DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

234 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de Licença de Anúncio Indicativo, nos termos da Lei nº 14.223/06, por não atendimento do "Comunique-se" Publicado em 03/08/2026.

COMUNIQUE-SE: O requerente deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo podendo ser prorrogado uma única vez , por igual período, a pedido do interessado. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em arquivo único em extensão pdf para o e-mail [email protected]

1- Apresentar o Termo de Anuência do CONPRESP por se tratar de imóvel TOMBADO - PRESERVAÇÃO DE FACHADA E VOLUMETRIA (sei nº 154747994), atender ao Artigo 11 da Resolução nº 01/CONPRESP/2007 "os anúncios em imóveis tombados individualmente serão analisados e aprovados, caso a caso, pelo DPH e pelo CONPRESP,

COMUNIQUE-SE: O requerente deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo podendo ser prorrogado uma única vez , por igual período, a pedido do interessado. Os documentos para atendimento do comunicado poderão ser enviados, preferencialmente em arquivo único em extensão pdf para o e-mail [email protected]

1-. Apresentar Laudo Fotográfico com fotos atuais e panorâmicas da fachada do imóvel localizado à Av. Ministro Petrônio Portela, nº 370.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Subprefeitura de Guaianases

Rua Hipólito de Camargo - 479 - Guaianases - São Paulo - 08410-030 -

(11) 2392-1030

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

Assunto: Parcelamento irregular - Travessa Nossa Senhora da Fonte - SQL nº 137.135.0037-0 - desfazimento administrativo - art. 149, § 4º, da Lei nº 16.402/2016.

1) À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação de SUB-G/ CPDU/SFISC/F e do parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, considerando que as três edificações identificadas nos autos estão inseridas em parcelamento irregular situado no imóvel particular de SQL nº 137.135.0037-0 e, conforme constatado pela fiscalização, não possuem utilização habitacional, AUTORIZO o desfazimento administrativo das referidas construções, com fundamento no art. 149, § 4º, da Lei Municipal nº 16.402/2016.

2) A presente autorização fica condicionada à prévia adoção por parte da fiscalização de todas as providências e formalidades procedimentais exigidas pela legislação aplicável ao desfazimento administrativo.

PROCESSO SEI Nº 6038.2026/0002638-0 ASSUNTO: Requerimento de Cancelamento de Multa INTERESSADO: Antonio Alves de Almeida

ASSUNTO: Árvore em Área Interna - Comunicação de Poda

INTERESSADO: CTA-Grace Kelly Duarte Sant'anna

ENDEREÇO: R. Otelo Augusto Ribeiro, 582Guaianases

No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à luz das informações técnicas em laudo, com fundamento nos dispositivos da Lei 17.794/22, Art. 18º (Parág. 1º); ATESTO Comunicação de Manejo Arbóreo por Poda de Limpeza de 05 (cinco) exemplares arbóreos das espécies: 01-Schinus terebinthifolia (Aroeira pimenteira) / 01- Bauhinia variegata (Pata-de-vaca) / 02-Handroanthus impetiginosus (Ipê roxo) / 01- Eriobotrya japonica (Nespeira) - plantados em área institucional municipal. Devendo esse manejo obedecer a normais técnicas de manejo arbóreo - do município de São Paulo - estabelecidas pelas SMSUB/SVMA - em vigor

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6038.2026/0003087-6 - ANGELA MARIA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0003086-8 - MARCOS ROGERIO DE ATAIDE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6038.2026/0003088-4 - MARIANO CORDEIRO BARROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Ipiranga

A vista do contido no 6037.2026/0002915-5 - 34.541.553 WILLIANS CAU DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6037.2026/0002916-3 - RITA DE JESUS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. À vista dos elementos constantes no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9o da Lei Municipal no 13.399/2002, regulamentada pelo Decreto no 42.237/2002, com base nas informações de SUBG/CPDU/SFISC (164159752) e no parecer jurídico (165194006), os quais adoto como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa no 23-035.291-0.

2. Publique-se.

3. Á UNAI para cadastramento do despacho no SCF.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despacho deferido | Documento: 165145634

SEI: 6018.2026/0109400-3

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

(11) 350-0307

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho Autorizatório | Documento: 165117749

SEI Nº6039.2026/0004259-4 ORIGEM : SIGRC 37808027 ASSUNTO : REMOÇÃO DE URGÊNCIA

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700