DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

233 – São Paulo, 71 (237)

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da Polícia Militar e à Inspetoria da Guarda Civil Metropolitana com atuação na região do evento , nos termos da legislação aplicável, apresentando-os sempre que solicitados pela fiscalização.

A empresa MICHELLE GOULART ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA CNPJ 20205716000132 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002921-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 165246063

Artigo 9º - No caso de veiculação de qualquer tipo de publicidade ou propaganda no local, obter junto à CPPU - Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por ela apresentadas, nos termos da Lei Municipal 14.223/ 2006;

6037.2026/0002931-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LUAND COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 54320883000146 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165198028

A empresa MICHELLE GOULART ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA CNPJ 20205716000132 teve sua licença deferida.

Artigo 10º - Das Proibições:

6037.2026/0002922-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

a) Venda de Bebidas Alcoólicas na área do evento;

b) O uso de veículos no passeio público, bem como nas áreas de circulação de pedestres;

6037.2026/0002932-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LUAND COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 54320883000146 teve sua licença deferida.

c) Fogos de artifícios e fogueiras;

d) Instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica, e da feira de artesanato nos termos do Decreto nº 43.798/03;

Despacho deferido | Documento: 165225132

A empresa MICHELLE GOULART ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA CNPJ 20205716000132 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002925-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Artigo 11º - Responsabiliza-se civil e criminalmente pelos danos decorrentes de sua ação ou omissão, bem como por quaisquer danos causados ao Patrimônio Público;

Despacho deferido | Documento: 165247134

6037.2026/0002933-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE CLARA AZEVEDO LTDA CNPJ 31845393000168 teve sua licença deferida.

Artigo 12º - Fica a Supervisão de Limpeza Pública responsável pela fiscalização das condições anteriores e posteriores da área, a fim de apurar o cumprimento do item IV desta Portaria; Artigo 13º - A expedição desta Autorização isenta a Municipalidade de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais eventualmente decorrentes do Evento, ainda que dele supervenientes;

A empresa MICHELLE GOULART ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA CNPJ 20205716000132 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002926-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Artigo 14º - Empregar-se-ão, além da legislação municipal, as normas federais e estaduais aplicáveis à espécie;

A empresa ATELIE CLARA AZEVEDO LTDA CNPJ 31845393000168 teve sua licença deferida.

Despacho Documental | Documento: 165253834

Comunicação de Regularização - Passeio público

Artigo 15º - O descumprimento das disposições desta Portaria, da Portaria nº 101/SUB-FB/GAB/ 2026 101/SUB-FB/GAB/2026, Portaria nº 126/ SUB-FB/GAB/2026 e legislação aplicável poderá ensejar a suspensão ou o encerramento imediato do evento, a revogação da autorização, a aplicação das penalidades administrativas cabíveis e a comunicação aos órgãos competentes, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal do organizador.

6037.2026/0002927-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido

A empresa ATELIE CLARA AZEVEDO LTDA CNPJ 31845393000168 teve sua licença deferida.

DESPACHO: Com fundamento no artigo 13 da Lei 15.442/11, aceito a Comunicação de Regularização de passeio referente ao Auto de Fiscalização 02-01.004.770-7, considerando atendida a Notificação Orientativa, conforme informação do Fiscal Autuante (156819190), e defiro o pedido, encerrando a ação fiscalizatória do processo SEI nº 6037.2025/3001218-6.

Artigo 16º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

6037.2026/0002929-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

EMPREENDA FÁCIL

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

A empresa MICHELLE GOULART ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA CNPJ 20205716000132 teve sua licença deferida.

Despacho indeferido | Documento: 165146144

A empresa LUAND COMERCIO DE SORVETES LTDA CNPJ 54320883000146 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002930-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: CASA DE PÃES VITALE LTDA - CNPJ Nº 68.008.592/0001-21

DESPACHO: INDEFERIDO , o pedido eletrônico

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