DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

237 – São Paulo, 71 (237)

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responsável pelo uso; 3- ATUALIZAR número do IPTU no CCM do estabelecimento; 4- em tela CEDI o contribuinte consta como terreno, fazer atualização cadastral do IPTU para constar àrea construída; 5- ESCLARECER processo 6048.2026/ 0003111-7 em andamento para o mesmo local e assunto).

de 1º de agosto de 2002, delegadas pela Portaria 022/SUB-IQ/GAB/2026, torna sem efeito os termos da Portaria nº 0115/SUB-IQ/CGL/SC/2026, tendo em vista incorreções na mesma.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 165239890

III- Publique-se.

A vista do contido no 6040.2026/0002191-6 - RUY HENRIQUES BARBOSA 36651504851 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IV- Após a publicação, encaminhe-se para Supervisão de Cultura para providências.

· O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada (arquivo único em PDF) através do e-mail: [email protected] no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.

SUPERVISÃO DE CULTURA

Portaria | Documento: 165196452

Subprefeitura de Itaquera

COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

Joaquim Carlos Moutela de Oliveira, Coordenador de Governo Local substituto da Subprefeitura de Itaquera, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no disposto no artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, delegadas pela Portaria 022/SUB-IQ/GAB/2026,

E-MAIL: [email protected]

SP156 - SIGRC 37645730

SEI 6040.2026/0001929-6

CHEFIA DE GABINETE

INTERESSADO: Fundação para o desenvolvimento para educação

Despacho deferido | Documento: 165209359

ASSUNTO: Autorização de remoção de Árvore

PROCESSO SEI Nº 6030.2026./0003049-0

Tendo em vista a informação sob o link 164515207, acolho como razão para decidir o INDEFERIMENTO do processo, por se tratar de área classificada como vegetação significativa.

Assim, via portal SP 156 a presente solicitação deverá ser protocolada na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA - DAU).

INTERESSADO: AgroPalma Poda & Remoções de Árvores ASSUNTO: Comunicado de Poda de Árvore

Tendo em vista a informação constante do link nº 164514856 , acolho-a como razão de decidir e defiro o comunicado de poda de 07 (sete) árvores , sendo:

02 (duas) da espécie ipê-el-salvador ;

01 (uma) da espécie araribá ;

01 (uma) da espécie cheflera ;

01 (uma) da espécie mangueira ;

01 (uma) da espécie pitangueira ; e

01 (uma) da espécie sabão-soldado .

As árvores estão localizadas em área interna particular, na Rua Antônio João de Medeiros, nº 810, Itaim Paulista, nos termos do artigo 18 da Lei Municipal nº 17.794/2022 .

SOLICITAÇÃO: CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E DENOMINAÇÃO

I - DEFIRO o presente pedido de certidão de numeração e denominação, com base nas informações prestadas pela Unidade Técnica de Cadastro, da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Subprefeitura Itaquera, fazendo constar o atual nº 77 da Rua - Tabuaças Jardim Marília -Itaquera - São Paulo, lançado para o contribuinte:147.125.0007-6;

III- À UNIDADE TÉCNICA DE CADASTRO , para emissão da certidão.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Despacho | Documento: 165192086

Assunto: Cancelamento de Portaria.

Processo SEI nº 6018.2026/0112275-9

I- Este Despacho TORNA SEM EFEITO a Portaria 0115/2026 SUB-IQ/CGL/SC/2026, Documento SEI nº 165146103, publicada em 16 de setembro de 2026, Atos do Executivo nº 2273829 na página de número 195.

II - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0112275-9, o Coordenador de Governo Local substituto da Subprefeitura Itaquera, Joaquim Carlos Moutela de Oliveira, no uso das suas atribuições legais conferidas por lei, com base no disposto no artigo 114, § 5° da Lei Orgânica do Município de São Paulo e no exercício da competência estabelecida no Artigo 9º, inciso XXVI, da Lei Municipal nº 13.399,

I - AUTORIZAR a “ Secretaria Municipal de Saúde São Paulo - Coordenadoria IST/AIDS da Cidade de São Paulo”, inscrita sob o CNPJ nº 46.392.148/0001-10 , localizado na Rua Rua Dr. Siqueira Campos, 172- 5º andar - Lado B - SP , representado pelo Sr. Marcos Blumenfeld Deorato , RG : 18.372.XXX-X e CPF 028.492.XXX-XX , telefones para contato (11) 115461-8863 / 11-9.7418.XXXX, a utilizar o espaço público, denominado Praça Brasil: Rua Cecilia Porto x Av. Nagib Farah Maluf, s/n - Cj. Res. José Bonifácio , Itaquera , para a realização do Evento denominado “Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA Itinerante”, em 17 de setembro 2026, com início às 17:00h e término previsto para às 22:00h, mediante toda a documentação anexada no processo 6018.2026/ 0112275-9, com um público estimado de até 250 (duzentos e cinquenta) pessoas e, portanto, dispensada a prévia expedição de Alvará de Autorização, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 49.969/08, para o qual deverão ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

II - Caso o evento necessite de apoio relativo à operação do sistema viário, deverá requerê-lo diretamente a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, ficando a presente autorização condicionada à anuência do referido órgão, nos termos do Decreto nº 51.953/10.

III - Em cumprimento a Resolução SSP-122, de 24/ 09/85, o interessado deverá oficiar a Policia Militar.

IV - Proíbe-se a distribuição de qualquer material impresso, incluindo panfletos, flyer, entre outros, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados.

V - O uso da área pública não deverá bloquear; obstruir ou dificultar o acesso de pedestres, devendo ser preservado 1,20 m de passeio livre para a circulação, em especial, dos deficientes físicos.

VI - O interessado fica OBRIGADO a:

a) Não utilizar as áreas para finalidades diversas da estabelecida nesta Portaria;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700