DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

413 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

0093110-5DESPACHO:I. À vista dos elementos constantes do processo n° 6016.2026/0093110-5 no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME n° 5.318/2020 e com fundamento no Artigo 74, caput, da Lei Federal 14.133/2021, no parecer da PGM/SNJ ementado sob n° 10.178, e nos termos do art. 58 do Decreto Municipal 62.100/2022 e do Edital de Credenciamento SME/COPED nº 01/ 2024 e do Termo de Contrato nº 349/DRE-PJ/20265, AUTORIZO contratação da Senhora CRISTIANE ESTEVES DE ANDRADE - CPF nº XXX.742.368-XX, para atuar na Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá pelo período de 15/ 09/2026 a 14/09/2027, para prestação de serviços de Instrutor de Libras no CIEJA PERUS, conforme cronograma contido na minuta doc. SEI! 163443393 cujo público-alvo são os estudantes surdos da Unidade Educacional, o valor do contrato está previsto no Edital de Credenciamento nº 01/2024, sendo o valor da hora em R$ 126,67 (cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) e para fins das horas extras o valor da hora de R$ 158,33 (cento e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) e a quantidade estimada de: 1.040 horas de segunda à sexta-feira e 18 horas extracurriculares aos sábados/domingos a serem prestadas perfazendo o valor total do contrato de R$ 134.586,74 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos),sendo para o ano de 2026 o valor de R$41.326,02 (quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e dois centavos) , a onerar a dotação orçamentária: 16.14.12.367.4027.2861.3.3.90.36.0000.1.500.9001.0, por meio do extrato de reservas do orçamento vigente nº 59.484/2026;II. Com fundamento no Artigo 22, III, da Lei Federal nº 8.212/91, acrescentada pela Lei Federal nº 9.879/99, para pagamento de contribuições sociais previdenciárias, a cargo do Município de São Paulo, devidas em razão de contratação de contribuinte individual, AUTORIZO também a emissão de nota de empenho em favor da autarquia federal INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, no valor total de 26.917,35 (vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), sendo para o ano de 2026 o valor total de R$ 8.265,20 (oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) onerando a dotação orçamentária n°

centavos)- NE nº 28783/2026 - R$ 2.493,30 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos) As Notas de Reserva e Empenho registram o valor de R$ 2.493,30 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta centavos), o qual não será mais utilizado, tendo em vista que o valor empenhado possui caráter estimativo. Publique-se. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0041617-4

1239.2017 - RPP

4966.2026 - RPP

17/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165239878

Atendimento às crianças por meio do Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, através do CEI CECILIA MEIRELES

Cancelamento Parcial das Notas de Reserva e Empenho

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA JARAGUÁ

EMPRESA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA , CNPJ 00.482.840/ 0001-38INTERESSADO: Diretoria Regional de Educação Pirituba/JaraguáASSUNTO: Cancelamento Parcial das Notas de Reserva e Empenho - 2026 - TC 242/DRE PJ/2023 DESPACHO:I. À vista dos elementos que instruem o presente Processo Administrativo n° 6016.2023/ 0128196-6, contidos no presente e no exercício da atribuição a mim conferida pela Portaria SME nº 5318 de 24 de agosto de 2020, AUTORIZO a anulação parcial das Notas de Reserva e Empenho abaixo relacionadas, emitidas a favor da Empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda, tendo em vista a não utilização do saldo da mesmas. - NR nº 43956/2026 - R$ 22,363,30 (vinte e dois reais e trinta e seis centavos e trinta centavos)- NE nº 68594/ 2026 - R$ 22,363,30 (vinte e dois reais e trinta e seis centavos e trinta centavos) Sendo o valor das Notas de Reserva e Empenho de R$ 22,363,30 (vinte e dois reais e trinta e seis centavos e trinta centavos), uma vez que não será mais utilizado, pois o valor empenhado trata-se de valor estimado. WAGNER BARBOSA DE LIMADIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

INSTITUTO ATIARA

09.166.472/0001-93

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO ATIARA e CEI CECILIA MEIRELES, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 85 crianças de 00 a 03 anos, sendo 31 de berçário.

16.14.12.367.4027.2861.3.3.90.47.0000.1.500.9001., por meio do extrato de reserva do orçamento vigente nº 59.488/2026;III. Ao anexo da Nota de Empenho deverão ser reproduzidas todas as cláusulas constantes do anexo I do indigitado Edital de Credenciamento pelo DIAF-GC da DRE PJ;IV. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. º121 do Decreto Municipal n° 62.100/2022 e art. 140 da Lei 14.133/2021, os servidores indicados em doc. SEI 162986292 - DRE Pirituba/Jaraguá.V. Publique-se Wagner Barbosa de LimaDiretor Regional de Educação

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

08/01/2023

17/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165240210

07/01/2028

165153796

17/09/2026

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE LIBRAS TC nº 349/DRE-PJ/2026

CONVÊNIOS E PARCERIAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165245568

Alteração da Capacidade de Atendimento

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE LIBRAS TC nº 349/DRE-PJ/ 2026PROCESSO: 6016.2026/

Instrução Normativa SME nº 48/2025

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700