DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

295 – São Paulo, 71 (237)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

AUTORIZO , ainda, a adoção das providências necessárias à formalização do ajuste, devendo a unidade competente promover a conferência da manutenção das condições de habilitação e regularidade da contratada, a emissão da competente Nota de Empenho, a assinatura do instrumento contratual e as publicações legalmente exigidas, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Encaminhe-se à SUB-SB/CAF , para prosseguimento e adoção das providências cabíveis.

Despacho Rerratificação | Documento: 164729721

Processo SEI nº 6061.2026/0001354-3

Rerratifico o Despacho SEI nº 164288093, para que conste:

I) Onde se lê : " 65.412.233 FELIPE HENRIQUE NOBRE - ME , inscrita no CNPJ sob nº 11.178.524/ 0001-93, vencedora do item licitado , conforme proposta constante do SEI nº 164241417"

Leia-se : “ A.H.L. MANUTENÇÕES E SERVICOS LTDA EPP CNPJ: 11.178.524/0001-93 , vencedora do item licitado , conforme proposta constante do SEI nº 164241417”.

Mantêm-se inalteradas as demais disposições do despacho rerratificado.

Publique-se.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA

Solicitação de Atestado de Capacidade Técnica

Despacho: DEFERIDO

I - DEFIRO o pedido de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA , em favor da empresa NORBRASIL SANEAMENTO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 07.341.955/0001-51 referente a prestação de Serviços de limpeza mecanizada dos dispositivos do sistema de drenagem de águas pluviais (galerias, ramais, poços de visita, bocas de lobo, bocas de leão, tubos e conexões) desidratação e transporte dos resíduos para aterro sanitário e televisionamento com equipamento de inspeção, com fornecimento de imagem por meio de digitalização, incluindo mão de obra especializada, junto à Subprefeitura de Sapopemba, São Paulo - SP, Tratado no Processo SEI nº 6061.2019/0001150-5 com ordem de início em 01.10.2019 e encerramento em 30.09.2025.

II - Segue para publicação.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165253931

6061.2026/0001912-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MERCADO SHOW DE PRECO ELBA LTDA CNPJ 69136113000115 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165253938

6061.2026/0001913-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MERCADO SHOW DE PRECO ELBA LTDA CNPJ 69136113000115 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 165240080

A vista do contido no 6061.2026/0001903-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Hospital do Servidor Público Municipal

Superintendente: Dra. Elizabete Michelete Rua Castro Alves, 63/73 - 8º andar, sala 84 - Aclimação -

11 3397 7700

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Notificação | Documento: 165127623

PROCESSO SEI Nº 6210.2026/0004734-0 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2025 - HSPM

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90228/2025 - HSPM NOTA DE EMPENHO Nº 1411/2026 ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 2473/2026

Comunicamos a Vossa Senhoria a instauração de procedimento visando à aplicação de penalidade contratual, em razão de fatos registrados nos autos do processo em epígrafe.

Conforme apurado pela fiscalização contratual, verificou-se que se trata de inexecução total , caracterizando descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e ensejando a aplicação das penalidades previstas contratualmente.

Nos termos da Cláusula Nona - DAS PENALIDADES , subitem 9.4.1 , da Ata de Registro de Preço nº 098/2025 - HSPM, essa empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo sido considerada, para sua apuração, a Nota de Empenho no valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), sobre a qual incidiu o percentual de 20% (vinte por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia .

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Os autos permanecem franqueados para consulta. Caso haja interesse em acesso eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento encaminhado ao mesmo endereço eletrônico acima indicado.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis.

Atenciosamente,

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 165226121

PROCESSO: 6310.2026/0006001-3

ASSUNTO: PEDIDO DE VISTAS E CÓPIAS

I - Defiro o pedido de vistas e cópias do Processo Administrativo SEI nº 6310.2017/0000587-3 , constante do documento SEI nº 165225912 .

II - Publique-se.

III - Decorrido o prazo de 5 dias encerre-se o presente.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700