DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

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Gerações, destinado ao incentivo de ações de convivência e integração social entre jovens e pessoas idosas no Município de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal Conectando Gerações, destinado ao incentivo de ações de convivência, integração social e troca de experiências entre jovens e pessoas idosas no Município de São Paulo.

internacionais. No cenário artístico, acompanhou renomados nomes da música gospel, como Aline Barros, Midian Lima e Marquinhos Gomes, além de artistas consagrados da música popular brasileira, incluindo Ivete Sangalo, Ed Motta e Iza. Sua presença também se estende à televisão, com participações em programas de grande audiência, como The Voice Brasil, Superstar e, atualmente, Estrela da Casa, exibido pela Rede Globo. Sua carreira internacional é marcada por turnês no Brasil, África, Europa, Estados Unidos e Japão, sempre em colaboração com artistas locais, promovendo intercâmbio cultural e fortalecendo a presença da música brasileira no cenário global. Como artista solo, realizou mais de mil clínicas de bateria ao redor do mundo. Seus projetos autorais e produções ultrapassam a marca de 3 bilhões de streams reconhecidos pela Bonzoi (EUA), enquanto sua atuação como produtor soma mais de 5 bilhões de streams. É fundador e presidente do DRUMSP - Drone de Bateria, considerado um dos maiores festivais de bateria do mundo. Entre suas distinções, destacam-se o título de Gran Cruz da Academia William Shakespeare, além de reconhecimentos como Paladino da Paz e Embaixador da Paz. Foi oito vezes indicado ao Grammy e uma vez ao Emmy, acumulando diversas medalhas e homenagens nacionais e internacionais por sua contribuição artística e social. No campo empresarial, é fundador da holding RCS Music, que atua em diferentes segmentos, gerenciando a marca Cleverson Silva, avaliada em mais de 30 milhões de reais, com produtos licenciados e projetos voltados à música, audiovisual, educação e entretenimento. Atua ainda como captador no respeitado escritório Monteiro & Monteiro Advogados, referência no setor tributário, e mantém parceria estratégica com a LJT, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro.

institucional, um grupo de professores passou a reconhecer a necessidade de criação de uma organização que pudesse atuar de forma estruturada na reivindicação por melhores condições de trabalho, remuneração digna e políticas públicas educacionais mais eficazes. Nesse contexto, em 1930, foi fundado o Centro do Professorado Paulista, marcando um importante avanço na organização da categoria docente. O processo de criação do CPP foi conduzido de forma democrática e participativa. A primeira reunião preparatória foi presidida por Amadeu Mendes, cabendo a Cymbelino Ramos de Freitas a liderança na organização e estruturação da entidade. Em 19 de março de 1930, definiu-se oficialmente o nome da instituição e foi constituída a comissão responsável pela elaboração do estatuto, aprovado em Assembleia Geral realizada em 30 de abril do mesmo ano, ocasião em que também foram eleitos a primeira diretoria e a presidência do Centro do Professorado Paulista.

Art. 2º São objetivos do Programa Municipal Conectando Gerações:

I - promover a integração entre diferentes gerações; II - incentivar a participação social e cidadã dos jovens;

III - contribuir para a redução do isolamento social das pessoas idosas;

IV - estimular o envelhecimento ativo e a participação social das pessoas idosas; V - fortalecer os vínculos comunitários e familiares; VI - promover a valorização da experiência, da memória e da participação social das pessoas idosas;

Ao longo de sua história, o CPP apresentou crescimento expressivo e consolidou-se como uma das mais importantes entidades de classe do Estado. Sua atuação resultou em conquistas relevantes que contribuíram para a melhoria das condições de vida, de trabalho e de aposentadoria dos educadores, além de fortalecer a representação da categoria tanto na capital quanto no interior paulista. Atualmente, o Centro do Professorado Paulista reúne mais de 120 mil associados, conta com 89 sedes regionais no interior do Estado, cinco subsedes na capital, além de estruturas institucionais como o Instituto de Estudos Educacionais “Sud Mennucci”, Departamento Médico, Departamentos Jurídicos e Procuradoria, nove colônias de férias e unidades de hospedagem, oferecendo amplo suporte social, jurídico, educacional e assistencial aos seus associados.

