Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 414

DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

414 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Data da Assinatura do Termo Aditivo

26/08/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

163909238

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165041838

PRINCIPAL Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA ATUALIZADO Data de Início

11/09/2026

Data de Fim

10/09/2031

PRAZO DE EXECUÇÃO DA PARCERIA ATUALIZADO Data de Início

11/09/2026

Data de Fim

10/09/2031

PRINCIPAL

Anterior, no valor de R$ 785.213,89 (setecentos e oitenta e cinco mil, duzentos e treze reais e oitenta e nove centavos), em favor da empresa Básica Fornecimento de Refeições Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.152.761/0001-33, referente prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar para o Lote 01 - Butantã, decorrente da repactuação de mão de obra do Termo de Contrato nº 33/SME/ CODAE/2024, referente ao exercício de 2025, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 57.630/2017." II. Ficam ratificados os demais termos do despacho, especialmente quanto ao prosseguimento das providências orçamentárias previstas no artigo 5º do Decreto nº 57.630/2017; III. Publique-se; e IV. Após, encaminhem-se os autos à SME/CODAE para prosseguimento. Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

Data de Publicação

17/09/2026

Penalidade (NP) | Documento: 165250875

6016.2021/0091524-0

Número do contrato

Período da prorrogação do prazo de execução de vigência da parceria

PRINCIPAL Modalidade

89/DRE-SA/2021 - RPP

Número do Termo Aditivo

5030/DRE-SA/2026 - RPP

Objeto do Contrato

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI SANTA CECÍLIA.

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Nome do Contratado (entidade parceira)

EXECUTIVA NACIONAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

12.409.774/0001-50

Objeto do Aditamento

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA PARCERIA, A PARTIR DE 11/09/2026.

Dotação orçamentária

12.365.4028.2.828

Nota de Empenho

88250

Natureza da Despesa

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Período da prorrogação do prazo de vigência da parceria

60 meses

PRINCIPAL Justificativa

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

Fundamento Legal

Instrução Normativa SME nº 48/2025 e Alterações posteriores.

Data da Assinatura do Termo Aditivo

04/09/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

165040029

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 165250384

PRINCIPAL Especificação de Outras

Despesas de Exercícios Anteriores

Síntese (Texto do Despacho)

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 11/ 09/2026SEI 6016.2026/0098049-1Interessado: SME/ CODAE Assunto: Despesas de Exercícios Anteriores I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da SME/ CODAE (165192868), RETIFICO o Despacho SEI 164559046, publicado no Diário Oficial da Cidade de 11/09/2026, para que o seu item I passe a vigorar com a seguinte redação: "I. À vista das informações constantes deste processo, notadamente do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 164533036), e do Despacho da Coordenadora da SME/CODAE (165152670), RATIFICO o ato de reconhecimento da obrigação correspondente à Despesa de Exercício

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número do Contrato

02/DRE-JT/2024-RPP

Penalidade

Declaração de inidoneidade para participação de chamamento público

Justificativa

Pela irregularidade na prestação de contas

Fundamentação legal

Com fulcro no artigo 73, inciso III, do mesmo diploma legal, no artigo 64 do Decreto Municipal nº 57.575/16 e no artigo 96 da Instrução Normativa SME nº 48 de 26 de novembro de 2025

Data da Aplicação da Penalidade

16/09/2026

Autoridade competente pela aplicação

Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

Objeto da parceria

Atendimento às crianças

Nome do Contratante

Secretaria Municipal de Educação por meio da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

Nome do Contratado

Centro de Educação Metropolitano do Estado de São Paulo - CEMESP

CNPJ do Contratado

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700