DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

576 – São Paulo, 71 (237)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6°, da EC 41/03 (6016.2021/0116917-8)

6)TC 15935/2023 - Maria Dilza do Nascimento RF 661.527.9-V2 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela média com base na proporcionalidade de 100%, conforme artigo 40, § 1º, III, "a", CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6018.2018/0054239-3)

7)TC 1665/2024 - Sergio Miguel Sanchez RF 619.753.1-V5 Analista de Saúde, Médico - SMS - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, a partir 20/7/2021, conforme artigo 40, § 1º, I, da CF 88, com redação da EC 41/03 e artigo 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (6013.2019/0004507-6)

8)TC 5713/2024 - Lourdes Aparecida Costa Rodrigues RF 626.684.3-V1 Agente de Apoio - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2013-0.356.139-1, 6018.2023/ 0001116-8)

9)TC 6058/2024 - Aimara Cruz RF 528.952.1-V3 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/ 05 (2015-0.325.059-4, 6018.2024/0029803-5)

10)TC 6182/2024 - Magali Aparecida de Carvalho Santos RF 510.398.3-V2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2016-0.118.567-3, 6018.2024/0027830-1)

11)TC 7108/2024 - Ivonete Marques de Sa RF 647.659.7-V1 Assistente Técnico de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/05 (2018-0.021.097-0, 6018.2023/ 0087147-7)

12)TC 7255/2024 - Angela Maria Ferreira da Silva RF 603.577.9/1 Assistente Administrativo de Gestão - SEHAB - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, EC 41/ 03, c/c artigo 30 das Disposições Transitórias da LOM com red. artigo 2º ELOM 41/2021 c/c artigo 3º EC 103/2019 (6014.2022/0003938-7)

13)TC 8171/2024 - Romilda Machado da Silva RF 594.931.9-V1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/03 (2016-0.048.714-5, 6018.2024/ 0033821-5)

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PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

1)TC 800/2024 - Nivaldo Simão Pereira RF 688.385-1 Beneficiário (s): Sueli dos Santos Pereira (Esposa)

(6310.2021/0003215-0)

2)TC 806/2024 - Mauro Thomaz da Silva RF 566.085-8 Beneficiário (s): Teresa de Jesus Moreira Silva (Esposa) (6310.2021/0001938-3)

3)TC 807/2024 - Maria Aparecida Fino Ligori RF 476.915-5 Beneficiário (s): Natal Ligori (Marido) (6310.2021/0002612-6)

4)TC 812/2024 - Jose Scaramelli Neto RF 514.303-9 Beneficiário (s): Maria Marta Ribeiro da Luz Scaramelli (Esposa) (6310.2021/0002487-5)

5)TC 819/2024 - Maria de Lurdes Meira de Azevedo RF 513.897-3 Beneficiário (s): Altino Conceição de Azevedo (Marido) (6310.2021/0002486-7)

6)TC 820/2024 - Júlio Pereira Bento RF 563.824-1 Beneficiário (s): Rosineide Leonardo dos Santos (Esposa) (6310.2021/0002201-5)

7)TC 825/2024 - Cleuza Ferreira Sugano RF 608.262-9 Beneficiário (s): Carlos Akira Sugano (Marido) (6310.2021/0002157-4)

8)TC 828/2024 - Francisco da Silva RF 466.158-3 Beneficiário (s): Rosinha Quiteria de Souza (Esposa Separada) (6310.2021/0002254-6)

9)TC 831/2024 - Jonas Baldo RF 396.557-1 Beneficiário (s): Ivone Raimundo Baldo (Esposa) (6310.2021/0001093-9)

10)TC 844/2024 - Mario dos Reis RF 121.802-6 Beneficiário (s): Neide Lopes Severino dos Reis (Esposa) (6310.2021/0002575-8)

11)TC 846/2024 - Nicola Egydio Figlie RF 122.906-1 Beneficiário (s): Giuseppina Vergotti Figlie (Esposa) (6310.2021/0002416-6)

12)TC 851/2024 - Mario Diogo de Carvalho RF 647.391-1 Beneficiário (s): Lídia Moreira de Carvalho (Esposa) (6310.2021/0002595-2)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

1)TC 547/2022 - Maria Dalva de Brito Fischer RF 636.773.9/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6110.2018/0006918-3)

2)TC 1122/2022 - Rosa Esperança Luiz Bessa Perez RF 750.574.4/1 Agente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emenda

Constitucional n.º 20/1998 e Emenda Constitucional n.º 41/2003 (6018.2021/0052542-7)

3)TC 1431/2022 - Lindinalva Maria dos Santos RF 509.865.3 /2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas - SMS - Por Invalidez Permanente com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação da EC n.º 41/03 e artigo 6-A, acrescido pela EC n.º 70/12 (6013.2019/ 0004506-8)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

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CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021

1)TC 6851/2021 - Marcio Carlos Valente Alberte RF 574.386.9/1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/0001035-2)

2)TC 9141/2021 - Mariusa Basso RF 785.911.2/1 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2019/ 0072229-6)

3)TC 10693/2021 - Ivanilde Gonçalves de Miranda RF 716.002.0/2 Professor de Educação Infantil - SME - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da CF 88, com a redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (6016.2020/0061687-0)

4)TC 10713/2021 - Marcos Ribeiro RF 717.238.9/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/ 0043067-0)

5)TC 10721/2021 - Antonio Helio Ribeiro Daiuto RF 317.955.9/3 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1°, alínea "b", da Constituição Federal/ 88, com redação dada pelas EC n.° 20/98 e n.° 41/ 2003 (6018.2019/0055234-0)

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