.231 de 26/08/1999, o Certificado de Estanqueidade, a vista das informações e documentos apresentados pelo interessado.
Despacho deferido | Documento: 165237482 Processo SEI: 1020.2025/0016860-2 Interessado: Nubia Nunes Lacerda .O processo de número 57381-25-SP-ALV e assunto Alvará para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamento foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE REPARCELAMENTO, nos termos das Leis Municipais nº 16.402/16, 18.081/24 e Decreto Municipal nº 57.558/16.
Despacho indeferido | Documento: 165188836
Processo SEI: 1020.2024/0001341-0 Interessado: Cristiano Salgado Vivaqua .O processo de número 37064-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova nos termos do inciso I do artigo 59 da Lei 16.642/17, em razão do não atendimento integral do comunique-se, em especial da não apresentação da anuência do DECONT.
Despacho indeferido | Documento: 165191760
Processo SEI: 1020.2022/0011039-0 Interessado: Roberta Santos Lima .O processo de número 14198-22-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/ 17.
Despacho indeferido | Documento: 165198762
Processo SEI: 1020.2024/0013657-1 Interessado: Renato Delgado Júnior .O processo de número 31293-23-SP-ALV e
Processo SEI: 1020.2023/0021704-9 Interessado: Ricardo Fratic Bacic Junior .O processo de número 34157-23-SP-REF e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP) foi indeferido.
INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, nos termos do(s) artigo 59 inciso III da Lei 16.642/17, não atendimento na totalidade do comunique-se.
Não ocorrendo recurso no prazo legal (30dias), encaminhar a Subprefeitura de Competência, para as providencias cabíveis.
Após, retorno posterior arquivamento.
Despacho indeferido | Documento: 165222830
Processo SEI: 1020.2025/0030633-9 Interessado: COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS 3M LTDA .O processo de número 60972-25-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, tendo em vista o não atendimento integral da IEOS nº 60972/CONTRU/ DACESS/2026 publicada em 16/3/2026, conforme disposto no inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017.
Despacho indeferido | Documento: 165223280
Processo SEI: 1020.2021/0011784-9Interessado: Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias .
O processo de número 4693-21-SP-CER e assunto Certificado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, tendo em vista o não atendimento integral da IEOS nº 4693/CONTRU/ DACESS/2026 publicada em 16/3/2026, conforme disposto no inciso V do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017.
Despacho indeferido | Documento: 165225976
Processo SEI: 1020.2023/0018651-8 Interessado: Claudio Saez .O processo de número 33023-23-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFIRO nos termos do Inciso II do artigo 59 da Lei 16.642/17 e do artigo 52 do decreto 57.776/17,
O processo de número 66378-26-SP-CCE e assunto Certificado de Conclusão foi indeferido.
INDEFIRO nos termos do Inciso III do artigo 59 da Lei 16.642/17 e do artigo 52 do decreto 57.776/17, pelo não atendimento de ?comunique-se? no prazo concedido
Despacho indeferido | Documento: 165234430
Processo SEI: 1020.2025/0015141-6 Interessado: Andréia Curcio .O processo de número 56895-25-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi indeferido.
INDEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/HMP), nos termos do art. 35 da lei 14.141/06 combinado com art. 70 do decreto 51.714/10, tendo em vista a expressa desistência do interessado.
Despacho indeferido | Documento: 165235374
Processo SEI: 1020.2026/0009045-1 Interessado: Malure Auto Posto Ltda. .O processo de número 66890-26-SP-CER e assunto Certificado de Estanqueidade foi indeferido e encerrado.
INDEFIRO, nos termos do Artigo 59 da Lei 16.642/ 2017, tendo em vista que o assunto foi tratado pelo processo 44909-24-SP-CER.
Despacho indeferido | Documento: 165235728
Processo SEI: 1020.2026/0013419-0Interessado: WMS Supermercados do Brasil Ltda .
O processo de número 67791-26-SP-CDT e assunto Cadastro de tanque de armazenagem, bomba, filtro de combustível e equipamentos afins foi indeferido.
INDEFIRO, nos termos do Inciso I do Art. 59 da Lei Municipal Nº 16.642/17, tendo em vista a ausência da documentação exigida bem como a divergência de informações apresentadas no processo de modo a impedir a análise do pedido.
Despacho indeferido | Documento: 165236860
Processo SEI: 1020.2026/0013716-4Interessado: GDO PARTICIPAÇÕES S/A .
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700