DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
255 – São Paulo, 71 (237)
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UNIDADE DE ÁREAS VERDES
Despacho deferido | Documento: 165211704 SEI: 6048.2026/0000377-6 Assunto: REMOÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA EXTERNA - MANEJO ARBÓREO EM ÁREA PÚBLICASolicitante: SIGRC/156
DESPACHO:No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico que acolho, com fundamento no artigo 14 da Lei Municipal n°17.794/22.
DEFIRO:| Endereço | Ordem de serviço | Espécie | Serviço Necessário | Lei 17.794/2022, art 14, inciso(s): |
|---|---|---|---|---|
| Rua Areré, 157 | 15965831 | Manduirana | remoção/supressão | III |
| Rua Henrique Sousa Queiros, 93 | 15962241 | Alecrim de Campinas | remoção/supressão | III |
| Rua Carlos de Almeida Prado, 149 | 15862578 | Sibipiruna | remoção/supressão | III e VI |
Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, conforme artigo 11 § 4° e artigo 12 da Lei Municipal 17.794/22.
A programação do serviço será em conformidade com a Lei Municipal nº 10.919/90. As pessoas ou entidades que discordarem da poda ou remoção poderão apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Subprefeitura Penha, no prazo de 06 (seis) dias, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 4º, do Decreto 29.586/91.
UNIDADE DE CADASTRO
Despacho deferido | Documento: 165179701
6048.2026/0003535-0 - Solicitação de Certidão de Numeração
Despacho deferidoInteressados: REGINA FADALALLAH CHEHAB
DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão, pago os devidos emolumentos. A Certidão ficara à disposição do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
LEI: 16.642/2017 ARTIGO 83º Inciso I Alínea b
DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 83º Inciso I AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 84º INCISO: I LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º
CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva
VALOR DA MULTA: R$ 19.870,50
DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 83º Inciso I
AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 84º INCISO: I
LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º
DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º
CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva
VALOR DA MULTA: R$ 9.994,86
Despacho Documental | Documento:165193377
Despacho Documental | Documento:Despacho Documental | Documento: 165190538
6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas UrbanasAUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.596-6 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026
POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3022114-3
165191880
6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas UrbanasAUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.570-2 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026
POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3026519-1
CONTRIBUINTE (SQL): 113.209.0007-1
6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.277-6 DATA DA INFRAÇÃO: 15/09/2026
POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3044157-7
Contribuinte (SQL): 059.132.0064-0
CPF: 054.500.028-90
CONTRIBUINTE (SQL): 113.364.0071-3
CPF: 012.391.068-40
NOME: LOURDES DE LIMACPF: 034.866.198-37
NOME: SAMIR NASREDDIENLocal: RUA WADIH HATTI Nº 00016 COMPLEMENTO: QD 35 VL RE BAIRRO: PENHA DE FRANCA CEP: 03666-010 Codlog: 33723
INFRAÇÃO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.
AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 23º Inciso I
NOME: JOSE LUIZ DE FREITAS DUQUE
Local: RUA NICOLAU MAFFEI Nº 00161 COMPLEMENTO: 169 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03569-010 Codlog: 145831
INFRAÇÃO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.
AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 23º Inciso I
LEI: 16.642/2017 ARTIGO 83º Inciso I Alínea b
Local: RUA STO HENRIQUE Nº 00285 COMPLENTO: E 287 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03664-010 Codlog: 86703
INFRAÇÃO: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.
AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º
DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 86º
AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal,
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700