DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

501 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Mês

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL Nº 516630 / 516592 / 517176 - Processo SEI nº 7110.2026/0000185-3. Contratante: COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA - CNPJ/MF sob o nº 11.697.171/ 0001-38. Contratada: Fundação Getulio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44. Objeto: Contratação de 03 (três) inscrições em cursos de capacitação, sendo: 02 (duas) inscrições no curso de curta duração online "Direito Societário: Sociedade Anônima", com carga horária de 30 (trinta) horas, voltado ao aperfeiçoamento técnico de empregados da SPDA em matéria de Direito Societário e aspectos jurídicos de sociedades por ações; e 01 (uma) inscrição no curso de curta duração online "Crédito e Risco", com carga horária de 30 (trinta) horas/aula, destinada à capacitação em gestão de crédito, análise de risco e instrumentos do mercado financeiro com início em 17 de setembro de 2026. Valor por aluno: R$ 947,72 (novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), valor total da contratação: R$ 2.843,16 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos). Data de assinatura: 15 de setembro de 2026.

LTDA.- ME/EPP, inscrita no CNPJ nº 63.391.124/ 0001-65, na pessoa de seu representante legal, que será aplicada a penalidade de multa prevista no Pedido de Compra nº 003/26 para o FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONES E ACESSÓRIOS de acordo com o disposto no subitem 14.2 - Multa de 20% do Pedido de Compra, e nos termos do artigo 83, incisos II e III da Lei Federal 13.303/16 e artigos 232, 244, inciso II e III, e 251, inciso III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, tendo em vista a não entrega do objeto do Pedido. II - Será aplicada a penalidade de multa no valor total de R$ 952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais) de acordo com o Pedido de Compra nº 003/26, item 14.2 - Multa de 20% sobre o valor do Pedido de Compra, pela inexecução total, nos termos do artigo 244 inciso II, do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET. III - Será aplicada a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a CET, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no item 15 do Pedido de Compra e nos termos do artigo 244, inciso III. IV - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para oferecimento de defesa prévia, nos termos do artigo 83, §2º da Lei Federal nº 13.303/16 e do Art. 251, inciso III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET, estando desde já, os autos do processo em epígrafe com vista franqueada ao interessado. V - Publique-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026 Diretor Administrativo e Financeiro

17/09/2026

Dia

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 168/2026 - SEI 7610.2024/0004618-5. LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A. - CNPJ 04.002.395/0001-12. Aditamento ao Contrato nº 356/2024 - prorrogação do prazo de execução contratual por mais 60 (sessenta) dias, com início em 09/09/2026 e com termo final em 07/11/2026. Artigos 54; 57, caput, parágrafo 1º, II, e parágrafo 2º; e 65, II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, e com apoio no item 4.5 da Cláusula Quarta do ajuste. R$ 0,00. Data de assinatura: 04/09/2026.

17/09/2026

164638653

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165183693

169/2026

17/09/2026

165247643

Companhia Metropolitana de Habitação

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro -

CENTRAL DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA

Jurídica

Companhia de Engenharia de Tráfego

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro -

11 3396-8301

E-MAIL: [email protected]

E-MAIL: [email protected]

SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165182210

60.493.350/0001-69

09/09/2026

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DEPARTAMENTODE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PADRONIZADOS

168/2026

Mês

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

PROCESSO SEI Nº 7410.2025/0020153-3 PEDIDO DE COMPRA Nº 003/26 OBJETO: FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONES E ACESSÓRIOS. NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE I - Comunicamos a empresa GLADITECH COMERCIO E LOGISTICA

Jurídica

04.002.395/0001-12

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 169/2026 - SEI 7610.2021/0001369-9. CENTRAL DE VENDAS EM INFORMATICA LTDA - CNPJ 60.493.350/0001-69. Aditamento ao Contrato nº 054/2021 - Retificação do valor total estimado da prorrogação excepcional, referente ao período de 10/09/2026 a 09/09/2027, bem como a substituição da tabela descritiva de serviços, quantitativos e valores, constante no item 3.1 da Clausula Terceira do Termo de Aditamento nº 166/2026. Artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03. R$ 1.860.086,41. Data de assinatura: 09/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700