DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

512 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

no prazo de 15 dias a contar da data desta publicação.

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0015022-8 / ESTRELA JRD BAR E RESTAURANTE LTDA / Rua Treze de Maio, 483 - anexo loja / H53453 / Advertência / 07.08.2026;

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

Despacho Documental | Documento: 165166946

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Complemento Publicação - DOC 16/09/26-Pág. 587:

6018.2024/0135133-9/Super Lapa Carnes e Rotisserie Ltda/R. Doutor Cincinato Pomponet, 236 242/H/N.030450/Em 09/01/25.

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Despacho Documental | Documento: 165180655

6018.2025/0004324-1/Drogarias Bella Farma Ltda/ Av. Dona Belmira Marin, 3671/H/Nº 48255/ Advertência/02-09-2026.

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Comunicado | Documento: 165221721

Fica convocada a empresa SILVIO VIGIDO ME, CNPJ: 21.276.825/0001-03 , para assinatura do Termo de Contrato nº 102/2026, (160464011) Processo SEI 6018.2026/0036001-0, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

6018.2026/0106920-3/Consultório Dra. Tisciane Carreira Ltda/R. Arandu, 281, Cj. 33/H/N.66064/ Interdição de Produto e Termo de Interdição de Produto/F/N.42206/Em 26/08/26.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Despacho Documental | Documento: 165181326

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

6018.2024/0135133-9/Super Lapa Carnes e Rotisserie Ltda/R. Doutor Cincinato Pomponet, 236 242/H/N.030450/Advertência/ Em 09/01/25.

Despacho Documental | Documento: 165179995

De acordo com o que determina o Art. 131, § 2º e o Art. 135, Parágrafo Único, da Lei Municipal 13.725/ 2004, fica a empresa abaixo relacionada CIENTE dos respectivos Auto de Infração SÉRIE H/N° 56805 (164881130), Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 66067 (164881335) e Termo de Interdição SÉRIE F/N° 018060 (164881506), podendo apresentar defesa no prazo de 10 dias ininterruptos, contados a partir do 5º dia desta publicação, junto à Praça de Atendimento- UVIS Lapa/ Pinheiros, Rua Sumidouro, 706, Pinheiros, São Paulo, e-mail [email protected]

Interessado: ILDELBRANDO ALMEIDA BERTONI LTDA, CNPJ 53.933.029/0001-92

Endereço: RUA TEODORO SAMPAIO, Nº 744, CONJ 104, EDIF C E PAULISTA, PINHEIROS, SÃO PAULO, SP, CEP 05406-000

6018.2026/0046903-8 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 165100779, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 155219313, Advº Dr. Denner B. Mascarenhas Barbosa, OAB/SP 403.594 , porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/N° 027957 (154762801), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas. Foi interposto recurso tempestivo em 1ª instância aos Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 50624 (154762877) e Termo de Interdição SÉRIE F/N° 010711 (154762962), que será enviado à COVISA/ DVPSIS oportunamente para análise.

- UVIS CAPELA DO SOCORRO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE CAPELA DO SOCORRO

A Unidade de Vigilância em Saúde Capela do Socorro, da Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04, artigos 1º, inciso IV, 140, 145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão de Tributos Mobiliários;

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Auto de Infração | Documento: 165185614

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade / Data

6018.2026/0030189-7/WE PREMIUM PRODUTOS E PROMOÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA/ Rua Atucuri, n°325/SERIE H/N°030115/ Advertência/11/08/2026

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

Auto de Infração | Documento: 165186120

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

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