DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

541 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de pessoa física e não em nome da empresa.

6052.2026/0003453-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: IARA LOURENCO SUAREZ FERNANDEZ

1- Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08, fica o interessado comunicado a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;

2- O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF, das 8:00h às 18:00h para: [email protected] (e-mail somente para atendimento de comunique-se);

3- Plantão de dúvidas técnicas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente à Rua José de Magalhães, 500 (sala E) às terças e quintas feiras das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h

1- ANEXO 1 - Apresentar novo requerimento padrão integralmente preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pela mesma, e com indicação do responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto; corrigir itens 11 e 21 (área total da edificação), e dos itens 23 a 25 (novo responsável técnico);

2- ANEXO 2 - Apresentar declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto as condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade para empreendimentos de baixo risco, preenchido em nome do responsável legal da atividade e assinado pela mesma; colocar domicílio da responsável legal, e completar com o número do conjunto o endereço da atividade;

3- ANEXO X - termo de ciência quanto à obtenção do CMVS assinado pela responsável LEGAL da atividade;

4- Documento da responsável da atividade ( RG e CPF);

6- CREA/CAU de responsável técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto , e de seu CCM;

7- ART/RRT de profissional técnico, que deverá ser engenheiro civil ou arquiteto, indicando descrição da declaração do ANEXO 2 (declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e quanto às condições de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco) com cópia comprovante de pagamento.

6056.2026/0009929-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (0431039200073)

1- Atender o item 5 do comunique-se anterior

2- No formulário para solicitação e na declaração de parâmetros de incomodidade devem constar nos campos respectivos o nome e dados dos outorgantes da procuração e no campo de assinatura nome, dados e assinatura da procuradora

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

Apresentar o Certificado de Segurança referente ao protocolo apresentado.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

1- No item 4 do formulário para solicitação informar a atividade do estabelecimento conforme o CNAE constante no CNPJ, para fins de enquadramento

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email somente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terças-feiras das 10 às 12 horas e quintasfeiras das 14 às 16 horas .

Preliminarmente à análise do presente, o interessado deverá apresentar o Certificado de Conclusão da edificação, acompanhado das peças gráficas aprovadas respectivas.

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

Interessados: CASA BUZINA HAMBURGUERIA LTDA

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