DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

489 – São Paulo, 71 (237)

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Condições E Exigências Do Anexo I-B Do Edital. II - Os recursos pertinentes deverão onerar a dotação orçamentária nº 45.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9545.0, conforme Nota de Reserva nº 68.022/2026 (165156847), cujo valor total é de R$ R$ 698.544,13 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil e Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Treze Centavos); III - Outrossim, APROVO a Minuta do Edital 90207/ 2026/SUB-ST, encartada aos autos 165198351; IV - DESIGNO ainda como Agente de Contratação/ Pregoeiro, o(a) servidor(a) Daiane Lourenço de Souza - RF 830.066-6/4, conforme designado na Portaria 96/SUB-ST/GAB/2026 SEI 165241916; V - PUBLIQUE-SE; VI - Após, à SUB-ST/CAF/CPL - Comissão Permanente de Licitação - para as providências subsequentes. SIDNEY DORING GUERRASubprefeitoSubprefeitura Santana/ Tucuruvi

Determino a publicação do Edital, conforme disposto no Art. 54 da Lei 14.133/21;IV - Após, encaminhe-se para a CAF/CPL - Comissão de Licitações para regular prosseguimento.

emitido pelo Sistema Compras.gov, bem como a Manifestação da Assessoria Jurídica (165040090), os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 75, inciso II, c/c artigo 71, inciso IV e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021:I. Homologo, para que produza os efeitos legais, a Dispensa Eletrônica nº 11/SUB-SA/2026 - Nº da Compra no Compras.gov.br: 12/2026 - UASG 927353, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de primeiro, segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio, incluindo recarga, ensaios, substituição de peças, componentes e acessórios, bem como a inspeção técnica e manutenção de mangueiras de incêndio, compreendendo inspeção, limpeza, ensaio hidrostático e demais serviços necessários ao seu perfeito funcionamento, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.II. Adjudico o objeto à empresa LT QUINTO MANUTENCAO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.101.705/0001-07, declarada vencedora do certame por apresentar a melhor proposta de preços (163721897), no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendendo a todas as exigências do Aviso de Contratação Direta nº 11/ SUB-SA/2026 (163080962)III. Autorizo a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), onerando a dotação orçamentária nº 54.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do exercício vigente.IV. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que observados os requisitos e limites estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.V. Em conformidade com o artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, designo como Gestora do Contrato a servidora Angela Maria Silva Lopes, Registro Funcional nº 637.236-8, e como Fiscais do Contrato os servidores José Kesselring, Registro Funcional nº 741.674-1; Severino Ferreira de Oliveira, Registro Funcional nº 546.705-5; e Alexandre Pereira dos Santos, Registro Funcional nº 689.824-6, aos quais competirão, no âmbito de suas respectivas atribuições, a gestão, o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente.VI. Publique-se.VII. Encaminhe-se à SF/Supervisão de Finanças para prosseguimento.

164968470

17/09/2026

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165185112

165250499

11/2026

Subprefeitura de Santo Amaro

Sim

Subprefeito: Tiago de Almeida Machado Pça. Floriano Peixoto, 54 - Santo Amaro - São Paulo - 04751-030 -

Serviços comuns

(11) 3396-6100 E-MAIL: [email protected]

Manutenção de Extintores

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção técnica e manutenção de primeiro, segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio, incluindo recarga, ensaios, substituição de peças, componentes e acessórios, bem como a inspeção técnica e manutenção de mangueiras de incêndio, compreendendo inspeção, limpeza, ensaio hidrostático e demais serviços necessários ao seu perfeito funcionamento, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 165175069

Despacho Autorizatório

DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 07/SUB-SA/2026PROCESSO Nº 6053.2026/0005853-5 Despacho:I - À vista dos elementos constantes no presente processo, no uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02,em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/21 e o Decreto nº 62.100/22, Portaria nº 63/2026-SUB-SA e com base no parecer/controle prévio de legalidade da SUBSA/AJ (SEI nº 164666029), que adoto como razão de decidir, APROVO a Minuta do Edital (SEI n° 164968340), na modalidade Pregão Eletrônico e, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório, cujo critério de julgamento é o menor valor global, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas, englobando descupinização, dedetização, desinsetização e desratização em todas as áreas internas e externas das unidades administrativas da Subprefeitura Santo Amaro de acordo com as especificações técnicas do Termo de Referência.II - Para a condução da presente licitação estão os servidores nomeados pela Portaria Interna nº 79/SUB-SA/GAB/2026;III -

165100569

6053.2026/0004850-5

Subprefeitura de São Miguel Paulista

São Paulo - SP

17/09/2026

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

SUB-SA/CAF/SAS- DESPACHO AUTORIZATORIO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHOINTERESSADO: SUB-SA/COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃOASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 11/SUB-SA/2026PROCESSO Nº: 6053.2026/ 0004850-5No exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002, Portaria nº 63/2026-SUB-SA, e considerando os elementos constantes do presente, em especial o Relatório da Dispensa Eletrônica (163734258),

E-MAIL: [email protected]

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