DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

298 – São Paulo, 71 (237)

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de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 2498/IPREM/2025 emitida(s) em 22/12/2025, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

empenhamento da despesa onerando a seguinte dotação orçamentária: 80.10.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001.0, observando-se o princípio da anualidade orçamentária e as demais normas de execução da despesa pública.

Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia

III - Designo como fiscal titular o servidor Sr. Pedro Leon Brito Aguilar Peres RF: 853.405-5, e como fiscal suplente o servidor Sr. Thiago Possato Medeiros RF: 853.407-1. Para gestão contratual fica designada a Sra. Juliana Nicacio Coronel

Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro -

2 - Publique-se.

E-MAIL: [email protected]

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-SA/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

GABINETE

V - À Coordenadoria Administrativa e Financeira (FPETC/CAF/NEO e FPETC/CAF/ADM) para as providências necessárias à contratação, atendendo as normas orçamentárias e financeiras vigentes.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho Autorizatório | Documento: 165198870

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

PROCESSO SEI Nº 8110.2025/0001087-0

São Pualo, 16 de Setembro de 2026

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

PROCESSO DIGITAL Nº 1154927-68.2025.8.26.0053 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO

EMENTA : Contratação de Empresa e/ou Instituição para a prestação de serviços técnicos especializados de organização, elaboração de provas inéditas, aplicação, divulgação de resultados e logística necessários à realização de Processo seletivo aos candidatos para os cursos oferecidos pela Escola Municipal de Educação Profissional de Saúde Pública Professor Makiguti - EMEPSPPM e Núcleo Descentralizado da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura . Art. 28, inciso I, Lei 14.133/21. Homologação e Adjudicação.

Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -

ASSUNTO: Bonificação por Resultados. Reconhecimento de natureza remuneratória. Cobranças de reflexos. Transito em julgado. Cumprimento definitivo. PRAZO: 01/010/2026

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CONTROLE DE AUTO - DE INFRAÇÃO UNICAI

I - Nos termos de orientação do Departamento Judicial - JUD-21 por meio da Solicitação PGMJUD-21 - Cumprimento e RPV nº 164582919, constante do processo administrativo SEI nº 6021.2026/0004926-4 para cumprimento definitivo de decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo Digital nº 1154927-68.2025.8.26.0053, movido por ROSA LUCIA DOMINGUES FERREIRA , em curso perante a 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, pretendendo reconhecimento do direito aos reflexos da bonificação por resultados sobre o cálculo de 13º salário, terço de férias , ferias indenizadas e outras verbas indenizatórias, determino , em caráter definitivo, a) anotar a decisão no prontuário da parte autora ROSA LUCIA DOMINGUES FERREIRA , RF 760...0, nascida em ../../1966, portadora da identidade RG nº 18......7 SSP/SP e do CPF/MF nº 107......./18; b) incluir a bonificação por resultados na base do cálculo do 13º salário e do terço de férias percebidos pela parte autora, bem como eventuais férias indenizadas, quanto houver a percepção das mencionadas rubricas: c) elabora demonstrativo de vencimentos atrasados, adotando-se como termo inicial 23/12/ 2020 (prescrição quinquenal) ou no início da percepção da verba, se posterior e como termo final a véspera do cadastramento.

I - No exercício das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/ 2015, e com fundamento nos elementos constantes dos autos, em especial no Termo de Homologação do certame, consubstanciado no documento nº 165047040, referente ao Pregão Eletrônico nº 78/ 2026, bem como nos termos do inciso I do art. 28 e demais dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/ 2022,

Despacho Documental | Documento: 165155371

Processo SEI nº 9310.2026/0004479-2

Interessado: GSG REMOCOES ENTULHO LTDA

Auto de Infração e Sanção n º 40-000.795.3/ SPREGULA/2026

ADJUDICO E HOMOLOGO a contratação da empresa INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ: 57.436.589/0001-92, pelo valor global de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), para a prestação de serviços técnicos especializados de organização, elaboração de provas inéditas, aplicação, divulgação de resultados e logística necessários à realização de Processo seletivo aos candidatos para os cursos oferecidos pela Escola Municipal de Educação Profissional de Saúde Pública Professor Makiguti - EMEPSPPM e Núcleo Descentralizado da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura

Valor: R$ 3.138,60

Endereço: Rua Antônio Calixto Abrão, 98, Parque Imperial

Infração/Fato Constitutivo: Lei 13.478 - Art. 160 e 170 combinado com Artigo 25, inciso V, do Decreto 46.594/2005.

Decisão: vista dos elementos constantes do processo, bem como do deferimento da defesa apresentada em relação ao Auto de Multa nº 40-000.795.3, e no exercício das atribuições que me são conferidas pela Resolução SP Regula nº 30/ 2024, CANCELO o referido Auto de Multa.

II - Publique-se.

I - PUBLIQUE-SE.

A contratação terá vigência de 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do respectivo instrumento contratual.

Despacho Documental | Documento: 165156027

Processo SEI nº 9310.2026/0003706-0

II - Diante do exposto, CONVALIDO a Nota de Reserva Nº 161/2026 (161350473), e AUTORIZO o

Interessado: E SOS ENTULHOS LTDA, CNPJ nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700