DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

294 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A vista do contido no 6059.2026/0010345-2 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6059.2026/0010350-9 - RAFAEL HENRIQUE DA CRUZ CAMARA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. O descumprimento das condições ora estabelecidas, em especial a utilização da área molhada/piscina, a remoção ou alteração do isolamento físico constatado em vistoria, ou a verificação superveniente de irregularidades que comprometam a segurança, a salubridade ou a regularidade do estabelecimento, poderá ensejar a adoção de novas medidas fiscalizatórias, inclusive a cassação do Auto de Licença de Funcionamento, sem prejuízo da aplicação das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 164607389

A vista do contido no 6060.2026/0003552-5 - ADEMIR ROMUALDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Sapopemba

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

11 2701-1400

A vista do contido no 6059.2026/0010353-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Processo : 6060.2026/0003313-1

Despacho : DEFERIDO

Interessado : Debora Costa Miguel Gobo

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Subprefeitura da Vila Prudente

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

DESPACHO: Considerando os elementos constantes do processo, em especial a manifestação da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (documento nº 164852169), o parecer da Assessoria Jurídica (documento nº 164263461) e da Vigilância Sanitária (documentos nº 156636369 e nº 157714028), DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento formulado por Borghi Natação e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., restrito às dependências secas do estabelecimento, com área total de 780,08 m², conforme planta apresentada em (documento nº 164791863), excluída a área da piscina, em conformidade com as especificações constantes do despacho proferido no documento nº 162156045, do Processo SEI nº 6060.2026/0001166-9, referente à desinterdição do prédio, bem como com a documentação técnica acostada aos autos, especialmente o CLCB nº 1505702, o Atestado Técnico de Segurança de Edificação, a ART nº 2620260329454 e as declarações dos Anexos III e V (documento nº 154694115). Nos termos da Lei nº 10.205/86, regulamentada pelo Decreto nº 49.969/ 08, alterado pelo Decreto nº 59.828/2020, da Lei nº 16.402/16 e dos Decretos nº 57.298/16 (baixo risco), alterado pelo Decreto nº 58.419/2018, e nº 57.378/

Para o SQL: 117.324.0016-3 .sito à Rua João Graeber, Codlog 10.322-5.

Para o lote com a numeração 82-A não oficial, concedemos para o lote o atual número 78 oficial.

DEFIRO nos termos do Decreto 49.346/08.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165254048

6060.2026/0003572-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GLOBAL ATLAS LOPEZ COMERCIO LTDA CNPJ 65751272000179 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165254079

6060.2026/0003573-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GLOBAL ATLAS LOPEZ COMERCIO LTDA CNPJ 65751272000179 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6060.2026/0003553-3 - JUCELIR GOMES DE SOUSA 16250203842 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6060.2026/0003551-7 - GUILHERME REIS MENDES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº

Despacho Autorizatório | Documento: 164509322

Interessada: Subprefeitura de Sapopemba Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para assinatura da ferramenta “Banco de Preços”

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da Requisição de Serviços SEI nº 158407384 , do Estudo Técnico Preliminar SEI nº 164915720 , do Termo de Referência SEI nº 163278124 , da proposta comercial SEI nº 164063495 , dos documentos comprobatórios da exclusividade, em especial o SEI nº 164100404 e a Certidão SEI nº 164536082 , do Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços SEI nº , da Nota de Reserva nº 63.955/2026, SEI nº 164195924 , do Encaminhamento SEI nº 164352125 , bem como do Parecer da Assessoria Jurídica, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, bem como a respectiva despesa , com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 , e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 .

A contratação tem por objeto a disponibilização de 01 (uma) licença da ferramenta “Banco de Preços”, para utilização por 04 (quatro) usuários, pelo período inicial de 12 (doze) meses , conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos que integram a instrução, pelo valor total de R$ 11.584,50 (onze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) .

A escolha da contratada encontra-se fundamentada na documentação comprobatória de exclusividade juntada aos autos e na adequação técnica da solução às necessidades administrativas desta Subprefeitura, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, enquanto a compatibilidade do preço encontra respaldo na proposta comercial e no Quadro Comparativo de Pesquisa de Preços.

A despesa, no valor de R$ 11.584,50 , encontrase amparada pela Nota de Reserva nº 63.955/ 2026 - SEI nº 164195924 , onerando a dotação orçamentária nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700