DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

231 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

(11) 2114-0333

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE CULTURA

PORTARIA Nº 57/SUB-EM/GABINETE/2026

SEI: 6036.2026/0001249-4

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

iNTERESSADO: Valdeci de Jesus Mendes.

Evento: " Dia das crianças a ser realizado "

Endereço do evento: Rua: Sebastião da Silva Bueno trecho entre as ruas Ponte Rasa e Rua: Honório Emiliano Bueno, Ponte Rasa Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP.

Data: dias 12 de outubro de 2026.

Público estimado: 150 pessoas rotativo

Horário: das 08h00 ás 19h00

Obrigando-se à:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23 de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

Despacho indeferido | Documento: 165098630

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

Interessados: ELETROPUALO MEPROPOLITANA DE SAO PAULO S.A

INDEFERIDO: Extempôraneo de acordo com o contido em SEI 159190134 e 164717775, mantenha-se o AM 28-023.771-5.

4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165195046

6036.2026/0002029-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais.

A empresa P&P BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 61947101000169 teve sua licença deferida.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho deferido | Documento: 165196331

6036.2026/0002030-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 164917609

6021.2025/0056214-8 - Dívida ativa: solicitação de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

A empresa P&P BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 61947101000169 teve sua licença deferida.

6036.2026/0002031-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO : De acordo com o contido sob SEI 164200945, 152246283, 164212890 e 142953175, cancelem-se os Auto de Multa 28-010.998-9 e 28-011.742-6, lavrado nos termos da Lei 10.315/87 art. 023.

A empresa P&P BAR E RESTAURANTE LTDA CNPJ 61947101000169 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido | Documento: 165102944

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6042.2026/0003432-6 - Multas: cancelamento

Despacho deferido | Documento: 165232223

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

6048.2025/0006130-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

INDEFERIDO: Extempôraneo de acordo com o contido em SEI 162911077 e 164718659, mantenha-se o AM 28-023.778-2.

Interessados: DISTRIBUIDORA & ADEGA FLORES XAVIER LTDA

Despacho indeferido | Documento: 165104453

DESPACHO: DEFIRO o solicitado na inicial com base no Art. 1º, Lei 10.205/1986; incisos I a IX, artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/2008, alterado pelo Decretos Municipais 51.375/2010, 59.828/2020 e 64.724/2025.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: ELETROPUALO MEPROPOLITANA DE SAO PAULO S.A

INDEFERIDO: Extempôraneo de acordo com o contido em SEI 162909407 e164715277, mantenha-se o AM 28-021.499-5.

A vista do contido no 6036.2026/0002028-4 - ADEILSON BORGES DE LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700