VII - incentivar ações de solidariedade, cidadania e responsabilidade social.

Art. 3º As ações desenvolvidas no âmbito do Programa poderão contemplar, entre outras: I - atividades culturais, recreativas, esportivas e educativas;

II - ações de inclusão digital das pessoas idosas; III - oficinas destinadas à troca de conhecimentos, experiências e habilidades entre diferentes gerações;

IV - ações de valorização da memória, da história e da cultura local; V - atividades voltadas à educação ambiental e à convivência comunitária;

VI - ações destinadas à promoção da convivência e da integração social entre jovens e pessoas idosas; VII - campanhas de conscientização sobre o respeito, a valorização e a proteção da pessoa idosa; VIII - ações voltadas ao combate à solidão e ao isolamento social das pessoas idosas.

Diante de sua longa e consistente atuação, o CPP destaca-se como uma das primeiras organizações da sociedade civil a estruturar a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação, mantendo-se, ao longo das décadas, como referência na promoção da cidadania, da justiça social e da qualidade do ensino público.

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que visa o reconhecimento à relevante contribuição de Cleverson Silva para a música brasileira, sua atuação internacional, e seu impacto artístico, cultural e social, que inspiram gerações e promovem um vasto intercâmbio cultural, sendo, portanto, favorável o parecer . Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 16.09.2026.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em face do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, no âmbito de sua competência, entende que o presente projeto é meritório e merece prosperar, eis que representa justa homenagem a uma instituição cuja história se confunde com a própria luta pela educação pública de qualidade no Estado de São Paulo, sendo, portanto, favorável o parecer .

Sala da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, em 16/09/2026. Sandra Santana (MDB) - Presidente Adrilles Jorge (UNIÃO) Janaina Paschoal (PP) - Relatoria Lucas Pavanato (PL) Sansão Pereira (REPUBLICANOS) Silvia Da Bancada Feminista (PSOL) Thammy Miranda (PSD)

Ver.ª Cris Monteiro (NOVO) - Presidente Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) Ver. Guilherme Côrrea (UNIÃO) Ver. Celso Giannazi (PSOL)

Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 16.09.2026.

Ver.ª Cris Monteiro (NOVO) - Presidente Ver.ª Sonaira Fernandes (PL) Ver. Guilherme Côrrea (UNIÃO) Ver. Celso Giannazi (PSOL) Ver. George Hato (MDB)

O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Celso Giannazi, concede a honraria Salva de Prata ao Centro do Professorado Paulista - CPP. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade . O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a honraria Salva de Prata ao Centro do Professorado Paulista (CPP), em reconhecimento à sua expressiva trajetória histórica na defesa dos direitos dos profissionais da educação e na luta permanente pela valorização do magistério e pela melhoria da qualidade do ensino público no Estado de São Paulo.

O presente projeto, de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento, outorga a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Cleverson Silva.

O presente projeto de lei, de autoria dos nobre Vereador George Hato, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Prêmio Bibi Ferreira”. dispõe sobre a implementação do Programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de São Paulo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer pela Legalidade com apresentação de Substitutivo a fim de adaptar o texto às regras de técnica legislativa elencadas na Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa exarou parecer pela legalidade . Segundo a justificativa do projeto, o senhor Cleverson Silva, músico, produtor e empresário, nasceu em 9 de julho de 1985, na Zona Leste de São Paulo. Desde os seis anos de idade iniciouse na bateria, instrumento que se tornaria a base de sua carreira artística. Ao longo de mais de três décadas de atuação, consolidou-se como uma das maiores referências da música brasileira, levando seu talento e dedicação a palcos nacionais e

Segundo a justificativa do projeto, no início do século XX, embora o magistério já constituísse a maior categoria do funcionalismo público estadual, inexistia uma entidade representativa capaz de organizar, articular e defender coletivamente os interesses dos educadores. Diante dessa lacuna

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