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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 17/09/2026 · pág. 8

DOESP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/114 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 178, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 17 de setembro de 2026 VII- Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção do contrato;

Artigo7º - Os servidores designados como GESTORES e FISCAIS do contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em razão do cargo público que ocupam.

Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

IX- Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;

Osvaldo Cruz,nadatadaassinatura digital.

Roberto Cristiano TurriChefe de Departamento

·ADS COMERCIAL DO BRASIL, CNPJ: 60.184.905/0001-90 – TERMO DE PORTARIA Nº 015/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; CONTRATO nº 0104/2026. PORTARIA 15/2026 de 16 de setembro de 2026. X- Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção I-GESTOR TITULAR:Thiago Munhoz Silveira Ruiz, RG 14.043.191-01, Chefe Dispõesobreagestãoefiscalizaçãodaexecução de aquisição de gêneros de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Osvaldo Cruz para de Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional;e alimentícios (hortifrutigranjeiros, leite e seus derivados) para consumo aformalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor II-GESTORSUPLENTE:Leonardo Garosi Junior, RG 13.506.444-01, Chefe nos meses de setembro a dezembro de 2026 através do PPAIS na dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional Penitenciária de Osvaldo Cruz, CONTRATADAatravésdoContrato nº 86, 87, Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições substituto. 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para 97/2026,emcumprimentoaodispostodoartigo117da I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: LeiFederalnº14.133,de1ºdeabrilde2021,c.c.osartigos15 a 20 do Decreto estabelecidasno Termo de Referência 26/2026 e Termos de Contratos 86, I -FISCALTÉCNICOTITULAR: Claudia Soares Teixeira;eEstadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023. 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97/2026, sendo responsável pelo FISCALTÉCNICOSUPLENTE: Vanessa de Almeida Xavier Vieira; OChefe de DepartamentodaPenitenciária de Osvaldo acompanhamento da execução das atividades contratuais; Artigo 3º- Designar, com observância da legislação vigente, Cruz,nousodesuasatribuiçõeslegais,conferidaspelo II- Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne paraatuaremcomoFISCAISADMINISTRATIVOSdocontrato supramencionado: DecretoEstadualatribuída pelo artigo 3º do Decreto nº. 69.483/2025, artigo à qualidade do objeto contratado; I-FISCALADMINISTRATIVOTITULAR:Silvana Marques França Benvindo, RG 3º do Decreto 69.228/2024, artigo 336, inciso XI, alínea b da Resolução SAP III- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as 27.854.074-0, Chefe de seção de Administração;e 128/2025 e alterações posteriores vigentes quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir II-FISCALADMINISTRATIVOSUPLENTE:Danusa Francielle Scallize Cruz, RG eemcumprimentoaodispostonoartigo117daLeiFederal o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de 40.204.539-7, Chefe de seção de Administração Substituta. nº14.133,de1ºdeabrilde2021,c.c.osartigos15a20doDecretoEstadual Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições nº68.220,de15dedezembrode2023,eincisoIIdoartigo12daLeiEstadual nº IV- O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais contratos administrativos deve ser acompanhada e fiscalizada por um medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas estabelecidasnoTermodeReferência 25/2026, e Termos de Contratos nº 74, necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos representante da Administração especialmente designado, e ainda, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2026, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da sendo responsáveI pelo acompanhamento da execução das atividades Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE: Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com contratuais; Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para, com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais observância da legislação vigente, atuarem comoGESTORESdo contrato federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); assumidas; V- Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, decorrentedocompromissocelebradoentreaSecretariadaAdministração III- Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações Penitenciária, por intermédio daPenitenciária de Osvaldo Cruz – CNPJ: identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades necessários à execução do objeto do contrato; 96.291.141/0091-36, e as CONTRATADAS abaixo, Processo SEI! nº decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as IV- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as 006.00328646/202637,tendo por objeto aquisição de gêneros alimentícios informações necessárias ao Gestor do Contrato; quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir (hortifrutigranjeiros, leite e seus derivados) para consumo nos meses de VI- Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de setembro a dezembro de 2026 através do PPAIS: instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; ·ANTONIO CARLOS FABEL - CPF 158.732.598-52, TERMODE CONTRATOnº informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de V- Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança 086/2026, eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto ·ANTONIO MANZANO DE OLIVEIRA - CPF 724.669.798-53, TERMODE estabelecido pelo Gestor do Contrato. aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações CONTRATOnº 087/2026, Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as penais; ·AMANDA FAVRETO BAGGIO- CPF 499.029.158-17, TERMODE CONTRATOnº atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: VIComunicar formalmente à Autoridade Contratante as 088/2026, I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis ·MARIA APARECIDA FAVRETO - CPF 158.729.438-90, TERMODE estabelecidasno Termo de Referência 26/2026 e Termos de Contratos nº irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; CONTRATOnº 089/2026, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97/2026 sendo responsável pelo VII- Coordenar os atos de fiscalização técnica e administrativa, e os ·AILTON VENANCIO PEREIRA - CPF 097.652.578-05, TERMODE acompanhamento da execução das atividades contratuais; atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à CONTRATOnº 090/2026, II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual ·ALUIZIO HENRIQUE PEREIRA - CPF 060.467.188-13, TERMODE elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei aplicação de sanções e à extinção do contrato; CONTRATOnº 091/2026, para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e IX- Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais ·VALDIR RAMOS DE AZEVEDO - CPF 847.187.738-49, TERMODE documentações necessárias; realizada pelos fiscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento CONTRATOnº 092/2026, III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao desempenho ·VALÉRIA JACINTO DOS SANTOS - CPF 331.420.148-61, TERMODE multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo CONTRATOnº 093/2026, Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações; ·SILVIA KARINE GONZAGA DA SILVA - CPF 427.739.258-07, TERMODE Artigo7º -Osservidoresdesignados como GESTORES e FISCAIS do X- Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção CONTRATOnº 094/2026, contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Osvaldo Cruz para a ·ANTONIO GALDINO DOS SANTOS - CPF 017.623.408-01, TERMODE razão do cargo público que ocupam. formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor CONTRATOnº 095/2026, Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. ·KAUAN SAMUEL DE MORAES - CPF 576.402.878-71, TERMODE publicação. