DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

542 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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2- Apresentar o anexo V da Portaria 17/SMSUB/ 2023 assinado pelo responsável legal do estabelecimento e pelo respobsável legal do condomínio (devidamente legitimado)

Preliminarmente à análise do presente, o interessado deverá apresentar o Auto de Licença de Funcionamento da atividade principal.

6052.2026/0003558-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

1- No formulário para solicitação, declaração de parâmetros de incomodidade e no termos de ciência da vigiância sanitária devem constar nos respectivos campos o nome e dados dos outorgantes da procuração e no campo de assinatura o nome, dados e assinatura do procurador

2- Apresentar as peças gráficas aprovadas referentes ao Certificado de Conclusão apresentado

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

1- Apresentar o anexo 1 completamnte preenchido

2- Rever a declaração do item 6 da ART

3- Apresentar o CREA e CCM do responsável técnico

4- Apresentar o CCM do estabelecimento com endereço atualizado

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

1- Rever o assunto da ART para conforme o título do anexo 2

Interessados: BOTECO KARIOKA COMERCIO LTDA

1- Apresentar o formulário para solicitação e a declaração de parâmetros de incomodidade completamente preenchidos e avalizados por responsável técnico (com CREA / CAU, ART / RRT e CCM)

2- Apresentar o certificado de regularidade da edificação

3- Apresentar o atestado de acessibilidade do imóvel para uso e acesso de PCD (com CREA / CAU, ART / RRT e CCM)

4- Apresentar o IPTU (dados cadatrais)

5- Apresentar o laudo de medição acústica atestando os limites de níveis de ruído previstos na Lei 16.402/2016

OBSERVAÇÕES:

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).

Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .

Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800 E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165184744

Auto de Fiscalização: 6-10164056 Processo: 6060.2026/3046620-6

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

Rua: R SERRA DO PEREIRO 00170 Bairro: Jardim Independência (São Paulo) CEP: 03223090 SQL: N/I

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