DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

438 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6024.2018/0010830-0 - EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 26/SMADS/2015. Locação na Rua Fernando Falcão, nº 344, Mooca, São Paulo Objeto: Reajuste contratual valor mensal da locação para R$ 8.712,49. Data da assinatura: 14/09/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165251157

Termo de colaboração

"Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF", com capacidade de 1000 atendimentos/mês

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

17/09/2026

164822325

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165232461

25/SMADS/10

LUMIERI PROPERTIES ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA

Jurídica

X5.6XX.XX6/0XX1-00

14/09/2026

12

Mês

6024.2018/0010919-6 - EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 006 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 25/SMADS/10. Locação na Rua Síria, nº 300, Parque São Jorge, São Paulo Objeto: Reajuste contratual valor mensal da locação para R$ 8.095,46. Data da assinatura: 14/09/2026. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas.

17/09/2026

NPJ - Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, com capacidade de atendimento de 120 vagas

6024.2023/0004715-7 - I. À vista dos dados e informações contidas no presente processo administrativo, especialmente pelos pareceres da Supervisão da SAS MG (doc. SEI 164964147), Coordenação de Proteção Social Especial (doc. SEI 165022248), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 165058927) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 165233364), que acolho, e com respaldo no artigo 42, inciso XVI da Lei Federal nº 13.019/2014, artigo 229 da Instrução Normativa n.º 02/SMADS/ 2024 e na Cláusula Décima Sexta do Termo de Colaboração n.º 338/SMADS/2023, AUTORIZO a RESCISÃO de referido Termo, celebrado com a organização Associação Fala Mulher, CNPJ n.º 06.256.776/0001-53, cujo objeto é a prestação do NPJ - Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico, com capacidade de atendimento de 120 vagas, sob supervisão da SAS Vila Maria-Vila Guilherme (SAS-MG), reconhecendo seus efeitos a partir de 17/09/2026. II. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais. III. A seguir à SMADS/CAF/COF para ciência e providências cabíveis, para SMADS/GSUAS/COVS para conhecimento e anotações pertinentes e, por fim, à SMADS/GSUAS/CGPAR para lavratura do respectivo termo de rescisão (doc. SEI 165232354), sem prejuízo da cobrança de eventuais pendências verificadas decorrentes da relação obrigacional aqui tratada.

165250232

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165253805

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

6024.2020/0007910-0 - I. Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do pareceres apresentados pela Gestora da Parceria (doc. SEI 161276670) e pela Comissão de Monitoramento e Avaliação (doc. SEI 161378193), ratificados pela SAS São Mateus (doc. SEI 161497650), e das manifestações da Coordenação de Engenharia e Manutenção (doc. SEI 164843503), Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 164786768) e da Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 165071981), que acolho, com fundamento legal pelos artigos 36 do Decreto n.º 57.575/2016 e 180 da Instrução Normativa n.º 02/ SMADS/2024, AUTORIZO a celebração de ADITAMENTO ao Termo de Colaboração n.º 253/ SMADS/2021, firmado entre a Municipalidade, representada por esta Pasta, e a Organização Social ASCOM - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.620.604/ 0001-66, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial "Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF", com capacidade de 1000 atendimentos/mês, sob supervisão de SAS São Mateus, para fazer nele constar: a) O prazo de vigência do Termo de Colaboração n.º 253/SMADS/2021 fica prorrogado por mais 5 (cinco) anos, no período de 20/09/2026 a 19/09/2031, conforme previsto na cláusula 3.3 do citado Termo de Colaboração e com fundamento no art. 36 do Decreto nº 57.575/2016 e no art. 180 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.b) O valor de repasse mensal para a execução do serviço é de R$ 87.013,12, de acordo com a Portaria n.º 039/ SMADS/2024.c) A Previsão de Receitas e Despesas - PRD apresentada pela OSC parceira faz parte integrante do referido termo, independente de transcrição.d) Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. II. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.244.4018.4.309.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva n.º 67.029/2026. III. PUBLIQUE-SE para os devidos fins e efeitos legais. IV. Encaminhe-se à SMADS/CAF/COF para providências, à SMADS/GSUAS/COVS para ciência e anotações pertinentes e, a seguir, à SMADS/ GSUAS/CGPAR para a lavratura do competente Termo, nos termos da minuta anexada ao doc. SEI 164855830, condicionada sua assinatura também à apresentação, pela parceira, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada. V. Por fim, à SAS São Mateus, para ciência e acompanhamento.

165072648

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165253913

164852977

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