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições CONTRATOnº 096/2026, Osvaldo Cruz,nadatadaassinatura digital. definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: ·EDNAHARUME TUGUIMOTO - CPF 214.068.798-19, , TERMODE Roberto Cristiano Turri I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais CONTRATOnº 097/2026, Chefe de Departamento estabelecidasnoTermodeReferência 25/2026, e Termos de Contratos nº 74, I- GESTOR TITULAR: Thiago Munhoz Silveira Ruiz, RG 14.043.191-01, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2026, Chefe de Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades Profissional; e contratuais; II- GESTOR SUPLENTE: Leonardo Garosi Junior, RG 13.506.444-01, Chefe II- Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional PORTARIA PPTA N. 103/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 à qualidade do objeto contratado; substituto. Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução de Aquisição de III- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Perecíveis e Estocáveis para o quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir atuarem como FISCAIS TÉCNICOS do contrato supramencionado: 3º quadrimestre de 2026, para a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, e as o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de I - FISCALTÉCNICOTITULAR: Claudia Soares Teixeira, RG 45.575.339-8, empresas CONTRATADAS através dos CONTRATOS abaixo listados, em Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; Chefe de Seção Integrada de Movimentações e Informações Carcerárias; e cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de IV- O fiscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a II - FISCALTÉCNICOSUPLENTE:Vanessa de Almeida Xavier Vieira, RG abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de 34.177.037-1, Chefe de Seção Integrada de Movimentações e Informações de dezembro de 2023. medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas Carcerárias; O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal da Penitenciária necessárias e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxiliado pelos Artigo 3º- Designar, com observância da legislação vigente, de Paraguaçu Paulista, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da paraatuaremcomoFISCAISADMINISTRATIVOSdocontrato supramencionado: Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024 e em cumprimento ao Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com I-FISCALADMINISTRATIVOTITULAR:Silvana Marques França Benvindo, RG disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei 27.854.074-0, Chefe de seção de Administração;;e os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º); II-FISCALADMINISTRATIVOSUPLENTE:Danusa Francielle Scallize Cruz, RG 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro V- Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros, 40.204.539-7, Chefe de seção de Administração Substituta. de 1998, que preceitua que a execução dos contratos administrativos deve identificando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades Artigo 4º - Compete aos GESTORES do contrato as atribuições ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as definidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do informações necessárias ao Gestor do Contrato; I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº VI- Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no estabelecidasnoTermode Referência 26/2026 e Termos de Contratos nº 86, 10.261/68, RESOLVE: instrumento de contrato, o “Atestado de Recebimento”, contendo 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97/2026, sendo responsável pelo Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de acompanhamento da execução das atividades contratuais; observância da legislação vigente, atuarem como GESTORES do contrato eventual inexecução das obrigações contratuais, conforme modelo II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais decorrente do compromisso celebrado entre a Secretaria da estabelecido pelo Gestor do Contrato. assumidas; Administração Penitenciária, por intermédio da PENITENCIÁRIA DE Artigo 6º - Compete aos FISCAIS ADMINISTRATIVOS do contrato as III- Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações PARAGUAÇU PAULISTA, e as CONTRATADAS listadas abaixo, Processo SEI! nº atribuições definidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: necessários à execução do objeto do contrato; 006.00344018/2026-07 - Pregão 90013/2026, tendo por objeto Aquisição de I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais IV- Acompanhar a entrega do objeto contratado, verificando as Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, Perecíveis e Estocáveis para o estabelecidasnoTermodeReferência 25/2026 e Termos de Contratos nº 74, quantidades, especificações e a qualidade dos produtos, além de garantir 3º quadrimestre de 2026, para a Penitenciária de Paraguaçu Paulista: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104/2026, EMPRESAS CONTRATADAS: o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso; LICITA SP ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.675.408/0001-40 - Contrato contratuais; Administrativo nº 079/2026; V- Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto NUTRICIONALE COM. DE ALIMENTOS, CNPJ nº 08.528.442/0001-17 - elaborar as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações Contrato Administrativo nº 080/2026; para análise da Autoridade Contratante, com as motivações e penais; L.G.P. DE CASTRO LTDA, CNPJ nº 18.713.218/0001-59 - Contrato documentações necessárias; VIComunicar formalmente à Autoridade Contratante as Administrativo nº 081/2026. III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis DESIGNAÇÃO: multas contratuais, quando aplicável, e encaminhá-la ao Gestor do irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA; I - GESTOR TITULAR: LIOBINO ALVES DE BRITO NETO, RS nº 11.374.731, Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento. Chefe da Seção de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional; e

X- Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção de Finanças e Suprimentos da Penitenciária de Osvaldo Cruz para aformalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. Artigo 5º - Compete aos FISCAIS TÉCNICOS do contrato as atribuições definidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda: I- Conhecer integralmente o teor das condições contratuais estabelecidasno Termo de Referência 26/2026 e Termos de Contratos 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97/2026, sendo responsável pelo acompanhamento da execução das atividades contratuais; II- Zelar pela fiel execução dos trabalhos, sobretudo no que concerne à qualidade do objeto contratado;

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