DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

244 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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pela manutenção do Auto de Multa nº 12-144.367-1.

Despacho indeferido | Documento: 165183828

Interessados: EASYJET MOBILIDADE LTDA; IGOR LUNA - OAB/SP - 376.357; LUISA SOTTILI - OAB/SP - 425.353; ISABELA Y. KOBAYASHI - OAB/SP - 463.013.

DESPACHO: De acordo com o parecer do Fiscal de Posturas em doc SEI nº 164317133, decido pela manutenção do Auto de Multa nº 12-137.919-1.

Despacho indeferido | Documento: 165219227

Interessados: EASYJET MOBILIDADE LTDA; IGOR LUNA - OAB/SP - 376.357; LUISA SOTTILI - OAB/SP - 425.353; ISABELA Y. KOBAYASHI - OAB/SP - 463.013.

DESPACHO: De acordo com o parecer do Fiscal de Posturas em doc SEI nº 164317695, decido pela manutenção do Auto de Multa nº 12-137.918-3.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

6044.2023/0004638-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: COLEGIO 14 BIS ENSINO FUNDAMENTAL I E II LTDA

DESPACHO: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei nº 10.205/ 1986, Decreto nº 49.969/2008 , Decreto 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

I - Publique-se

II - Expediente para emissão do documento

6055.2025/0003312-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

DESPACHO: DEFIRO, o pedido de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei nº 10.205/ 1986, Decreto nº 49.969/2008, Dec 59.828/2020, Decreto 57.378/2016, Decreto 57.298/16, Decreto 58.419/18, Lei 16.402/2016, Decreto 57.521/2016, Lei 16.642/2017 e Decreto 57.776/2017.

I - Publique-se

II - Expediente para emissão do documento

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 164421065

SEI: 6044.2026/0001366-4 Solicitação de Remoção de Árvores em Área Interna Particular

Interessado : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LYON

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, com suas atualizações, e na manifestação técnica contratada pelo requerente, documento (162401417 e 152070909), acolhida pelo Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna - SUB-LA/ NAI, desta Subprefeitura, DEFIRO :

I - REMOÇÃO de 2 ( dois ) exemplares arbóreos, localizados na Área Interna Particular da RUA APINAJÉS, N° 271 - PERDIZES;

II - Os serviços deverão ser executados as expensas do requerente e sob sua total responsabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional documentos esses devidamente juntados ao expediente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇÃO emitida pela SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio de 02 ( duas ) mudas nativas no padrão Depave de pequeno porte em área interna do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis;

IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido;

V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25;

VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

SEI: 6044.2026/0003061-5 Solicitação de Remoção de Árvores em Área Interna Particular

Interessado : Condomínio Edifício Guignard

DESPACHO: No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, especialmente o teor da Lei nº 17.794/22, com suas atualizações, e na manifestação técnica contratada pelo requerente, documento (155321738), acolhida pelo Núcleo de Avaliação de Árvore em Área Interna - SUB-LA/NAI, desta Subprefeitura, DEFIRO :

I - REMOÇÃO de 4 ( quatro ) exemplares arbóreos, localizados na Área Interna Particular da RUA CAPITÃO MESSIAS, Nº 64 - PERDIZES;

do requerente e sob sua total responsabilidade, inclusive quanto à veracidade do laudo e ART do profissional documentos esses devidamente juntados ao expediente, restringindo-se aos termos da AUTORIZAÇÃO emitida pela SUB-LA;

III - DETERMINO o plantio de 4 ( quatro ) mudas nativas no padrão Depave de médio a grande porte em área interna do imóvel no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção com a apresentação de relatório fotográfico, no mesmo prazo, sob pena de serem adotadas as medidas legais cabíveis;

IV - O presente despacho vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a pedido;

V - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25;

VII - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6044.2026/0007896-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007898-7 - RAMON ELIECER MARTINEZ KOOCK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007899-5 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007901-0 - SANDRA REGINA FUMEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007902-9 - FELIPE EDUARDO OLIVEIRA SANTANA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007905-3 - VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - Os serviços deverão ser executados as expensas

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